As recentes declarações do ministro do Ambiente sobre o projecto “Nova Alcântara” são muito estranhas, no mínimo. Anunciou que o Governo iria encomendar três estudos de impacte ambiental (EIA) sobre o desnivelamento ferroviário, o alargamento do terminal de contentores e o aprofundamento do cais.Porém, é aqui que surge a surpresa. Será possível o Governo aprovar um decreto-lei que concede, sem concurso público, a exploração do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil até 2042, determina o alargamento da respectiva plataforma, e o desnivelamento do nó ferroviário, bem como os necessários investimentos, sem ter a certeza que tudo isto se torna efectivamente possível?Das duas uma, ou o Governo se precipitou na aprovação do decreto-lei ou já tem a certeza de que a futura avaliação de impacte ambiental nunca colocará em causa o projecto, o que se afigura pouco credível. De qualquer modo, o ministro afirma que as obras não sujeitas a EIA podem começar desde já, nomeadamente as de demolição de edifícios. Mas, para que serve começar as obras se ainda não se tem a certeza que o projecto pode ser concretizado? Alguém consegue explicar isto?Mais grave se torna a situação quando a Câmara de Lisboa acaba de aprovar uma proposta da vereadora Helena Roseta (com as abstenções alinhadas do PS e do vereador Sá Fernandes), a solicitar ao Governo que seja desencadeado um rigoroso e aprofundado processo de avaliação ambiental estratégica (AAE), tal como já tinha sido reclamado pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.Finalmente, ganha contornos de irresponsabilidade saber-se que deu entrada na Assembleia da República uma petição para a reapreciação do decreto-lei que está a causar este problema todo e, mesmo assim, a Administração do Porto de Lisboa já ter consumado o contrato com a Liscont/Mota-Engil. Começa a ser ansiedade em demasia…Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.
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As recentes declarações do ministro do Ambiente sobre o projecto “Nova Alcântara” são muito estranhas, no mínimo. Anunciou que o Governo iria encomendar três estudos de impacte ambiental (EIA) sobre o desnivelamento ferroviário, o alargamento do terminal de contentores e o aprofundamento do cais.Porém, é aqui que surge a surpresa. Será possível o Governo aprovar um decreto-lei que concede, sem concurso público, a exploração do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil até 2042, determina o alargamento da respectiva plataforma, e o desnivelamento do nó ferroviário, bem como os necessários investimentos, sem ter a certeza que tudo isto se torna efectivamente possível?Das duas uma, ou o Governo se precipitou na aprovação do decreto-lei ou já tem a certeza de que a futura avaliação de impacte ambiental nunca colocará em causa o projecto, o que se afigura pouco credível. De qualquer modo, o ministro afirma que as obras não sujeitas a EIA podem começar desde já, nomeadamente as de demolição de edifícios. Mas, para que serve começar as obras se ainda não se tem a certeza que o projecto pode ser concretizado? Alguém consegue explicar isto?Mais grave se torna a situação quando a Câmara de Lisboa acaba de aprovar uma proposta da vereadora Helena Roseta (com as abstenções alinhadas do PS e do vereador Sá Fernandes), a solicitar ao Governo que seja desencadeado um rigoroso e aprofundado processo de avaliação ambiental estratégica (AAE), tal como já tinha sido reclamado pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.Finalmente, ganha contornos de irresponsabilidade saber-se que deu entrada na Assembleia da República uma petição para a reapreciação do decreto-lei que está a causar este problema todo e, mesmo assim, a Administração do Porto de Lisboa já ter consumado o contrato com a Liscont/Mota-Engil. Começa a ser ansiedade em demasia…Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.