"Os Verdes" questionam governo sobre apoios financeiros às Organizações Não Governamentais de AmbienteA Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.*****As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"07-05-2010
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"Os Verdes" questionam governo sobre apoios financeiros às Organizações Não Governamentais de AmbienteA Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.*****As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"07-05-2010