Antero Luís encontrou uma maneira diplomática de admitir que o cargo que vai desempenhar tem algumas insuficiências. Assim: o secretário-geral de Segurança Interna é "um cargo em construção". O sucessor de Mário Mendes esteve ontem na Comissão de Assuntos Constitucionais para uma audição prévia antes da nomeação pelo Governo.
Quais as dificuldades, então? O até agora director do Serviço de Informações e Segurança (SIS) falou em várias, a começar pela falta de uma "sala de situação", onde se concentre o comando das forças de segurança em caso de necessidade, ou ainda a articulação com as Forças Armadas, limitada constitucionalmente. Aí, essa articulação - matéria "extremamente sensível e complexa" - deve ser vista caso a caso, como aconteceu na Cimeira da NATO, em Lisboa. A Força Aérea fez o reforço do controlo aéreo e a Marinha fez a vigilância no Tejo.
Como "nem tudo são rosas", o juiz desembargador enumerou mais dificuldades: a necessidade de uma plataforma de interoperabilidade das forças de segurança, o aprofundamento do trabalho das "equipas mistas" que combatem a criminalidade violenta e grave e a partilha mais eficaz de informações entre as polícias.
À excepção do PS, os partidos da oposição questionaram alguns aspectos do cargo. Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) levantaram a questão da subordinação hierárquica do secretário-geral ao primeiro-ministro e a sua influência na independência no exercício do cargo. Antero Luís respondeu com um "obviamente não".
À esquerda, o PCP levou mais longe as críticas, afirmando que as funções do secretário-geral, também designado "superpolícia", podem colidir com as do próprio ministro da Administração Interna. E Helena Pinto, do Bloco, reafirmou a sua "objecção política" a um cargo desta importância que "depende do poder político".
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Antero Luís encontrou uma maneira diplomática de admitir que o cargo que vai desempenhar tem algumas insuficiências. Assim: o secretário-geral de Segurança Interna é "um cargo em construção". O sucessor de Mário Mendes esteve ontem na Comissão de Assuntos Constitucionais para uma audição prévia antes da nomeação pelo Governo.
Quais as dificuldades, então? O até agora director do Serviço de Informações e Segurança (SIS) falou em várias, a começar pela falta de uma "sala de situação", onde se concentre o comando das forças de segurança em caso de necessidade, ou ainda a articulação com as Forças Armadas, limitada constitucionalmente. Aí, essa articulação - matéria "extremamente sensível e complexa" - deve ser vista caso a caso, como aconteceu na Cimeira da NATO, em Lisboa. A Força Aérea fez o reforço do controlo aéreo e a Marinha fez a vigilância no Tejo.
Como "nem tudo são rosas", o juiz desembargador enumerou mais dificuldades: a necessidade de uma plataforma de interoperabilidade das forças de segurança, o aprofundamento do trabalho das "equipas mistas" que combatem a criminalidade violenta e grave e a partilha mais eficaz de informações entre as polícias.
À excepção do PS, os partidos da oposição questionaram alguns aspectos do cargo. Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) levantaram a questão da subordinação hierárquica do secretário-geral ao primeiro-ministro e a sua influência na independência no exercício do cargo. Antero Luís respondeu com um "obviamente não".
À esquerda, o PCP levou mais longe as críticas, afirmando que as funções do secretário-geral, também designado "superpolícia", podem colidir com as do próprio ministro da Administração Interna. E Helena Pinto, do Bloco, reafirmou a sua "objecção política" a um cargo desta importância que "depende do poder político".