Casamento entre homossexuaisBE vai voltar a pedir a alteração da lei na próxima legislaturapor Lusa in DN OnlineA deputada Helena Pinto disse hoje não estar surpreendida com o provável chumbo do Tribunal Constitucional (TC) sobre o casamento entre duas lésbicas, adiantando que o Bloco de Esquerda vai voltar, na próxima legislatura, a pedir a alteração da lei.O Diário Económico noticia, na sua edição de hoje, que o TC, considerando que a Constituição não consagra o direito dos homossexuais a contraírem casamento, rejeitou a união civil entre Teresa Pires e Helena Paixão, mais de três anos depois de uma conservatória lhes ter negado essa hipótese.Em declarações à agência Lusa, a deputada Helena Pinto disse ser necessário proceder à alteração do artigo do Código Civil que discrimina homossexuais e lésbicas no acesso ao casamento."Do nosso ponto de vista, a questão mantém-se onde ela esteve na anterior legislatura: é necessário alterar o artigo do Código Civil", insiste a deputada bloquista.De acordo com Helena Pinto, o BE vai retomar, no início da próxima legislatura, a proposta que apresentou nesta legislatura."Vamos retomar a proposta que apresentamos e que infelizmente o PS rejeitou na altura, embora agora diga que vai defender a mesma questão", referiu.No entender da deputada do BE, toda esta situação é um problema político e de discriminação."É necessário que a Assembleia da República resolva este problema como já deveria ter resolvido. Não posso deixar de sublinhar que esta questão esteve em discussão nesta legislatura com o PS a dizer que concordava e depois votou contra, o que é uma coisa extraordinária", disse."Passados uns meses, o PS anuncia que essa é uma bandeira da sua campanha eleitoral", criticou.Teresa Pires e Helena Paixão, que tentam casar-se desde Fevereiro de 2006, disseram hoje à Lusa que vão recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se o TC não autorizar a oficialização civil da sua relação lésbica.Contactado pela Lusa, o advogado do casal de lésbicas, Luís Grave Rodrigues, confirmou ter a "indicação de que já há decisão" e que "só faltam as declarações de voto".Teresa Pires e Helena Paixão protagonizaram, a 1 de Fevereiro de 2006, a primeira tentativa de casamento entre duas mulheres, na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.As duas lésbicas alegam a inconstitucionalidade da expressão "de sexo diferente" contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face ao artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual." Lusa, o constitucionalista Vital Moreira disse hoje que os partidos políticos podem autorizar, através da aprovação de legislação por maioria relativa, o casamento homossexual, apesar de o TC poder vir a recusar o direito ao casamento de duas lésbicas."A confirmar-se essa decisão do tribunal, não só isso não altera a legislação vigente mas também não proíbe a sua alteração. Portanto, os partidos políticos, se houver uma maioria nesse sentido, podem então alterar o Código Civil e estabelecer uma legislação diferente", disse.Recusando-se a comentar uma decisão que desconhece, o constitucionalista explicou que a, confirmar-se, "a decisão quer dizer que o tribunal entende que a Constituição não impõe a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo mas não quer dizer que a Constituição o proíba".O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts, nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento.Alguém que explique a diferença entre CASAL e PAR pois hoje não tenho tempo para explicações...
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Casamento entre homossexuaisBE vai voltar a pedir a alteração da lei na próxima legislaturapor Lusa in DN OnlineA deputada Helena Pinto disse hoje não estar surpreendida com o provável chumbo do Tribunal Constitucional (TC) sobre o casamento entre duas lésbicas, adiantando que o Bloco de Esquerda vai voltar, na próxima legislatura, a pedir a alteração da lei.O Diário Económico noticia, na sua edição de hoje, que o TC, considerando que a Constituição não consagra o direito dos homossexuais a contraírem casamento, rejeitou a união civil entre Teresa Pires e Helena Paixão, mais de três anos depois de uma conservatória lhes ter negado essa hipótese.Em declarações à agência Lusa, a deputada Helena Pinto disse ser necessário proceder à alteração do artigo do Código Civil que discrimina homossexuais e lésbicas no acesso ao casamento."Do nosso ponto de vista, a questão mantém-se onde ela esteve na anterior legislatura: é necessário alterar o artigo do Código Civil", insiste a deputada bloquista.De acordo com Helena Pinto, o BE vai retomar, no início da próxima legislatura, a proposta que apresentou nesta legislatura."Vamos retomar a proposta que apresentamos e que infelizmente o PS rejeitou na altura, embora agora diga que vai defender a mesma questão", referiu.No entender da deputada do BE, toda esta situação é um problema político e de discriminação."É necessário que a Assembleia da República resolva este problema como já deveria ter resolvido. Não posso deixar de sublinhar que esta questão esteve em discussão nesta legislatura com o PS a dizer que concordava e depois votou contra, o que é uma coisa extraordinária", disse."Passados uns meses, o PS anuncia que essa é uma bandeira da sua campanha eleitoral", criticou.Teresa Pires e Helena Paixão, que tentam casar-se desde Fevereiro de 2006, disseram hoje à Lusa que vão recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se o TC não autorizar a oficialização civil da sua relação lésbica.Contactado pela Lusa, o advogado do casal de lésbicas, Luís Grave Rodrigues, confirmou ter a "indicação de que já há decisão" e que "só faltam as declarações de voto".Teresa Pires e Helena Paixão protagonizaram, a 1 de Fevereiro de 2006, a primeira tentativa de casamento entre duas mulheres, na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.As duas lésbicas alegam a inconstitucionalidade da expressão "de sexo diferente" contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face ao artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual." Lusa, o constitucionalista Vital Moreira disse hoje que os partidos políticos podem autorizar, através da aprovação de legislação por maioria relativa, o casamento homossexual, apesar de o TC poder vir a recusar o direito ao casamento de duas lésbicas."A confirmar-se essa decisão do tribunal, não só isso não altera a legislação vigente mas também não proíbe a sua alteração. Portanto, os partidos políticos, se houver uma maioria nesse sentido, podem então alterar o Código Civil e estabelecer uma legislação diferente", disse.Recusando-se a comentar uma decisão que desconhece, o constitucionalista explicou que a, confirmar-se, "a decisão quer dizer que o tribunal entende que a Constituição não impõe a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo mas não quer dizer que a Constituição o proíba".O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts, nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento.Alguém que explique a diferença entre CASAL e PAR pois hoje não tenho tempo para explicações...