Vinte e seis táxis de Lisboa estão a captar ilegalmente imagens dos passageiros através de câmaras de videovigilância, exibindo nos vidros autocolantes a informar que as gravações estão a ser encaminhadas para uma empresa, que nega qualquer envolvimento.Com efeito, uma empresa portuguesa, também responsável pela videovigilância em vários bancos, desmente: “Não temos sequer qualquer equipamento (…) estou muito surpreendido com a existência desses autocolantes”.A videovigilância em táxis é permitida em Portugal apenas há um ano, com a entrada em vigor da Lei nº 22/2007 que estabeleceu várias condições para a realização e uso de filmagens, entre as quais a necessidade de autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a homologação do sistema pela PSP, a única entidade a poder visionar as imagens.Esta foi uma reivindicação antiga dos taxistas, que consideram a videovigilância uma forma de dissuadir assaltantes e permitir à polícia identificar eventuais autores de crimes. Mas mesmo que seja a título experimental, a lei exige que as centrais de recepção e arquivo de imagens sejam autorizadas pela CNPD a fazer o tratamento daqueles dados.“Não solicitamos qualquer autorização, porque nem sequer formalizámos ainda nenhum acordo. O que há é apenas a intenção de o fazer”. Revelando irritação no tom de voz, o director da empresa de segurança conta que há cerca de um mês a polícia fez uma auditoria à central e verificou que não havia qualquer recepção de imagens gravadas nos táxis.A captação das imagens nos 26 táxis está assim a ser feita de forma ilegal. A lei pune a instalação de equipamentos não homologados com coimas entre os mil e os 5.000 euros, sendo a GNR e a PSP as entidades competentes para a fiscalização.Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/422273
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Vinte e seis táxis de Lisboa estão a captar ilegalmente imagens dos passageiros através de câmaras de videovigilância, exibindo nos vidros autocolantes a informar que as gravações estão a ser encaminhadas para uma empresa, que nega qualquer envolvimento.Com efeito, uma empresa portuguesa, também responsável pela videovigilância em vários bancos, desmente: “Não temos sequer qualquer equipamento (…) estou muito surpreendido com a existência desses autocolantes”.A videovigilância em táxis é permitida em Portugal apenas há um ano, com a entrada em vigor da Lei nº 22/2007 que estabeleceu várias condições para a realização e uso de filmagens, entre as quais a necessidade de autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a homologação do sistema pela PSP, a única entidade a poder visionar as imagens.Esta foi uma reivindicação antiga dos taxistas, que consideram a videovigilância uma forma de dissuadir assaltantes e permitir à polícia identificar eventuais autores de crimes. Mas mesmo que seja a título experimental, a lei exige que as centrais de recepção e arquivo de imagens sejam autorizadas pela CNPD a fazer o tratamento daqueles dados.“Não solicitamos qualquer autorização, porque nem sequer formalizámos ainda nenhum acordo. O que há é apenas a intenção de o fazer”. Revelando irritação no tom de voz, o director da empresa de segurança conta que há cerca de um mês a polícia fez uma auditoria à central e verificou que não havia qualquer recepção de imagens gravadas nos táxis.A captação das imagens nos 26 táxis está assim a ser feita de forma ilegal. A lei pune a instalação de equipamentos não homologados com coimas entre os mil e os 5.000 euros, sendo a GNR e a PSP as entidades competentes para a fiscalização.Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/422273