O Sindicato dos Magistrados diz estar a analisar "serenamente" as declarações do PGR, prometendo reagir "oportunamente" Miguel A. Lopes, Lusa
A mais recente entrevista do procurador-geral da República à imprensa, na qual Pinto Monteiro acusa o Sindicato dos Magistrados de agir como um pequeno partido político e reafirma que os magistrados do caso Freeport ouviram quem quiseram, suscitou esta terça-feira críticas transversais ao espectro político. O PSD insta Pinto Monteiro a tirar ilações e o PCP condena o alijar de responsabilidades. O PS promete reflectir.
O procurador-geral da República trabalha, hoje, num "simulacro de hierarquia", com uma esfera de competências comparável aos "poderes da Rainha da Inglaterra". É o próprio Pinto Monteiro quem o afirma. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o responsável pela Procuradoria-Geral da República convida o universo político, "seja qual for o Governo e sejam quais forem as oposições", a decidir se quer "um Ministério Público autónomo" com "uma hierarquia a funcionar" ou "se prefere o actual simulacro de hierarquia".
Pinto Monteiro ataca também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), considerando que é necessário reconhecer "sem hesitações" que aquela estrutura "é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político".
Ainda na esteira do despacho final do processo Freeport, em que é deduzida acusação contra somente dois dos sete arguidos, os empresários Manuel Pedro e Charles Smith, o procurador-geral da República insiste na versão de que os investigadores, desde logo os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães, "ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram". E comenta o facto de os procuradores titulares do processo terem alegado que não puderam submeter uma lista de 27 perguntas ao primeiro-ministro por falta de tempo, sublinhando que, na sua "longa vida de magistrado", nunca viu "um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir".
"Tudo aparece mal explicado"
Ouvido pela Antena 1, o constitucionalista Paulo Pinto de Albuquerque sustenta que o procurador-geral tem razão, quer "do ponto de vista da lei e da Constituição", quer "da própria prática". Impõe-se, para o jurista, um "esclarecimento a nível legal e a nível constitucional, primeiro, da relação do Ministério Público com os órgãos de polícia criminal", outorgando ao órgão tutelado por Pinto Monteiro "um poder que vá além daquele que hoje, no fundo, tem em termos práticos". Por outro lado, importa resolver "o problema interno no Ministério Público, a condensação do poder hierárquico através da verdadeira definição de uma política criminal".
Do PSD saem severas críticas às declarações do procurador-geral da República. Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente do maior partido da Oposição, considera que é o próprio Pinto Monteiro quem está obrigado, agora, a "tirar as consequências" das queixas que formula nas páginas do Diário de Notícias.
"Quando ele tomou posse sabia perfeitamente quais eram os poderes que tinha. Portanto, ou não tinha consciência deles, ou não está a saber utilizá-los, porque de facto não houve alteração de competências do senhor procurador-geral. Compete ao senhor procurador-geral, se entende que não tem condições, tirar as consequências desse facto. Se o senhor procurador-geral não as tirar, compete a quem o indica para efeitos de nomeação, que é o Governo, tirar essas ilações e essas consequências", reagiu a dirigente social-democrata, em declarações à rádio pública.
Quanto à investigação que incidiu sobre suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, em 2002, Paula Teixeira da Cruz lembra que se trata de um processo "conduzido pelo DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], que é um serviço que depende directamente do senhor procurador-geral": "É um serviço que está na dependência hierárquica directa do procurador-geral. Portanto, o senhor procurador-geral é o primeiro responsável pelos serviços que dirige, ou devia ser. E portanto a acusação feita aos senhores procuradores parece-me, no mínimo, injusta, porque por duas vezes o processo foi enviado a este serviço que depende do senhor procurador-geral, que por duas vezes o mandou de volta para o Montijo".
"Cada vez que o senhor procurador-geral intervém, sobretudo nestes últimos processos mais mediáticos, a verdade é que tudo aparece mal explicado à opinião pública", conclui a vice-presidente do PSD.
"Estudar, reflectir e verificar"
Pelo PS, o deputado Ricardo Rodrigues admite que o retrato de um Ministério Público sem uma clara hierarquia "é preocupante". À Antena 1, o deputado socialista garantiu que o partido está disponível para analisar as posições do procurador-geral da República e "corrigir" o que "houver a corrigir": "O Partido Socialista assim o fará, estudar, reflectir e verificar o que é que há a corrigir, se houver a corrigir, e ouvindo os interessados e legislando em conformidade com aquilo que o nosso sistema democrático permite".
Questionado sobre a necessidade de credibilização da Justiça, Ricardo Rodrigues admitiu que o sector "está a passar por um momento difícil".
"São muitas as absolvições, são muitas, enfim, as investigações que demoram e demoram e portanto tem que haver, digamos, um reforço dos poderes da hierarquia, algum pendor que temos que verificar se falha para podermos assacar responsabilidades a quem as tiver, porque tendo poderes para agir não agiu. Outra coisa é dizer não, eu não tenho poderes para agir, por isso não posso ser responsável pelo caso. É isso que temos que avaliar", declarou o deputado do PS.
Vitalino Canas considera, por sua vez, que "terá de haver disponibilidade" para "alterações" que reforcem os poderes do procurador-geral da República. O que pode passar por mexidas na Constituição. O deputado socialista propugna ainda que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não circunscreve a sua acção à "defesa dos profissionais", levando a cabo uma "intromissão nos campos da política".
"A questão da hierarquia do Ministério Público e dos poderes do procurador-geral em relação a essa hierarquia é certamente um tema que merece reflexão, merece debate e merece, eventualmente, algumas alterações", defende Vitalino Canas, que diz ter "a noção" de que, "por vezes", Pinto Monteiro "não dispõe dos poderes dentro da hierarquia do Ministério Público necessários para fazer funcionar adequadamente a casa", embora tenha uma "imensa responsabilidade que lhe é, aliás, atribuída pela Constituição".
"Estado de balcanização"
As declarações de Pinto Monteiro são lidas pelo deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila como "mais uma triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público". "Para os cidadãos, é assustador que numa magistratura do Estado, conflito após conflito, se dê tão pouco valor ao sentido de recato, lealdade e imparcialidade", salienta o deputado democrata-cristão.
"Não é função do senhor procurador-geral da República discutir em público os seus poderes nem atacar magistrados que fazem parte do seu corpo institucional", frisa Filipe Lobo d'Ávila, acrescentando que "não é função sindical nomear o procurador-geral da República, que é, segundo a Constituição, proposto pelo Governo mas nomeado pelo Presidente da República".
O deputado do CDS-PP afirma ainda que "estes acontecimentos só acentuam o risco de decadência e degradação do Ministério Público, circunstância que é muito nociva para a credibilidade da Justiça". Aproveita, também, a entrevista de Pinto Monteiro para dar ênfase à posição do partido de Paulo Portas, ou seja, "permanecer independente e distante das guerras de trincheiras dentro do Ministério Público".
Reagindo à posição assumida por Vitalino Canas, Filipe Lobo d'Ávila nota que "não deixa de ser irónico ver o Partido Socialista falar em revisão constitucional a propósito do Ministério Público, quando o mesmo Partido Socialista não considerava a revisão constitucional prioritária há menos de um mês". E estende as críticas aos sociais-democratas, considerando igualmente "irónica a recente preocupação do PSD com o Estado da Justiça, quando o mesmo PSD deixou a Justiça de fora do seu projecto de revisão constitucional há menos de um mês".
"Não precisamos de rainhas de Inglaterra"
Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP, vê na entrevista de Pinto Monteiro uma tentativa de "alijar responsabilidades" e a defesa de "um controlo e reforço de poderes que não contribuiria para a independência do Ministério Público". Citado pela agência Lusa, o responsável comunista descreve mesmo as declarações do procurador-geral da República como "um passa culpas e, em última instância, uma contribuição para a degradação da imagem da Justiça".
"O que é preciso é fazer funcionar a Justiça, afastar pressões em muitos processos de investigação que, aliás, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem denunciado", remata Jorge Cordeiro, para quem é tempo de dotar o Ministério Público de "mais autonomia" e "melhor direcção".
Também o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, exige que o procurador-geral da República "assuma as suas responsabilidades" e não "lave as mãos como Pilatos". Por outro lado, o partido de Francisco Louçã considera que Pinto Monteiro deve "dar explicações ao país", tal como "os órgãos que o nomeiam".
"Num momento de crise do Ministério Público, podemos falar de crise, de descrédito da sua própria imagem, fracassadas algumas investigações, de conflitos entre os magistrados, aquilo que se exige de um procurador-geral da República é que assuma as suas responsabilidades e não que lave as mãos como Pilatos", começou por dizer a deputada do Bloco de Esquerda, para logo vincar que "é preciso explicar ao país o que é que se passa com a Justiça".
Quanto à afirmação, por parte de Pinto Monteiro, de que o procurador-geral da República dispõe dos "poderes da Rainha da Inglaterra", Helena Pinto apoia a posição do Bloco no estatuto do Ministério Público e na própria Constituição da República: "São exactamente os mesmos poderes que os anteriores procuradores tiveram e, aliás, são os poderes normais na Europa. Eles são bastante claros. Existe uma hierarquia no Ministério Público e o que nós precisamos é que essa hierarquia e o responsável máximo, o procurador-geral da República, assumam as suas responsabilidades".
"Não precisamos de rainhas de Inglaterra numa matéria como esta", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda.
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O Sindicato dos Magistrados diz estar a analisar "serenamente" as declarações do PGR, prometendo reagir "oportunamente" Miguel A. Lopes, Lusa
A mais recente entrevista do procurador-geral da República à imprensa, na qual Pinto Monteiro acusa o Sindicato dos Magistrados de agir como um pequeno partido político e reafirma que os magistrados do caso Freeport ouviram quem quiseram, suscitou esta terça-feira críticas transversais ao espectro político. O PSD insta Pinto Monteiro a tirar ilações e o PCP condena o alijar de responsabilidades. O PS promete reflectir.
O procurador-geral da República trabalha, hoje, num "simulacro de hierarquia", com uma esfera de competências comparável aos "poderes da Rainha da Inglaterra". É o próprio Pinto Monteiro quem o afirma. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o responsável pela Procuradoria-Geral da República convida o universo político, "seja qual for o Governo e sejam quais forem as oposições", a decidir se quer "um Ministério Público autónomo" com "uma hierarquia a funcionar" ou "se prefere o actual simulacro de hierarquia".
Pinto Monteiro ataca também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), considerando que é necessário reconhecer "sem hesitações" que aquela estrutura "é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político".
Ainda na esteira do despacho final do processo Freeport, em que é deduzida acusação contra somente dois dos sete arguidos, os empresários Manuel Pedro e Charles Smith, o procurador-geral da República insiste na versão de que os investigadores, desde logo os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães, "ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram". E comenta o facto de os procuradores titulares do processo terem alegado que não puderam submeter uma lista de 27 perguntas ao primeiro-ministro por falta de tempo, sublinhando que, na sua "longa vida de magistrado", nunca viu "um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir".
"Tudo aparece mal explicado"
Ouvido pela Antena 1, o constitucionalista Paulo Pinto de Albuquerque sustenta que o procurador-geral tem razão, quer "do ponto de vista da lei e da Constituição", quer "da própria prática". Impõe-se, para o jurista, um "esclarecimento a nível legal e a nível constitucional, primeiro, da relação do Ministério Público com os órgãos de polícia criminal", outorgando ao órgão tutelado por Pinto Monteiro "um poder que vá além daquele que hoje, no fundo, tem em termos práticos". Por outro lado, importa resolver "o problema interno no Ministério Público, a condensação do poder hierárquico através da verdadeira definição de uma política criminal".
Do PSD saem severas críticas às declarações do procurador-geral da República. Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente do maior partido da Oposição, considera que é o próprio Pinto Monteiro quem está obrigado, agora, a "tirar as consequências" das queixas que formula nas páginas do Diário de Notícias.
"Quando ele tomou posse sabia perfeitamente quais eram os poderes que tinha. Portanto, ou não tinha consciência deles, ou não está a saber utilizá-los, porque de facto não houve alteração de competências do senhor procurador-geral. Compete ao senhor procurador-geral, se entende que não tem condições, tirar as consequências desse facto. Se o senhor procurador-geral não as tirar, compete a quem o indica para efeitos de nomeação, que é o Governo, tirar essas ilações e essas consequências", reagiu a dirigente social-democrata, em declarações à rádio pública.
Quanto à investigação que incidiu sobre suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, em 2002, Paula Teixeira da Cruz lembra que se trata de um processo "conduzido pelo DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], que é um serviço que depende directamente do senhor procurador-geral": "É um serviço que está na dependência hierárquica directa do procurador-geral. Portanto, o senhor procurador-geral é o primeiro responsável pelos serviços que dirige, ou devia ser. E portanto a acusação feita aos senhores procuradores parece-me, no mínimo, injusta, porque por duas vezes o processo foi enviado a este serviço que depende do senhor procurador-geral, que por duas vezes o mandou de volta para o Montijo".
"Cada vez que o senhor procurador-geral intervém, sobretudo nestes últimos processos mais mediáticos, a verdade é que tudo aparece mal explicado à opinião pública", conclui a vice-presidente do PSD.
"Estudar, reflectir e verificar"
Pelo PS, o deputado Ricardo Rodrigues admite que o retrato de um Ministério Público sem uma clara hierarquia "é preocupante". À Antena 1, o deputado socialista garantiu que o partido está disponível para analisar as posições do procurador-geral da República e "corrigir" o que "houver a corrigir": "O Partido Socialista assim o fará, estudar, reflectir e verificar o que é que há a corrigir, se houver a corrigir, e ouvindo os interessados e legislando em conformidade com aquilo que o nosso sistema democrático permite".
Questionado sobre a necessidade de credibilização da Justiça, Ricardo Rodrigues admitiu que o sector "está a passar por um momento difícil".
"São muitas as absolvições, são muitas, enfim, as investigações que demoram e demoram e portanto tem que haver, digamos, um reforço dos poderes da hierarquia, algum pendor que temos que verificar se falha para podermos assacar responsabilidades a quem as tiver, porque tendo poderes para agir não agiu. Outra coisa é dizer não, eu não tenho poderes para agir, por isso não posso ser responsável pelo caso. É isso que temos que avaliar", declarou o deputado do PS.
Vitalino Canas considera, por sua vez, que "terá de haver disponibilidade" para "alterações" que reforcem os poderes do procurador-geral da República. O que pode passar por mexidas na Constituição. O deputado socialista propugna ainda que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não circunscreve a sua acção à "defesa dos profissionais", levando a cabo uma "intromissão nos campos da política".
"A questão da hierarquia do Ministério Público e dos poderes do procurador-geral em relação a essa hierarquia é certamente um tema que merece reflexão, merece debate e merece, eventualmente, algumas alterações", defende Vitalino Canas, que diz ter "a noção" de que, "por vezes", Pinto Monteiro "não dispõe dos poderes dentro da hierarquia do Ministério Público necessários para fazer funcionar adequadamente a casa", embora tenha uma "imensa responsabilidade que lhe é, aliás, atribuída pela Constituição".
"Estado de balcanização"
As declarações de Pinto Monteiro são lidas pelo deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila como "mais uma triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público". "Para os cidadãos, é assustador que numa magistratura do Estado, conflito após conflito, se dê tão pouco valor ao sentido de recato, lealdade e imparcialidade", salienta o deputado democrata-cristão.
"Não é função do senhor procurador-geral da República discutir em público os seus poderes nem atacar magistrados que fazem parte do seu corpo institucional", frisa Filipe Lobo d'Ávila, acrescentando que "não é função sindical nomear o procurador-geral da República, que é, segundo a Constituição, proposto pelo Governo mas nomeado pelo Presidente da República".
O deputado do CDS-PP afirma ainda que "estes acontecimentos só acentuam o risco de decadência e degradação do Ministério Público, circunstância que é muito nociva para a credibilidade da Justiça". Aproveita, também, a entrevista de Pinto Monteiro para dar ênfase à posição do partido de Paulo Portas, ou seja, "permanecer independente e distante das guerras de trincheiras dentro do Ministério Público".
Reagindo à posição assumida por Vitalino Canas, Filipe Lobo d'Ávila nota que "não deixa de ser irónico ver o Partido Socialista falar em revisão constitucional a propósito do Ministério Público, quando o mesmo Partido Socialista não considerava a revisão constitucional prioritária há menos de um mês". E estende as críticas aos sociais-democratas, considerando igualmente "irónica a recente preocupação do PSD com o Estado da Justiça, quando o mesmo PSD deixou a Justiça de fora do seu projecto de revisão constitucional há menos de um mês".
"Não precisamos de rainhas de Inglaterra"
Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP, vê na entrevista de Pinto Monteiro uma tentativa de "alijar responsabilidades" e a defesa de "um controlo e reforço de poderes que não contribuiria para a independência do Ministério Público". Citado pela agência Lusa, o responsável comunista descreve mesmo as declarações do procurador-geral da República como "um passa culpas e, em última instância, uma contribuição para a degradação da imagem da Justiça".
"O que é preciso é fazer funcionar a Justiça, afastar pressões em muitos processos de investigação que, aliás, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem denunciado", remata Jorge Cordeiro, para quem é tempo de dotar o Ministério Público de "mais autonomia" e "melhor direcção".
Também o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, exige que o procurador-geral da República "assuma as suas responsabilidades" e não "lave as mãos como Pilatos". Por outro lado, o partido de Francisco Louçã considera que Pinto Monteiro deve "dar explicações ao país", tal como "os órgãos que o nomeiam".
"Num momento de crise do Ministério Público, podemos falar de crise, de descrédito da sua própria imagem, fracassadas algumas investigações, de conflitos entre os magistrados, aquilo que se exige de um procurador-geral da República é que assuma as suas responsabilidades e não que lave as mãos como Pilatos", começou por dizer a deputada do Bloco de Esquerda, para logo vincar que "é preciso explicar ao país o que é que se passa com a Justiça".
Quanto à afirmação, por parte de Pinto Monteiro, de que o procurador-geral da República dispõe dos "poderes da Rainha da Inglaterra", Helena Pinto apoia a posição do Bloco no estatuto do Ministério Público e na própria Constituição da República: "São exactamente os mesmos poderes que os anteriores procuradores tiveram e, aliás, são os poderes normais na Europa. Eles são bastante claros. Existe uma hierarquia no Ministério Público e o que nós precisamos é que essa hierarquia e o responsável máximo, o procurador-geral da República, assumam as suas responsabilidades".
"Não precisamos de rainhas de Inglaterra numa matéria como esta", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda.