O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, condenou ontem como uma prática "incorrecta e violadora da lei" o não-pagamento de prémios de desempenho a trabalhadoras grávidas na TAP. A declaração surpreendeu BE e PCP que se congratularam com a condenação, um passo "político" que há muito aguardavam.
Numa audição regular no Parlamento, Silva Pereira, que tutela as pastas da Imigração e da Igualdade, disse que o não-pagamento de prémios de desempenho a dez trabalhadoras da TAP que estiveram de baixa de parto em 2007 "é uma prática incorrecta e violadora da lei". "Esta é a posição formal do Governo", frisou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, lembrando que essa posição já tinha sido assumida através de estruturas administrativas governamentais. Mas para as deputadas do PCP e do BE foi a primeira condenação política, já que até agora o Governo se resguardou até ser conhecida uma decisão dos tribunais sobre a matéria. "Congratulamo-nos muito ao ter reconhecido pela primeira vez na Assembleia da República esta prática discriminatória", disse a deputada comunista Rita Rato. E de seguida questionou se o Governo também assume a mesma posição sobre uma prática semelhante na ANA, posterior à da TAP, uma vez que alegou, em resposta a uma pergunta parlamentar do PCP, aguardar pelos tribunais. Na mesma linha, a deputada do BE Helena Pinto também se congratulou com a condenação de a TAP e lembrou que "o facto de o processo estar em tribunal não impede o Governo de condenar" o caso. As duas deputadas recordaram que a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, se absteve de condenar a prática na última audição no Parlamento.
A TAP justificou o não-pagamento de prémios por falta de cumprimento de mínimos de trabalho por parte das trabalhadoras ao abrigo do Acordo de Empresa, mas um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego considerou a decisão discriminatória.
Na área da imigração, o ministro revelou que desde que a lei da nacionalidade entrou em vigor foi atribuída nacionalidade a 31 mil crianças filhas de imigrantes em situação legal. Trata-se de "filhos de imigrantes em situação legal há mais de cinco anos", esclareceu.
Categorias
Entidades
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, condenou ontem como uma prática "incorrecta e violadora da lei" o não-pagamento de prémios de desempenho a trabalhadoras grávidas na TAP. A declaração surpreendeu BE e PCP que se congratularam com a condenação, um passo "político" que há muito aguardavam.
Numa audição regular no Parlamento, Silva Pereira, que tutela as pastas da Imigração e da Igualdade, disse que o não-pagamento de prémios de desempenho a dez trabalhadoras da TAP que estiveram de baixa de parto em 2007 "é uma prática incorrecta e violadora da lei". "Esta é a posição formal do Governo", frisou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, lembrando que essa posição já tinha sido assumida através de estruturas administrativas governamentais. Mas para as deputadas do PCP e do BE foi a primeira condenação política, já que até agora o Governo se resguardou até ser conhecida uma decisão dos tribunais sobre a matéria. "Congratulamo-nos muito ao ter reconhecido pela primeira vez na Assembleia da República esta prática discriminatória", disse a deputada comunista Rita Rato. E de seguida questionou se o Governo também assume a mesma posição sobre uma prática semelhante na ANA, posterior à da TAP, uma vez que alegou, em resposta a uma pergunta parlamentar do PCP, aguardar pelos tribunais. Na mesma linha, a deputada do BE Helena Pinto também se congratulou com a condenação de a TAP e lembrou que "o facto de o processo estar em tribunal não impede o Governo de condenar" o caso. As duas deputadas recordaram que a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, se absteve de condenar a prática na última audição no Parlamento.
A TAP justificou o não-pagamento de prémios por falta de cumprimento de mínimos de trabalho por parte das trabalhadoras ao abrigo do Acordo de Empresa, mas um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego considerou a decisão discriminatória.
Na área da imigração, o ministro revelou que desde que a lei da nacionalidade entrou em vigor foi atribuída nacionalidade a 31 mil crianças filhas de imigrantes em situação legal. Trata-se de "filhos de imigrantes em situação legal há mais de cinco anos", esclareceu.