O líder do CDS-PP anunciou hoje que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no «site» do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo «mais transparência».Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer, iniciativa hoje discutida no Parlamento.O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de «uma verdadeira lista de dívidas».O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é «magro, diminuto e falso», defendeu, exigindo «maior transparência» e critérios iguais para credores e devedores.O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.Hoje, no debate, o deputado do PS Vítor Baptista insistiu que a legislação aprovada é suficiente, e frisou que as dívidas da administração local já são públicas, apesar de «nem todos os credores querem os seus créditos publicados».Um argumento criticado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto que afirmou que «não fica bem ao PS encontrar nessa justificação o facto de não ter critérios iguais» para publicar a lista dos seus devedores e dos seus credores.«Fica sempre a pairar a dúvida se existe ou não existe pressão sobre quem tem créditos ao Estado», afirmou.«A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho», afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque «senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento». Lusa Etiquetas: Dívidas, Estado, Governo, Paulo Portas
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O líder do CDS-PP anunciou hoje que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no «site» do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo «mais transparência».Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer, iniciativa hoje discutida no Parlamento.O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de «uma verdadeira lista de dívidas».O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é «magro, diminuto e falso», defendeu, exigindo «maior transparência» e critérios iguais para credores e devedores.O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.Hoje, no debate, o deputado do PS Vítor Baptista insistiu que a legislação aprovada é suficiente, e frisou que as dívidas da administração local já são públicas, apesar de «nem todos os credores querem os seus créditos publicados».Um argumento criticado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto que afirmou que «não fica bem ao PS encontrar nessa justificação o facto de não ter critérios iguais» para publicar a lista dos seus devedores e dos seus credores.«Fica sempre a pairar a dúvida se existe ou não existe pressão sobre quem tem créditos ao Estado», afirmou.«A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho», afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque «senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento». Lusa Etiquetas: Dívidas, Estado, Governo, Paulo Portas