Está de volta o "fantasma" da "coligação negativa" no Parlamento. CDS foi o único a não anunciar a sua posição. Em tese, ainda pode salvar a proposta
O Governo fez uma proposta de lei para permitir a nomeação de magistrados do Ministério Público jubilados, como o vice-procurador-geral da República Mário Gomes Dias, de 70 anos, que continua em funções. A oposição é que tem dúvidas. Tantas que ameaça chumbar o diploma. Depois do PCP e do Bloco de Esquerda, todos contra o que classificam de lei ad hominem, ontem também o PSD admitiu votar contra a proposta.
A verdade é que o tempo não é muito. O debate em plenário da Assembleia está agendado para quinta-feira e a votação é na sexta, dia em que o Parlamento tem na ordem de trabalhos as apreciações parlamentares que propõem o fim das portagens nas Scut. Ora, num cenário negocial, e para salvar o diploma, só resta mesmo ao Governo e ao grupo parlamentar do PS virar-se para o CDS.
É tudo uma questão de contas: os 97 deputados do PS mais os 21 do CDS (118) formam uma maioria superior aos 112 de toda a restante oposição: PSD (81), BE (16), PCP (13) e PEV (2). Ontem, porém, a bancada democrata-cristã reservou a sua posição para mais tarde.
Em declarações ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD admitiu que o sentido de voto do partido "em princípio" é contra a lei. "É uma lei desgarrada", disse Miguel Macedo.
Os sociais-democratas admitem discutir a questão, mas não assim, de forma pontual. Esse é um problema que pode ser analisado, em conjunto, com Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto do Ministério Público.
À esquerda, os argumentos repetem-se. Também ao PÚBLICO, o deputado António Filipe, do PCP, afirmou que o diploma criaria "uma situação de excepção sem qualquer justificação". Pelo que a bancada comunista se prepara para votar contra.
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A deputada bloquista Helena Pinto, tem igualmente muitas dúvidas sobre a proposta do Executivo. "Fazer alterações tão casuísticas e ultracirúrgicas não nos aprece adequado", afirmou a deputada bloquista, justificando o "voto contra, em princípio" contra o diploma do Governo. A exemplo do PSD e do PCP, também Helena Pinto alerta que está em estudo uma revisão global do Estatuto do Ministério Público.
Um problema difícil
Um chumbo do diploma cria um problema ao Governo. Até porque a sessão legislativa está no fim (acaba a 22 de Julho) e os deputados só podem voltar ao assunto após as férias de Verão, em Setembro. Até lá, o problema mantém-se. A proposta de lei entrou na Assembleia da República a 15 de Junho, dia em que o vice-procurador-geral fazia 70 anos e quando, pela lei em vigor, deveria ter-se aposentado. Ao PÚBLICO, em Junho, Vieira de Andrade, professor catedrático de Direito Administrativo, na Universidade de Coimbra, diz que alguém que se mantém em funções quando a lei determina que se devia reformar está "numa situação ilegal". E adianta que o problema só pode ser resolvido se uma nova lei vier a permitir a manutenção dessa pessoa em funções com efeito retroactivo. com Sofia Rodrigues
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Está de volta o "fantasma" da "coligação negativa" no Parlamento. CDS foi o único a não anunciar a sua posição. Em tese, ainda pode salvar a proposta
O Governo fez uma proposta de lei para permitir a nomeação de magistrados do Ministério Público jubilados, como o vice-procurador-geral da República Mário Gomes Dias, de 70 anos, que continua em funções. A oposição é que tem dúvidas. Tantas que ameaça chumbar o diploma. Depois do PCP e do Bloco de Esquerda, todos contra o que classificam de lei ad hominem, ontem também o PSD admitiu votar contra a proposta.
A verdade é que o tempo não é muito. O debate em plenário da Assembleia está agendado para quinta-feira e a votação é na sexta, dia em que o Parlamento tem na ordem de trabalhos as apreciações parlamentares que propõem o fim das portagens nas Scut. Ora, num cenário negocial, e para salvar o diploma, só resta mesmo ao Governo e ao grupo parlamentar do PS virar-se para o CDS.
É tudo uma questão de contas: os 97 deputados do PS mais os 21 do CDS (118) formam uma maioria superior aos 112 de toda a restante oposição: PSD (81), BE (16), PCP (13) e PEV (2). Ontem, porém, a bancada democrata-cristã reservou a sua posição para mais tarde.
Em declarações ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD admitiu que o sentido de voto do partido "em princípio" é contra a lei. "É uma lei desgarrada", disse Miguel Macedo.
Os sociais-democratas admitem discutir a questão, mas não assim, de forma pontual. Esse é um problema que pode ser analisado, em conjunto, com Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto do Ministério Público.
À esquerda, os argumentos repetem-se. Também ao PÚBLICO, o deputado António Filipe, do PCP, afirmou que o diploma criaria "uma situação de excepção sem qualquer justificação". Pelo que a bancada comunista se prepara para votar contra.
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A deputada bloquista Helena Pinto, tem igualmente muitas dúvidas sobre a proposta do Executivo. "Fazer alterações tão casuísticas e ultracirúrgicas não nos aprece adequado", afirmou a deputada bloquista, justificando o "voto contra, em princípio" contra o diploma do Governo. A exemplo do PSD e do PCP, também Helena Pinto alerta que está em estudo uma revisão global do Estatuto do Ministério Público.
Um problema difícil
Um chumbo do diploma cria um problema ao Governo. Até porque a sessão legislativa está no fim (acaba a 22 de Julho) e os deputados só podem voltar ao assunto após as férias de Verão, em Setembro. Até lá, o problema mantém-se. A proposta de lei entrou na Assembleia da República a 15 de Junho, dia em que o vice-procurador-geral fazia 70 anos e quando, pela lei em vigor, deveria ter-se aposentado. Ao PÚBLICO, em Junho, Vieira de Andrade, professor catedrático de Direito Administrativo, na Universidade de Coimbra, diz que alguém que se mantém em funções quando a lei determina que se devia reformar está "numa situação ilegal". E adianta que o problema só pode ser resolvido se uma nova lei vier a permitir a manutenção dessa pessoa em funções com efeito retroactivo. com Sofia Rodrigues