Os documentos baixaram, por 60 dias, à Comissão de Ambiente para serem mais uma vez apreciados.
O reforço da participação pública, as alterações climáticas, o princípio da precaução e o dossier do Litoral foram alguns dos pontos em comum entre PSD, PCP e Os Verdes, assumindo-os como questões que irão ajudar a actualizar e modernizar uma Lei de Bases do Ambiente que já tem 24 anos.
Todos os partidos com assento parlamentar, e não apenas aqueles que apresentaram hoje as suas propostas, justificaram a necessidade de rever o documento. "A Lei de Bases do Ambiente foi inovadora para a época. Mas hoje existem novas realidades, ameaças e instrumentos de acção", lembrou Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, um dos partidos que ainda deverá apresentar a sua proposta.
José Eduardo Martins - deputado do PSD e antigo secretário de Estado do Ambiente, do XV Governo - defendeu que a legislação "precisa ser actualizada", concretizando os princípios da prevenção da poluição e preservação da biodiversidade, gestão racional de recursos e responsabilização. Entende que rever a Lei de Bases do Ambiente é "um dever para com o futuro".
Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago lembrou que o documento actual está "desfasado" por não prever as alterações climáticas, uma política de resíduos moderna, o conceito de pegada ecológica, os transgénicos, os padrões de consumo e o bem-estar animal.
Heloísa Apolónia, do Partido Os Verdes, pretende que a nova Lei de Bases do Ambiente seja "mais clara, mais determinada e mais exigente".
O CDS ainda não apresentou o seu contributo para a discussão mas o deputado Artur Rego adiantou que o partido "está a desenvolver estudos aprofundados nesta área e irá apresentar em breve a sua proposta". Esta passará pelo ordenamento, sustentabilidade, educação e voluntariado ambiental, princípio da precaução, valorização do poder local na gestão das áreas protegidas e uma maior eficiência no sector dos recursos hídricos. "Mas por muito que se regulamente, não há política de Ambiente se não houver uma política correcta de ordenamento do território", declarou, defendendo a necessidade de rever a política de licenciamento de novas construções, bem como a expansão dos perímetros urbanos.
Notada ausência da proposta do Governo e PS
Mas apesar dos pontos em comum, durante o debate que durou cerca de duas horas, a oposição criticou o facto de o Governo e o PS ainda não terem apresentado a sua proposta. A deputada bloquista Rita Calvário lamentou que "não se conheça o que pensam sobre matéria" e que "não tenham ideias próprias nem propostas concretas".
Em resposta, o deputado socialista Renato Sampaio garantiu que o PS vai apresentar o seu projecto depois do processo de discussão pública que será lançada a 17 deste mês, na Universidade de Coimbra. "Queremos ouvir primeiro e decidir depois, num jogo sem cartas marcadas." Renato Sampaio aproveitou para acusar o PSD de "andar a reboque" do PS na questão da revisão da Lei de Bases do Ambiente e que os social-democratas "recuperaram ideias" dos socialistas.
Miguel Tiago, do PCP, criticou ainda a política de "dois pesos e duas medidas" praticada pelo PS, PSD e CDS. Por um lado existe uma "política proibicionista" para o mundo rural e, por outro, os "grandes grupos económicos que, com facilidade, podem abusar das áreas protegidas", denunciando também a "mercantilização do Ambiente". A proposta do seu partido, acrescentou, quer compensar as populações que vivem dentro dessas áreas e ainda defende a reorganização do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) para que cada área protegida volte a ter um director.
Para Heloísa Apolónia, "existem sectores governativos, como a economia e obras públicas, com outros valores que se sobrepõem ao Ambiente", acabando por delapidar o património natural. "Os valores naturais devem ser um objectivo em si e não apenas factores de exploração." A deputada avançou ainda que a proposta do seu partido pretende apostar no mundo rural, no litoral e zonas húmidas mas também na questão dos transgénicos, princípio da precaução e alterações climáticas.A Lei de Bases do Ambiente, Lei nº11/87, de 7 de Abril, foi aprovada com o objectivo de enquadrar a política ambiental do país mas várias das duas disposições só foram regulamentadas anos mais tarde. A sua revisão está prevista no programa do actual Governo. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, disse no mês passado que pretende “uma ampla discussão pública”, para que a nova lei de bases “seja o mais consensual possível”. Para isso, o seu ministério vai promover rondas de debates multidisciplinares.
Notícia corrigida às 15h25
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Os documentos baixaram, por 60 dias, à Comissão de Ambiente para serem mais uma vez apreciados.
O reforço da participação pública, as alterações climáticas, o princípio da precaução e o dossier do Litoral foram alguns dos pontos em comum entre PSD, PCP e Os Verdes, assumindo-os como questões que irão ajudar a actualizar e modernizar uma Lei de Bases do Ambiente que já tem 24 anos.
Todos os partidos com assento parlamentar, e não apenas aqueles que apresentaram hoje as suas propostas, justificaram a necessidade de rever o documento. "A Lei de Bases do Ambiente foi inovadora para a época. Mas hoje existem novas realidades, ameaças e instrumentos de acção", lembrou Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, um dos partidos que ainda deverá apresentar a sua proposta.
José Eduardo Martins - deputado do PSD e antigo secretário de Estado do Ambiente, do XV Governo - defendeu que a legislação "precisa ser actualizada", concretizando os princípios da prevenção da poluição e preservação da biodiversidade, gestão racional de recursos e responsabilização. Entende que rever a Lei de Bases do Ambiente é "um dever para com o futuro".
Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago lembrou que o documento actual está "desfasado" por não prever as alterações climáticas, uma política de resíduos moderna, o conceito de pegada ecológica, os transgénicos, os padrões de consumo e o bem-estar animal.
Heloísa Apolónia, do Partido Os Verdes, pretende que a nova Lei de Bases do Ambiente seja "mais clara, mais determinada e mais exigente".
O CDS ainda não apresentou o seu contributo para a discussão mas o deputado Artur Rego adiantou que o partido "está a desenvolver estudos aprofundados nesta área e irá apresentar em breve a sua proposta". Esta passará pelo ordenamento, sustentabilidade, educação e voluntariado ambiental, princípio da precaução, valorização do poder local na gestão das áreas protegidas e uma maior eficiência no sector dos recursos hídricos. "Mas por muito que se regulamente, não há política de Ambiente se não houver uma política correcta de ordenamento do território", declarou, defendendo a necessidade de rever a política de licenciamento de novas construções, bem como a expansão dos perímetros urbanos.
Notada ausência da proposta do Governo e PS
Mas apesar dos pontos em comum, durante o debate que durou cerca de duas horas, a oposição criticou o facto de o Governo e o PS ainda não terem apresentado a sua proposta. A deputada bloquista Rita Calvário lamentou que "não se conheça o que pensam sobre matéria" e que "não tenham ideias próprias nem propostas concretas".
Em resposta, o deputado socialista Renato Sampaio garantiu que o PS vai apresentar o seu projecto depois do processo de discussão pública que será lançada a 17 deste mês, na Universidade de Coimbra. "Queremos ouvir primeiro e decidir depois, num jogo sem cartas marcadas." Renato Sampaio aproveitou para acusar o PSD de "andar a reboque" do PS na questão da revisão da Lei de Bases do Ambiente e que os social-democratas "recuperaram ideias" dos socialistas.
Miguel Tiago, do PCP, criticou ainda a política de "dois pesos e duas medidas" praticada pelo PS, PSD e CDS. Por um lado existe uma "política proibicionista" para o mundo rural e, por outro, os "grandes grupos económicos que, com facilidade, podem abusar das áreas protegidas", denunciando também a "mercantilização do Ambiente". A proposta do seu partido, acrescentou, quer compensar as populações que vivem dentro dessas áreas e ainda defende a reorganização do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) para que cada área protegida volte a ter um director.
Para Heloísa Apolónia, "existem sectores governativos, como a economia e obras públicas, com outros valores que se sobrepõem ao Ambiente", acabando por delapidar o património natural. "Os valores naturais devem ser um objectivo em si e não apenas factores de exploração." A deputada avançou ainda que a proposta do seu partido pretende apostar no mundo rural, no litoral e zonas húmidas mas também na questão dos transgénicos, princípio da precaução e alterações climáticas.A Lei de Bases do Ambiente, Lei nº11/87, de 7 de Abril, foi aprovada com o objectivo de enquadrar a política ambiental do país mas várias das duas disposições só foram regulamentadas anos mais tarde. A sua revisão está prevista no programa do actual Governo. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, disse no mês passado que pretende “uma ampla discussão pública”, para que a nova lei de bases “seja o mais consensual possível”. Para isso, o seu ministério vai promover rondas de debates multidisciplinares.
Notícia corrigida às 15h25