O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas voltou a pedir à Comissão de Assuntos Constitucionais para se pronunciar sobre a violação dos direitos, liberdades e garantias dos jornalistas na Assembleia da República (AR), mas a comissão decidiu, por maioria, responder que não possui competências para avaliar assuntos relacionados com a comunicação social e que vai respeitar a separação de poderes.
Foi esta a conclusão que recolheu a concordância do PS, PCP e CDS, cujos deputados aludiram ao facto de o Parlamento não possuir poderes disciplinares sobre os parlamentares. "Não temos direito nem competência para julgar um colega nosso sobre qualquer atitude que tenha tido", afirmou a socialista Ana Catarina Mendes. "Os deputados não respondem politicamente perante os outros", prosseguiu o comunista António Filipe.
Em causa estava a análise do comportamento do vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, que, durante uma entrevista à revista Sábado, realizada na biblioteca da AR, apropriou-se dos gravadores dos jornalistas Maria Henrique Espada e Fernando Esteves. O facto de Rodrigues ter furtado os gravadores (os equipamentos ainda não foram devolvidos aos seus proprietários e, segundo o socialista, terão sido anexados a uma providência cautelar cuja notificação ainda não chegou à redacção da Sábado) dentro do Parlamento foi uma das justificações suscitadas pelo PSD e pelo BE para exigirem a discussão do assunto na comissão. Ressalvando que o PSD não pretende debater a questão criminal no Parlamento, o deputado Fernando Negrão frisou que o acontecimento configura uma "atitude de condicionamento da actividade dos jornalistas" na AR, pelo que a atitude de Rodrigues devia ser analisada na comissão. A mesma ideia foi defendida pela bloquista Helena Pinto, que, notando que o BE não quer fazer "juízos morais", afirmou que a AR "não pode ignorar" o que se passou e "deve tirar ilações políticas sobre o que aconteceu dentro da Assembleia". "Foi uma situação grave, na qual o deputado usou o seu próprio poder dentro desta casa", acrescentou. Face às posições do BE e do PSD, o presidente da comissão, Osvaldo de Castro, decidiu incluí-las na resposta que enviará ao Conselho Deontológico.
Também ontem à tarde, os jornalistas da Sábado foram ouvidos no DIAP de Lisboa, no âmbito da queixa-crime apresentada contra Rodrigues, por furto e atentado à liberdade de imprensa. À agência Lusa, Fernando Esteves disse desconhecer o paradeiro dos gravadores, que contêm material de outras entrevistas.
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O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas voltou a pedir à Comissão de Assuntos Constitucionais para se pronunciar sobre a violação dos direitos, liberdades e garantias dos jornalistas na Assembleia da República (AR), mas a comissão decidiu, por maioria, responder que não possui competências para avaliar assuntos relacionados com a comunicação social e que vai respeitar a separação de poderes.
Foi esta a conclusão que recolheu a concordância do PS, PCP e CDS, cujos deputados aludiram ao facto de o Parlamento não possuir poderes disciplinares sobre os parlamentares. "Não temos direito nem competência para julgar um colega nosso sobre qualquer atitude que tenha tido", afirmou a socialista Ana Catarina Mendes. "Os deputados não respondem politicamente perante os outros", prosseguiu o comunista António Filipe.
Em causa estava a análise do comportamento do vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, que, durante uma entrevista à revista Sábado, realizada na biblioteca da AR, apropriou-se dos gravadores dos jornalistas Maria Henrique Espada e Fernando Esteves. O facto de Rodrigues ter furtado os gravadores (os equipamentos ainda não foram devolvidos aos seus proprietários e, segundo o socialista, terão sido anexados a uma providência cautelar cuja notificação ainda não chegou à redacção da Sábado) dentro do Parlamento foi uma das justificações suscitadas pelo PSD e pelo BE para exigirem a discussão do assunto na comissão. Ressalvando que o PSD não pretende debater a questão criminal no Parlamento, o deputado Fernando Negrão frisou que o acontecimento configura uma "atitude de condicionamento da actividade dos jornalistas" na AR, pelo que a atitude de Rodrigues devia ser analisada na comissão. A mesma ideia foi defendida pela bloquista Helena Pinto, que, notando que o BE não quer fazer "juízos morais", afirmou que a AR "não pode ignorar" o que se passou e "deve tirar ilações políticas sobre o que aconteceu dentro da Assembleia". "Foi uma situação grave, na qual o deputado usou o seu próprio poder dentro desta casa", acrescentou. Face às posições do BE e do PSD, o presidente da comissão, Osvaldo de Castro, decidiu incluí-las na resposta que enviará ao Conselho Deontológico.
Também ontem à tarde, os jornalistas da Sábado foram ouvidos no DIAP de Lisboa, no âmbito da queixa-crime apresentada contra Rodrigues, por furto e atentado à liberdade de imprensa. À agência Lusa, Fernando Esteves disse desconhecer o paradeiro dos gravadores, que contêm material de outras entrevistas.