Num agendamento potestativo (direito a marcar a ordem de trabalhos), o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou hoje no Parlamento dois projectos de lei, defendendo, além desta disponibilização de produtos nacionais nos supermercados, a obrigatoriedade de informar os consumidores sobre o valor da compra ao produtor.
A medida mereceu os votos favoráveis do CDS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, contando com a abstenção do PSD e votos contra do PS. Já o projeto de lei que propunha que fosse disponibilizada, aos consumidores, além do preço de venda, informação sobre o preço que pagaram ao produtor, teve a oposição do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor das restantes bancadas.
Segundo Heloísa Apolónia, quando Portugal aderiu à então CEE (em 1986), “era dependente do exterior a nível alimentar em 20 por cento” e, actualmente, a dependência nacional é de “75 por cento”.
Um aumento que “é grave ao nível da nossa soberania alimentar e da quebra da actividade produtiva”, e que custa todos os anos “muito dinheiro”, na ordem dos quatro mil milhões de euros, adiantou a deputada ecologista.
As propostas dos Verdes, explicou, pretendem “contribuir para a dinamização da actividade produtiva” nacional, garantir o direito de opção ao consumidor e reduzir a necessidade de transporte de longo curso dos produtos alimentares, ao mesmo tempo que procuram formar consumidores “eco e sócio conscientes” e “criar alguma vergonha nas margens de ganância que muitos intermediários têm”.
Todos os partidos concordaram na necessidade de apoiar a produção nacional, mas o PS ouviu de todas as bancadas da oposição acusações de ter feito pouco pelo sector. Do PS e PSD vieram as maiores críticas aos diplomas do PEV.
Os socialistas acusaram os Verdes de conviverem “mal com o mercado e com as regras do funcionamento do mercado interno europeu”.
O deputado socialista José Manuel Ribeiro disse que as propostas fazem “uma violação directa” do Tratado da União Europeia.
“O PS acha que a liberdade e a livre iniciativa são valores fundamentais e que o país, como país exportador, precisa que não nos levantem proteccionismos, para podermos vender livremente”, sustentou.
Pelo PSD, Leitão Amaro afirmou que os projectos ecologistas são “ilegais, inadequados e mesmo prejudiciais para os consumidores portugueses”, que podem ficar privados de “opções de melhor relação qualidade-preço”, sustentando que a obrigatoriedade de divulgar os preços ao produtor levaria “as grandes superfícies a diminuírem a qualidade da operação [de transporte e selecção dos produtos] para não serem acusadas de terem margens que não são justas”, o que também prejudicaria o cliente.
Telmo Correia (CDS) considerou que as propostas têm “boa intenção” e afirmou-se disponível para discutir os diplomas na especialidade, propondo o estabelecimento de quotas mínimas obrigatórias para produtos nacionais dentro das superfícies comerciais.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares acusou o PS de estar “completamente rendido ao mercado”, ao invés de se preocupar com os agricultores portugueses, defendendo esta bancada que o mercado exige mecanismos de transparência.
O deputado comunista Agostinho Lopes considerou que as iniciativas do PEV “são inteiramente possíveis face às normas comunitárias”, mas, sublinhou, “se não o forem, o país deve ir à guerra, como outros, em defesa de instrumentos que defendam o que é português”.
Notícia actualizada às 18h05
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Num agendamento potestativo (direito a marcar a ordem de trabalhos), o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou hoje no Parlamento dois projectos de lei, defendendo, além desta disponibilização de produtos nacionais nos supermercados, a obrigatoriedade de informar os consumidores sobre o valor da compra ao produtor.
A medida mereceu os votos favoráveis do CDS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, contando com a abstenção do PSD e votos contra do PS. Já o projeto de lei que propunha que fosse disponibilizada, aos consumidores, além do preço de venda, informação sobre o preço que pagaram ao produtor, teve a oposição do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor das restantes bancadas.
Segundo Heloísa Apolónia, quando Portugal aderiu à então CEE (em 1986), “era dependente do exterior a nível alimentar em 20 por cento” e, actualmente, a dependência nacional é de “75 por cento”.
Um aumento que “é grave ao nível da nossa soberania alimentar e da quebra da actividade produtiva”, e que custa todos os anos “muito dinheiro”, na ordem dos quatro mil milhões de euros, adiantou a deputada ecologista.
As propostas dos Verdes, explicou, pretendem “contribuir para a dinamização da actividade produtiva” nacional, garantir o direito de opção ao consumidor e reduzir a necessidade de transporte de longo curso dos produtos alimentares, ao mesmo tempo que procuram formar consumidores “eco e sócio conscientes” e “criar alguma vergonha nas margens de ganância que muitos intermediários têm”.
Todos os partidos concordaram na necessidade de apoiar a produção nacional, mas o PS ouviu de todas as bancadas da oposição acusações de ter feito pouco pelo sector. Do PS e PSD vieram as maiores críticas aos diplomas do PEV.
Os socialistas acusaram os Verdes de conviverem “mal com o mercado e com as regras do funcionamento do mercado interno europeu”.
O deputado socialista José Manuel Ribeiro disse que as propostas fazem “uma violação directa” do Tratado da União Europeia.
“O PS acha que a liberdade e a livre iniciativa são valores fundamentais e que o país, como país exportador, precisa que não nos levantem proteccionismos, para podermos vender livremente”, sustentou.
Pelo PSD, Leitão Amaro afirmou que os projectos ecologistas são “ilegais, inadequados e mesmo prejudiciais para os consumidores portugueses”, que podem ficar privados de “opções de melhor relação qualidade-preço”, sustentando que a obrigatoriedade de divulgar os preços ao produtor levaria “as grandes superfícies a diminuírem a qualidade da operação [de transporte e selecção dos produtos] para não serem acusadas de terem margens que não são justas”, o que também prejudicaria o cliente.
Telmo Correia (CDS) considerou que as propostas têm “boa intenção” e afirmou-se disponível para discutir os diplomas na especialidade, propondo o estabelecimento de quotas mínimas obrigatórias para produtos nacionais dentro das superfícies comerciais.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares acusou o PS de estar “completamente rendido ao mercado”, ao invés de se preocupar com os agricultores portugueses, defendendo esta bancada que o mercado exige mecanismos de transparência.
O deputado comunista Agostinho Lopes considerou que as iniciativas do PEV “são inteiramente possíveis face às normas comunitárias”, mas, sublinhou, “se não o forem, o país deve ir à guerra, como outros, em defesa de instrumentos que defendam o que é português”.
Notícia actualizada às 18h05