2010-10-25 11:54:25
JULGAMENTO E SENTENÇA DO "CASO CASA PIA"
1. Efectivamente, têm sido recebidas dezenas e dezenas de mensagens a protestar contra a forma como a RTP tem tratado a notícia do julgamento e sentença do "caso Casa Pia". Em particular porque entendem os Telespectadores estar a ser dado um "tratamento preferencial" de defesa perante a opinião pública ao Sr. Carlos Cruz, antigo profissional desta empresa.
2. Alguns Telespectadores reclamam também pelo facto do Provedor não ter, ainda, manifestado a sua opinião sobre este assunto.
3. Devo esclarecer que, normalmente, não me precipito a reagir a estas questões de grande melindre social. Todavia, já enviei uma nota interna para o Director de Informação da RTP, dando conta dos protestos dos Telespectadores.
4. Da minha parte discordo e lamento que o tratamento deste assunto não esteja a obedecer a parâmetros de equidade, privilegiando, com efeito, o Sr. Carlos Cruz, provavelmente por critérios editoriais. Reconheça-se porém que, no relevo mediático, que este caso sempre teve, desde o surgir da primeira notícia, Carlos Cruz, indevidamente, foi sempre a pessoa mais visada.
5. É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade, por lhe dar direito e condições singulares à livre expressão de opinião em sua defesa e nas críticas que emite em relação ao processo, ao julgamento e sentença, não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos / condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes.
6. Esse "tratamento diferenciado" coloca a RTP sobre a acusação de parcialidade e de exercer um "proteccionismo corporativo" descabido.
7. Obviamente a RTP não pode fazer silêncio sobre um assunto de grande mediatismo e de enorme impacto na opinião pública.
8. Por sua vez, a RTP, instituição de serviço público, não deve ser veículo dos ataques deferidos à instituição Justiça, sem dar lugar ao contraditório da parte dos magistrados e investigadores envolvidos neste processo, aliás, nas circunstâncias processuais, impedidos de o fazerem.
Lisboa, 9 de Setembro de 2010
O Provedor do Telespectador,
J. M. Paquete de Oliveira
Em resposta ao parecer do Provedor do Telespectador sobre o Processo Casa Pia, recebeu o provedor uma reflexão do Director de Informação que a seguir se publica.
Resposta do Director de Informação (clique para abrir o documento pdf)
Procedimentos Habituais
O que aconteceu
1. O programa LADO B de Bruno Nogueira do passado dia 11 de Julho foi objecto de muitas reclamações de telespectadores.2. Já por várias vezes recebemos protestos sobre "o discutível mau gosto de certas piadas" que ultrapassam o razoável bom senso da linguagem e sentido crítico de programas de humor que não devem por esse estatuto específico estar acima das regras de respeito pela dignidade devida aos cidadãos em geral.3. No programa do passado dia 11 provocou repúdio e condenação a forma e os conteúdos expressos numa entrevista a um convidado, na qualidade de "estucador e extraterrestre".4. Obviamente, o apresentador não pode ser responsabilizado pelas afirmações proferidas pelo seu convidado. Mas já o mesmo não se pode dizer sobre a responsabilidade do convite e da condução da entrevista.5. No caso concreto, não contesto a opinião manifestada por telespectadores "ofendidos nos seus sentimentos e crenças religiosas". A sua posição parece-me justa e merece ser respeitada. Lamento sim, como Provedor, a crítica severa que recebe alguma programação da RTP, considerada por muitos telespectadores "de extremo mau gosto e de flagrante mediocridade", "absolutamente inadmissível numa televisão estatutariamente obrigada a prestar serviço público de qualidade". Preferiria que a programação da RTP não desse lugar a este juízo público.6. Não obstante reconhecer - como várias vezes tenho expresso junto dos telespectadores reclamantes - o carácter e estilo próprios do género humorístico, parece-me que este não deve transgredir as fronteiras de ofensa pública.1. Tal como no ano passado, muitos telespectadores voltam a reclamar pelo facto da VOLTA À FRANÇA ser transmitida em directo no canal fechado RTP-N (apenas aos fins-de-semana também na RTP2). Não percebem os telespectadores a decisão da RTP de adquirir os direitos de transmissão desta prova para depois dela só poderem usufruir aqueles que têm televisão por cabo.2. O ciclismo tem, efectivamente, muitos adeptos e pode até considerar-se um desporto muito popular. Desde sempre a VOLTA À FRANÇA recolhe grande simpatia do público português.3. Não me parece que seja aconselhável transmitir em directo em qualquer dos canais de sinal aberto da RTP as longas etapas da VOLTA À FRANÇA. Mas já que os direitos foram adquiridos, os telespectadores viam com interesse a transmissão do final das etapas em sinal aberto.4. Quero deixar bem claro que tenho presente não competir ao Provedor interferir no delineamento da programação. Contudo, não posso deixar de reconhecer que, em benefício directo dos telespectadores que não dispõem de emissão por cabo, seria aconselhável um maior aproveitamento dos direitos de transmissão da VOLTA À FRANÇA.1. Entre 11 de Junho e 11 de Julho, o Campeonato do Mundo de Futebol - realizado com grande sucesso na África do Sul - constituiu um grande evento global. Esse acontecimento dominou a programação e informação da maior parte das televisões generalistas e de desporto em todo o mundo.2. Como se sabe, a RTP obteve, em exclusivo, os direitos de transmissão para o espaço português dos jogos desse grande campeonato. Compreende-se, por isso, que a RTP explorasse esses direitos, apresentando uma grelha especial dedicada a esse acontecimento. Aliás, registe-se o excelente trabalho que a RTP fez sobre a componente desportiva do MUNDIAL 2010.3. Durante este período, foram muitos os telespectadores que escreveram ao Provedor, acusando o facto do excessivo tempo dedicado à cobertura do MUNDIAL 2010, com a distorção, não só dos telejornais, com sucessivas e longas aberturas, mas de toda a grelha de programação, com a emissão de programas especiais." - diziam -. E se isto foi visível na RTP 1 e na RTP N, por arrasto aconteceu igualmente na RTP i e na RTP: África.4. Por seu turno, e dado o condicionamento dos direitos de transmissão dos jogos estarem confinados ao território nacional, os portugueses residentes nos países estrangeiros reclamavam por não poderem ver os jogos através da RTP.5. Não posso deixar de reconhecer que, não obstante a escala global do acontecimento e o sucesso de popularidade e interesse do MUNDIAL 2010 realizado na África do Sul, a RTP exagerou no tempo concedido ao evento. Para uma estação de televisão com o estatuto de serviço público fazer do Campeonato do Mundo de futebol o eixo principal de toda a Informação e Programação durante todo um mês parece-me uma estratégia bastante discutível e uma opção enviesada da hierarquização da importância dos acontecimentos que fazem a actualidade do mundo e, neste especial momento, do país. Não pode a RTP, operador de serviço público com os compromissos que tem com todos os portugueses, contribuir para que se veja no futebol o grande «ópio do povo».O Provedor já por várias vezes tem tomado posição pública relativamente a promoções de programas previstos para outros horários, particularmente reportagens, filmes e séries, recomendando o máximo cuidado para que tal não aconteça nos intervalos de programas infanto-juvenis.Mau grado essas repetidas recomendações, alguns casos voltaram a acontecer, com natural protesto por parte dos telespectadores, atentos ao universo mental das crianças.Resta-nos mais uma vez recomendar aos responsáveis por estas emissões o máximo cuidado sobre este assunto.1. No passado dia 9 de Maio, o SPORT LISBOA E BENFICA sagrou-se campeão nacional de futebol. Dada a incontestável popularidade desse clube com milhões de adeptos espalhados por todo o país e até entre as comunidades portuguesas disseminadas por todo o Mundo, a vitória foi celebrada em festas de rua que eclodiram por toda a parte.2. O acontecimento desportivo e social foi objecto de longas reportagens por toda a comunicação social, e como tal, também por parte da RTP. 3. Não obstante a grande popularidade do Benfica e a natural dimensão social de regozijo manifestado por multidões que invadiram as ruas e deram elevadas audiências às reportagens, foram muitos os telespectadores que protestaram junto do Provedor, através de correio electrónico, pelo facto do tempo exagerado que a RTP1 consagrou ao acontecimento, alterando a sua restante programação. Muito especialmente, por ter dedicado ao evento os primeiros 45 minutos do Telejornal das 20H.00, relegando para segundo plano e com um deficitário tratamento todas as outras notícias do dia.4. Não nos parece que esta reacção possa simplesmente resumir-se a uma posição assumida por simpatias clubistas adversárias. Parece-nos que, efectivamente, houve um exagero. A RTP não pode ignorar, e deve dar relevo à vitória desportiva do Benfica e ao enorme contentamento que invadiu o ânimo de milhões de portugueses. Mas não pode, nem deve, perder a noção da hierarquização do valor dos acontecimentos e tão pouco subverter as obrigações informativas do seu principal e consagrado Telejornal.Relativamente à cobertura televisiva da visita do Papa Bento XVI a Portugal, recebemos por estes dias numerosas mensagens dos telespectadores, manifestando, em regra, duas posições extremas: umas concordam e elogiam a cobertura que a RTP fez a esta visita do Papa Bento XVI; outras reclamam por considerarem excessivo o tempo dedicado pelas emissões da RTP a este acontecimento e consequente alteração de toda a habitual programação.1. Quanto à primeira posição, de algum modo, falam por si as elevadas audiências registadas pela RTP nesses dias.2. Quanto à segunda posição, parece-nos dever considerar o seguinte:a) A projecção que a RTP deu a esta visita papal foi coincidente com o relevo dado por toda a comunicação social portuguesa.b) Aliás, a visita de um Papa da Igreja Católica a qualquer país, mesmo àqueles onde a religião católica não é dominante, é sempre objecto de relevante mediatização por parte dos «media» em geral, e em particular dos «media audiovisuais»;c) No que respeita à RTP, efectivamente, poderia ter sido evitada a simultaneidade com a RTPN;d) Em relação à RTP Internacional e RTP África o objectivo era garantir essa transmissão para os auditórios destes canais;e) Por sua vez, a RTP 2, canal em sinal aberto, assegurou sempre uma programação alternativa.3. Quanto às críticas a propósito de alguns jornalistas ou relatores, concordamos que estes nem sempre primaram pela narração das cerimónias, emitindo opiniões e considerações pouco apropriadas para o momento.4. Igualmente na transmissão das cerimónias religiosas, não obstante os comentadores serem de formação teológica, concordamos que, efectivamente, nalguns casos havia uma maior preocupação pelos comentários do que pela descrição dos actos litúrgicos, prejudicando por parte dos telespectadores o acompanhamento directo dos mesmos.5. Compreendemos, contudo, que muitos cidadãos, em especial aqueles que não professam uma crença católica ou cristã, ou sejam agnósticos, tenham achado exagerada a dimensão da cobertura total a todos os actos deste visita de Bento XVI ao nosso país, replicando que Portugal é constitucionalmente um país laico e não deve, por isso, privilegiar manifestações religiosas. Mas entendo que é exactamente pela razão de garantia dessa laicidade e não por estarmos num estado confessional, que os media podem relevar os eventos religiosos pelo impacto que tenham junto dos cidadãos.6. Todavia, conforme tenho notado noutras ocasiões, parece-me que a intenção da RTP não é a de desrespeitar os cidadãos não católicos. A RTP ao dar este relevo à visita de Bento XVI quis interpretar o sentido e a sensibilidade da grande maioria da população portuguesa que se declara católica e regeu-se pelos seus critérios editoriais, porventura, não totalmente consensuais.7. Devo, por fim, recomendar que a RTP dê igual relevo à visita oficial de outro líder mundial que, no concreto contexto social e cultural, se imponha aos «media» pelo seu «valor-notícia» e pelo seu «valor-evento».1. Foram dirigidas ao Provedor do Telespectador queixas subscritas por telespectadores referindo, sucintamente, que o documentário sobre a Bimby emitido em 25 de Abril p.p tinha um marcado carácter publicitário, pelo que não é admissível que possa haver lugar à emissão deste tipo de programas sem qualquer indicação prévia. Ou então fora do espaço reservado a este tipo de promoções, como é o caso das Televendas. Acresce, referem, a falta de qualidade de tratamento e de abordagem que consideram inadmissíveis na RTP2.2. Procedeu-se ao visionamento do programa em causa, tendo-se verificado tratar-se de um documentário emitido no conjunto de documentários que constituiu a emissão da RTP 2 no dia 25 de Abril cerca das 17H20 - DIA D -, tendo-se solicitado ao Director da RTP 2 a sua posição face ao teor das queixas apresentadas.Em resposta, dirigiu-nos o referido responsável o seguinte texto:3. Compreendo as razões indicadas pelo Director da RTP 2 para justificar a exibição do documentário em causa que integrou o DIA D.Todavia, quer-me parecer que estamos perante uma situação que requeria um enquadramento e um tratamento mais amplo, de modo a permitir um distanciamento de uma perspectiva e de uma dimensão publicitária que acabou por lhe ser atribuída.Porque a exclusividade da Bimby como produto aumenta a probabilidade de confusão com a marca, é por essa razão que o elemento diferenciador se encontra no modo de abordagem da questão.Muitos telespectadores dirigiram-se ao Provedor, queixando-se da reportagem emitida sob o título "FILHA ROUBADA", de autoria do Jornalista José Ramos e Ramos, questionando, basicamente, a objectividade do trabalho em causa.Foi dado conhecimento ao Jornalista do teor das queixas recebidas, solicitando-lhe que se pronunciasse sobre as mesmas.Em resposta, disse o Jornalista José Ramos e Ramos:Embora aceitando-se as justificações apresentadas pelo Jornalista José Ramos e Ramos, ressalta, contudo, evidente que determinados pontos não ficaram completamente esclarecidos na reportagem, o que provocou algumas interrogações e levantou algumas dúvidas traduzidas na leitura que certos telespectadores apresentaram nas suas queixas.1. Um elevado número de Telespectadores tem reclamado pelo facto da RTP, mais propriamente a RTP2, ter reiniciado a emissão da série «Serviço de Urgência», pela exibição da 15.ª temporada, e não da 11.ª, uma vez que tal programa na RTP fora interrompido na 10.ª série.2. Uma vez que não cabe ao Provedor determinar, nem sequer influenciar, critérios de programação, entrámos em contacto com o Director de Programas da RTP2, o Dr. Jorge Wemans, para solicitar uma explicação a fornecer aos Telespectadores pelo GAP - Gabinete de Apoio aos Telespectadores.3. O Director de Programas da RTP2, na confirmação de declarações que já fizera a órgãos de comunicação social, informou que tal critério se devia ao facto de uma vez que a referida série já não ser exibida, nem na RTP1, nem na RTP2, há cinco anos, fora feita a opção de adquirir a 15ª.temporada, pois, «não faria qualquer sentido a RTP2 emitir as outras quatro temporadas e só daqui a quatro anos exibir a última».4. Transmitido o critério desta opção tomada pelo Director da RTP2, muitos Telespectadores retorquiram manifestando a sua discordância, julgando-a pouco lógica e, além disso, por se sentirem prejudicados por este salto de quatro temporadas que não lhes facilitava retomar a sequência de uma série que muito lhes agradava. Por outro lado, advogam que a RTP, com outra grelha de programação, poderia recompor este salto de quatro temporadas sem precisar dos quatro próximos anos, pois não se tornava obrigatório um ano por cada temporada em atraso.5. Toda esta insistência dos Telespectadores comprova o apreço que têm por esta série, como aliás, em geral, pelas séries exibidas particularmente pela RTP2.6. Parece-me, todavia, que não pode ser atribuída ao actual Director da RTP2 a decisão de não ter adquirido, no correspondente ano de produção, as temporadas em falta, sendo que essa responsabilidade não pode ser enjeitada pela RTP, quer por diferentes opções de programação, nem sempre ao encontro das preferências dos Telespectadores, quer até por condicionamentos de custos financeiros ou outros.7. O actual Director assume a decisão de ter optado pela aquisição e difusão da 15ª.temporada. Tal decisão não tem a concordância de muitos Telespectadores, em especial, pelos admiradores da série «Serviço de Urgência». Mas este é o resultado natural das diferenças de critérios de quem tem a responsabilidade da programação nem sempre coincidente com as preferências dos Telespectadores.1. No passado dia 25 de Junho, mais concretamente na noite de 25 para 26, a RTP2, no novo programa "5 PARA A MEIA-NOITE", nessa noite com a apresentação do humorista Nilton, emitiu um «sketch» genericamente a versar o tema «se vir um animal a vagabundear, adopte-o».2. Ora, a encenação escolhida para a apresentação deste tema é absolutamente condenável. Em síntese, apresentava-se um actor com traje completo de um agente da GNR (Guarda Nacional Republicana), sobre o qual se desenvolvia um conjunto de gestos para apresentar a cena de um tal animal que se encontra a vagabundear e se pretende adoptar.3. Várias vezes tenho defendido, em outros comunicados e no programa "A VOZ DO CIDADÃO", a liberdade que o público deve reconhecer aos autores criativos de textos e de programas e, particularmente, na lógica da específica linguagem utilizada pelo género humorístico.4. Todavia, em relação a este «sketch» não posso deixar de declarar que se ultrapassaram as regras que têm de ser cumpridas no respeito devido a pessoas e a instituições.5. Compreendo o clamor de repulsa manifestado por muitos Telespectadores pelo insulto praticado nesta encenação contra a GNR e os seus agentes. Espero, assim, que os responsáveis do programa e da RTP peçam desculpas do sucedido à GNR e seus agentes e aos próprios Telespectadores.1. Não quero, nem devo, interferir na criatividade dos Autores, nem sequer nos critérios que definem a actuação da Direcção de Programas da RTP.2. Assiste-me, porém, a responsabilidade de veicular junto dessa Direcção os protestos que recebi da parte de Telespectadores em relação ao mais recente programa «Os Contemporâneos».3. Consideram esses Telespectadores que o episódio «A Vida badalhoca de Salazar» do referido programa contém «lamentáveis cenas pornográficas», «de sexo explícito simulado», reclamando para o programa, pelo menos, a indicação de bolinha «vermelha», tanto mais que este programa se seguia a um programa - «A Febre da Dança», com crianças e, pressupostamente, direccionado para auditórios infantis e juvenis.4. Os protestos assumem ainda um maior volume de queixas pelo facto destes programas contribuírem para retirar da grelha o lugar até agora ocupado pela apreciada série «Conta-me como foi», no dizer destes telespectadores «inexplicavelmente», e sem qualquer aviso, suspenso.5. Por outro lado, entendem ainda os Telespectadores que o programa «A Febre da Dança» enferma de ser interpretado por um «acto falhado» de contra-programação face aos programas em exibição pelos outros operadores privados, «Atreve-te a cantar» e «Uma canção para Ti», respectivamente na SIC e na TVI.6. Retomo o sentido inicial desta minha nota. Ao contrário do que muitos Telespectadores pensam, e querem exigir, do Provedor uma acção censória e proibitiva, julgo dever assumir uma atitude de curial comportamento, no âmbito das competências que me estão reservadas, ao veicular junto da Direcção de Programas estas reacções dos Telespectadores.7. Aliás, esta competência comporta ainda o meu outro dever de chamar a atenção do cuidado que a RTP, enquanto serviço público distribuído para todos os Telespectadores, deve ter para não ofender, na mais diversa pluralidade, os princípios e sentimentos dos seus públicos.Os provedores do Telespectador e do Ouvinte da Rádio e Televisão de Portugal, confrontados com a promoção da Antena 1, neste momento em difusão na RTP, particularmente com um spot que alude a efeitos de uma manifestação no trânsito, consideram seu dever tomar a seguinte posição:1. O conteúdo desse spot veicula uma mensagem de tom antidemocrático, violadora de um direito constitucional;2. Dado o teor publicitário da campanha, os provedores olham com a maior reserva para a respectiva interpretação por um jornalista profissional;3. Em diferentes intervenções internas e externas, os dois provedores têm-se manifestado favoráveis ao aproveitamento das sinergias promocionais resultantes da fusão da RDP e da RTP;4. Da aludida promoção publicitária, contudo, os provedores não têm dúvidas de que resultam feridos princípios e direitos que devem ser superiormente respeitados, em especial por operadores com o estatuto de serviço público.Nestes termos, os provedores do Telespectador e do Ouvinte são de parecer de que o spot publicitário em causa deve ser imediatamente retirado.1. Várias dezenas de telespectadores dirigiram-se ao Provedor reclamando pela interrupção da transmissão directa do jogo FC Porto - Rio Ave no passado domingo, a qual impediu que o mesmo pudesse ser assistido nos seus momentos finais, sendo que o resultado era ainda incerto. Contactados os serviços envolvidos, foi possível entender tratar-se de uma falha técnica.2. Indagada a Direcção de Emissão e Arquivo sobre o sucedido, recebemos a seguinte informação:3. O Provedor lamenta que, tendo a interrupção do jogo ocorrido às 20h48'06'', apenas cerca de 19 minutos após - isto é, às 21h07'03'', no "TELEJORNAL" - tenha sido dada a informação do resultado final do jogo e apresentado um pedido de desculpas aos telespectadores pela falha técnica verificada.O Provedor entende dar razão aos queixosos: o problema não está na ocorrência de uma falha técnica - sempre possível de acontecer e bem compreendida pelos espectadores -, mas antes no facto de não ter sido dada, em tempo razoável, qualquer explicação, nem tão pouco a informação do resultado final do jogo, assim como a apresentação de um pedido de desculpas.Alerta ainda para que tal procedimento seja agilizado sempre que estas falhas aconteçam.por :
2010-10-25 11:54:25
JULGAMENTO E SENTENÇA DO "CASO CASA PIA"
1. Efectivamente, têm sido recebidas dezenas e dezenas de mensagens a protestar contra a forma como a RTP tem tratado a notícia do julgamento e sentença do "caso Casa Pia". Em particular porque entendem os Telespectadores estar a ser dado um "tratamento preferencial" de defesa perante a opinião pública ao Sr. Carlos Cruz, antigo profissional desta empresa.
2. Alguns Telespectadores reclamam também pelo facto do Provedor não ter, ainda, manifestado a sua opinião sobre este assunto.
3. Devo esclarecer que, normalmente, não me precipito a reagir a estas questões de grande melindre social. Todavia, já enviei uma nota interna para o Director de Informação da RTP, dando conta dos protestos dos Telespectadores.
4. Da minha parte discordo e lamento que o tratamento deste assunto não esteja a obedecer a parâmetros de equidade, privilegiando, com efeito, o Sr. Carlos Cruz, provavelmente por critérios editoriais. Reconheça-se porém que, no relevo mediático, que este caso sempre teve, desde o surgir da primeira notícia, Carlos Cruz, indevidamente, foi sempre a pessoa mais visada.
5. É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade, por lhe dar direito e condições singulares à livre expressão de opinião em sua defesa e nas críticas que emite em relação ao processo, ao julgamento e sentença, não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos / condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes.
6. Esse "tratamento diferenciado" coloca a RTP sobre a acusação de parcialidade e de exercer um "proteccionismo corporativo" descabido.
7. Obviamente a RTP não pode fazer silêncio sobre um assunto de grande mediatismo e de enorme impacto na opinião pública.
8. Por sua vez, a RTP, instituição de serviço público, não deve ser veículo dos ataques deferidos à instituição Justiça, sem dar lugar ao contraditório da parte dos magistrados e investigadores envolvidos neste processo, aliás, nas circunstâncias processuais, impedidos de o fazerem.
Lisboa, 9 de Setembro de 2010
O Provedor do Telespectador,
J. M. Paquete de Oliveira
Em resposta ao parecer do Provedor do Telespectador sobre o Processo Casa Pia, recebeu o provedor uma reflexão do Director de Informação que a seguir se publica.
Resposta do Director de Informação (clique para abrir o documento pdf)
Procedimentos Habituais
O que aconteceu
1. O programa LADO B de Bruno Nogueira do passado dia 11 de Julho foi objecto de muitas reclamações de telespectadores.2. Já por várias vezes recebemos protestos sobre "o discutível mau gosto de certas piadas" que ultrapassam o razoável bom senso da linguagem e sentido crítico de programas de humor que não devem por esse estatuto específico estar acima das regras de respeito pela dignidade devida aos cidadãos em geral.3. No programa do passado dia 11 provocou repúdio e condenação a forma e os conteúdos expressos numa entrevista a um convidado, na qualidade de "estucador e extraterrestre".4. Obviamente, o apresentador não pode ser responsabilizado pelas afirmações proferidas pelo seu convidado. Mas já o mesmo não se pode dizer sobre a responsabilidade do convite e da condução da entrevista.5. No caso concreto, não contesto a opinião manifestada por telespectadores "ofendidos nos seus sentimentos e crenças religiosas". A sua posição parece-me justa e merece ser respeitada. Lamento sim, como Provedor, a crítica severa que recebe alguma programação da RTP, considerada por muitos telespectadores "de extremo mau gosto e de flagrante mediocridade", "absolutamente inadmissível numa televisão estatutariamente obrigada a prestar serviço público de qualidade". Preferiria que a programação da RTP não desse lugar a este juízo público.6. Não obstante reconhecer - como várias vezes tenho expresso junto dos telespectadores reclamantes - o carácter e estilo próprios do género humorístico, parece-me que este não deve transgredir as fronteiras de ofensa pública.1. Tal como no ano passado, muitos telespectadores voltam a reclamar pelo facto da VOLTA À FRANÇA ser transmitida em directo no canal fechado RTP-N (apenas aos fins-de-semana também na RTP2). Não percebem os telespectadores a decisão da RTP de adquirir os direitos de transmissão desta prova para depois dela só poderem usufruir aqueles que têm televisão por cabo.2. O ciclismo tem, efectivamente, muitos adeptos e pode até considerar-se um desporto muito popular. Desde sempre a VOLTA À FRANÇA recolhe grande simpatia do público português.3. Não me parece que seja aconselhável transmitir em directo em qualquer dos canais de sinal aberto da RTP as longas etapas da VOLTA À FRANÇA. Mas já que os direitos foram adquiridos, os telespectadores viam com interesse a transmissão do final das etapas em sinal aberto.4. Quero deixar bem claro que tenho presente não competir ao Provedor interferir no delineamento da programação. Contudo, não posso deixar de reconhecer que, em benefício directo dos telespectadores que não dispõem de emissão por cabo, seria aconselhável um maior aproveitamento dos direitos de transmissão da VOLTA À FRANÇA.1. Entre 11 de Junho e 11 de Julho, o Campeonato do Mundo de Futebol - realizado com grande sucesso na África do Sul - constituiu um grande evento global. Esse acontecimento dominou a programação e informação da maior parte das televisões generalistas e de desporto em todo o mundo.2. Como se sabe, a RTP obteve, em exclusivo, os direitos de transmissão para o espaço português dos jogos desse grande campeonato. Compreende-se, por isso, que a RTP explorasse esses direitos, apresentando uma grelha especial dedicada a esse acontecimento. Aliás, registe-se o excelente trabalho que a RTP fez sobre a componente desportiva do MUNDIAL 2010.3. Durante este período, foram muitos os telespectadores que escreveram ao Provedor, acusando o facto do excessivo tempo dedicado à cobertura do MUNDIAL 2010, com a distorção, não só dos telejornais, com sucessivas e longas aberturas, mas de toda a grelha de programação, com a emissão de programas especiais." - diziam -. E se isto foi visível na RTP 1 e na RTP N, por arrasto aconteceu igualmente na RTP i e na RTP: África.4. Por seu turno, e dado o condicionamento dos direitos de transmissão dos jogos estarem confinados ao território nacional, os portugueses residentes nos países estrangeiros reclamavam por não poderem ver os jogos através da RTP.5. Não posso deixar de reconhecer que, não obstante a escala global do acontecimento e o sucesso de popularidade e interesse do MUNDIAL 2010 realizado na África do Sul, a RTP exagerou no tempo concedido ao evento. Para uma estação de televisão com o estatuto de serviço público fazer do Campeonato do Mundo de futebol o eixo principal de toda a Informação e Programação durante todo um mês parece-me uma estratégia bastante discutível e uma opção enviesada da hierarquização da importância dos acontecimentos que fazem a actualidade do mundo e, neste especial momento, do país. Não pode a RTP, operador de serviço público com os compromissos que tem com todos os portugueses, contribuir para que se veja no futebol o grande «ópio do povo».O Provedor já por várias vezes tem tomado posição pública relativamente a promoções de programas previstos para outros horários, particularmente reportagens, filmes e séries, recomendando o máximo cuidado para que tal não aconteça nos intervalos de programas infanto-juvenis.Mau grado essas repetidas recomendações, alguns casos voltaram a acontecer, com natural protesto por parte dos telespectadores, atentos ao universo mental das crianças.Resta-nos mais uma vez recomendar aos responsáveis por estas emissões o máximo cuidado sobre este assunto.1. No passado dia 9 de Maio, o SPORT LISBOA E BENFICA sagrou-se campeão nacional de futebol. Dada a incontestável popularidade desse clube com milhões de adeptos espalhados por todo o país e até entre as comunidades portuguesas disseminadas por todo o Mundo, a vitória foi celebrada em festas de rua que eclodiram por toda a parte.2. O acontecimento desportivo e social foi objecto de longas reportagens por toda a comunicação social, e como tal, também por parte da RTP. 3. Não obstante a grande popularidade do Benfica e a natural dimensão social de regozijo manifestado por multidões que invadiram as ruas e deram elevadas audiências às reportagens, foram muitos os telespectadores que protestaram junto do Provedor, através de correio electrónico, pelo facto do tempo exagerado que a RTP1 consagrou ao acontecimento, alterando a sua restante programação. Muito especialmente, por ter dedicado ao evento os primeiros 45 minutos do Telejornal das 20H.00, relegando para segundo plano e com um deficitário tratamento todas as outras notícias do dia.4. Não nos parece que esta reacção possa simplesmente resumir-se a uma posição assumida por simpatias clubistas adversárias. Parece-nos que, efectivamente, houve um exagero. A RTP não pode ignorar, e deve dar relevo à vitória desportiva do Benfica e ao enorme contentamento que invadiu o ânimo de milhões de portugueses. Mas não pode, nem deve, perder a noção da hierarquização do valor dos acontecimentos e tão pouco subverter as obrigações informativas do seu principal e consagrado Telejornal.Relativamente à cobertura televisiva da visita do Papa Bento XVI a Portugal, recebemos por estes dias numerosas mensagens dos telespectadores, manifestando, em regra, duas posições extremas: umas concordam e elogiam a cobertura que a RTP fez a esta visita do Papa Bento XVI; outras reclamam por considerarem excessivo o tempo dedicado pelas emissões da RTP a este acontecimento e consequente alteração de toda a habitual programação.1. Quanto à primeira posição, de algum modo, falam por si as elevadas audiências registadas pela RTP nesses dias.2. Quanto à segunda posição, parece-nos dever considerar o seguinte:a) A projecção que a RTP deu a esta visita papal foi coincidente com o relevo dado por toda a comunicação social portuguesa.b) Aliás, a visita de um Papa da Igreja Católica a qualquer país, mesmo àqueles onde a religião católica não é dominante, é sempre objecto de relevante mediatização por parte dos «media» em geral, e em particular dos «media audiovisuais»;c) No que respeita à RTP, efectivamente, poderia ter sido evitada a simultaneidade com a RTPN;d) Em relação à RTP Internacional e RTP África o objectivo era garantir essa transmissão para os auditórios destes canais;e) Por sua vez, a RTP 2, canal em sinal aberto, assegurou sempre uma programação alternativa.3. Quanto às críticas a propósito de alguns jornalistas ou relatores, concordamos que estes nem sempre primaram pela narração das cerimónias, emitindo opiniões e considerações pouco apropriadas para o momento.4. Igualmente na transmissão das cerimónias religiosas, não obstante os comentadores serem de formação teológica, concordamos que, efectivamente, nalguns casos havia uma maior preocupação pelos comentários do que pela descrição dos actos litúrgicos, prejudicando por parte dos telespectadores o acompanhamento directo dos mesmos.5. Compreendemos, contudo, que muitos cidadãos, em especial aqueles que não professam uma crença católica ou cristã, ou sejam agnósticos, tenham achado exagerada a dimensão da cobertura total a todos os actos deste visita de Bento XVI ao nosso país, replicando que Portugal é constitucionalmente um país laico e não deve, por isso, privilegiar manifestações religiosas. Mas entendo que é exactamente pela razão de garantia dessa laicidade e não por estarmos num estado confessional, que os media podem relevar os eventos religiosos pelo impacto que tenham junto dos cidadãos.6. Todavia, conforme tenho notado noutras ocasiões, parece-me que a intenção da RTP não é a de desrespeitar os cidadãos não católicos. A RTP ao dar este relevo à visita de Bento XVI quis interpretar o sentido e a sensibilidade da grande maioria da população portuguesa que se declara católica e regeu-se pelos seus critérios editoriais, porventura, não totalmente consensuais.7. Devo, por fim, recomendar que a RTP dê igual relevo à visita oficial de outro líder mundial que, no concreto contexto social e cultural, se imponha aos «media» pelo seu «valor-notícia» e pelo seu «valor-evento».1. Foram dirigidas ao Provedor do Telespectador queixas subscritas por telespectadores referindo, sucintamente, que o documentário sobre a Bimby emitido em 25 de Abril p.p tinha um marcado carácter publicitário, pelo que não é admissível que possa haver lugar à emissão deste tipo de programas sem qualquer indicação prévia. Ou então fora do espaço reservado a este tipo de promoções, como é o caso das Televendas. Acresce, referem, a falta de qualidade de tratamento e de abordagem que consideram inadmissíveis na RTP2.2. Procedeu-se ao visionamento do programa em causa, tendo-se verificado tratar-se de um documentário emitido no conjunto de documentários que constituiu a emissão da RTP 2 no dia 25 de Abril cerca das 17H20 - DIA D -, tendo-se solicitado ao Director da RTP 2 a sua posição face ao teor das queixas apresentadas.Em resposta, dirigiu-nos o referido responsável o seguinte texto:3. Compreendo as razões indicadas pelo Director da RTP 2 para justificar a exibição do documentário em causa que integrou o DIA D.Todavia, quer-me parecer que estamos perante uma situação que requeria um enquadramento e um tratamento mais amplo, de modo a permitir um distanciamento de uma perspectiva e de uma dimensão publicitária que acabou por lhe ser atribuída.Porque a exclusividade da Bimby como produto aumenta a probabilidade de confusão com a marca, é por essa razão que o elemento diferenciador se encontra no modo de abordagem da questão.Muitos telespectadores dirigiram-se ao Provedor, queixando-se da reportagem emitida sob o título "FILHA ROUBADA", de autoria do Jornalista José Ramos e Ramos, questionando, basicamente, a objectividade do trabalho em causa.Foi dado conhecimento ao Jornalista do teor das queixas recebidas, solicitando-lhe que se pronunciasse sobre as mesmas.Em resposta, disse o Jornalista José Ramos e Ramos:Embora aceitando-se as justificações apresentadas pelo Jornalista José Ramos e Ramos, ressalta, contudo, evidente que determinados pontos não ficaram completamente esclarecidos na reportagem, o que provocou algumas interrogações e levantou algumas dúvidas traduzidas na leitura que certos telespectadores apresentaram nas suas queixas.1. Um elevado número de Telespectadores tem reclamado pelo facto da RTP, mais propriamente a RTP2, ter reiniciado a emissão da série «Serviço de Urgência», pela exibição da 15.ª temporada, e não da 11.ª, uma vez que tal programa na RTP fora interrompido na 10.ª série.2. Uma vez que não cabe ao Provedor determinar, nem sequer influenciar, critérios de programação, entrámos em contacto com o Director de Programas da RTP2, o Dr. Jorge Wemans, para solicitar uma explicação a fornecer aos Telespectadores pelo GAP - Gabinete de Apoio aos Telespectadores.3. O Director de Programas da RTP2, na confirmação de declarações que já fizera a órgãos de comunicação social, informou que tal critério se devia ao facto de uma vez que a referida série já não ser exibida, nem na RTP1, nem na RTP2, há cinco anos, fora feita a opção de adquirir a 15ª.temporada, pois, «não faria qualquer sentido a RTP2 emitir as outras quatro temporadas e só daqui a quatro anos exibir a última».4. Transmitido o critério desta opção tomada pelo Director da RTP2, muitos Telespectadores retorquiram manifestando a sua discordância, julgando-a pouco lógica e, além disso, por se sentirem prejudicados por este salto de quatro temporadas que não lhes facilitava retomar a sequência de uma série que muito lhes agradava. Por outro lado, advogam que a RTP, com outra grelha de programação, poderia recompor este salto de quatro temporadas sem precisar dos quatro próximos anos, pois não se tornava obrigatório um ano por cada temporada em atraso.5. Toda esta insistência dos Telespectadores comprova o apreço que têm por esta série, como aliás, em geral, pelas séries exibidas particularmente pela RTP2.6. Parece-me, todavia, que não pode ser atribuída ao actual Director da RTP2 a decisão de não ter adquirido, no correspondente ano de produção, as temporadas em falta, sendo que essa responsabilidade não pode ser enjeitada pela RTP, quer por diferentes opções de programação, nem sempre ao encontro das preferências dos Telespectadores, quer até por condicionamentos de custos financeiros ou outros.7. O actual Director assume a decisão de ter optado pela aquisição e difusão da 15ª.temporada. Tal decisão não tem a concordância de muitos Telespectadores, em especial, pelos admiradores da série «Serviço de Urgência». Mas este é o resultado natural das diferenças de critérios de quem tem a responsabilidade da programação nem sempre coincidente com as preferências dos Telespectadores.1. No passado dia 25 de Junho, mais concretamente na noite de 25 para 26, a RTP2, no novo programa "5 PARA A MEIA-NOITE", nessa noite com a apresentação do humorista Nilton, emitiu um «sketch» genericamente a versar o tema «se vir um animal a vagabundear, adopte-o».2. Ora, a encenação escolhida para a apresentação deste tema é absolutamente condenável. Em síntese, apresentava-se um actor com traje completo de um agente da GNR (Guarda Nacional Republicana), sobre o qual se desenvolvia um conjunto de gestos para apresentar a cena de um tal animal que se encontra a vagabundear e se pretende adoptar.3. Várias vezes tenho defendido, em outros comunicados e no programa "A VOZ DO CIDADÃO", a liberdade que o público deve reconhecer aos autores criativos de textos e de programas e, particularmente, na lógica da específica linguagem utilizada pelo género humorístico.4. Todavia, em relação a este «sketch» não posso deixar de declarar que se ultrapassaram as regras que têm de ser cumpridas no respeito devido a pessoas e a instituições.5. Compreendo o clamor de repulsa manifestado por muitos Telespectadores pelo insulto praticado nesta encenação contra a GNR e os seus agentes. Espero, assim, que os responsáveis do programa e da RTP peçam desculpas do sucedido à GNR e seus agentes e aos próprios Telespectadores.1. Não quero, nem devo, interferir na criatividade dos Autores, nem sequer nos critérios que definem a actuação da Direcção de Programas da RTP.2. Assiste-me, porém, a responsabilidade de veicular junto dessa Direcção os protestos que recebi da parte de Telespectadores em relação ao mais recente programa «Os Contemporâneos».3. Consideram esses Telespectadores que o episódio «A Vida badalhoca de Salazar» do referido programa contém «lamentáveis cenas pornográficas», «de sexo explícito simulado», reclamando para o programa, pelo menos, a indicação de bolinha «vermelha», tanto mais que este programa se seguia a um programa - «A Febre da Dança», com crianças e, pressupostamente, direccionado para auditórios infantis e juvenis.4. Os protestos assumem ainda um maior volume de queixas pelo facto destes programas contribuírem para retirar da grelha o lugar até agora ocupado pela apreciada série «Conta-me como foi», no dizer destes telespectadores «inexplicavelmente», e sem qualquer aviso, suspenso.5. Por outro lado, entendem ainda os Telespectadores que o programa «A Febre da Dança» enferma de ser interpretado por um «acto falhado» de contra-programação face aos programas em exibição pelos outros operadores privados, «Atreve-te a cantar» e «Uma canção para Ti», respectivamente na SIC e na TVI.6. Retomo o sentido inicial desta minha nota. Ao contrário do que muitos Telespectadores pensam, e querem exigir, do Provedor uma acção censória e proibitiva, julgo dever assumir uma atitude de curial comportamento, no âmbito das competências que me estão reservadas, ao veicular junto da Direcção de Programas estas reacções dos Telespectadores.7. Aliás, esta competência comporta ainda o meu outro dever de chamar a atenção do cuidado que a RTP, enquanto serviço público distribuído para todos os Telespectadores, deve ter para não ofender, na mais diversa pluralidade, os princípios e sentimentos dos seus públicos.Os provedores do Telespectador e do Ouvinte da Rádio e Televisão de Portugal, confrontados com a promoção da Antena 1, neste momento em difusão na RTP, particularmente com um spot que alude a efeitos de uma manifestação no trânsito, consideram seu dever tomar a seguinte posição:1. O conteúdo desse spot veicula uma mensagem de tom antidemocrático, violadora de um direito constitucional;2. Dado o teor publicitário da campanha, os provedores olham com a maior reserva para a respectiva interpretação por um jornalista profissional;3. Em diferentes intervenções internas e externas, os dois provedores têm-se manifestado favoráveis ao aproveitamento das sinergias promocionais resultantes da fusão da RDP e da RTP;4. Da aludida promoção publicitária, contudo, os provedores não têm dúvidas de que resultam feridos princípios e direitos que devem ser superiormente respeitados, em especial por operadores com o estatuto de serviço público.Nestes termos, os provedores do Telespectador e do Ouvinte são de parecer de que o spot publicitário em causa deve ser imediatamente retirado.1. Várias dezenas de telespectadores dirigiram-se ao Provedor reclamando pela interrupção da transmissão directa do jogo FC Porto - Rio Ave no passado domingo, a qual impediu que o mesmo pudesse ser assistido nos seus momentos finais, sendo que o resultado era ainda incerto. Contactados os serviços envolvidos, foi possível entender tratar-se de uma falha técnica.2. Indagada a Direcção de Emissão e Arquivo sobre o sucedido, recebemos a seguinte informação:3. O Provedor lamenta que, tendo a interrupção do jogo ocorrido às 20h48'06'', apenas cerca de 19 minutos após - isto é, às 21h07'03'', no "TELEJORNAL" - tenha sido dada a informação do resultado final do jogo e apresentado um pedido de desculpas aos telespectadores pela falha técnica verificada.O Provedor entende dar razão aos queixosos: o problema não está na ocorrência de uma falha técnica - sempre possível de acontecer e bem compreendida pelos espectadores -, mas antes no facto de não ter sido dada, em tempo razoável, qualquer explicação, nem tão pouco a informação do resultado final do jogo, assim como a apresentação de um pedido de desculpas.Alerta ainda para que tal procedimento seja agilizado sempre que estas falhas aconteçam.por :