A oposição criticou em bloco a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como “pouco transparente”.A vereadora Helena Roseta assistiu aos trabalhos parlamentares. A apreciação parlamentar do diploma que cria a sociedade Frente Tejo, foi ontem a plenário da Assembleia da República na sequência de uma carta que Helena Roseta dirigiu aos grupos parlamentares, suscitando grave preocupação face às excepções e poderes que esta empresa terá no âmbito da intervenção na frente ribeirinha de Lisboa.Além de criticar as medidas de excepção, bem como a falta de informação e de participação pública neste processo, o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, pediu ao Governo que divulgasse quais foram e o valor das adjudicações directas para obras públicas entre 10 e 29 de Julho, o período que mediou entre a publicação do novo código dos contratos públicos e a sua entrada em vigor.A deputada do BE questionou igualmente o governo sobre a não inclusão no programa de intervenção na frente ribeirinha de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme a lei prevê, tendo em conta a importância ambiental, patrimonial e simbólica do território em causa.A apreciação do diploma, após este debate em plenário, será votada em próxima reunião da comissão parlamentar especializada.
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A oposição criticou em bloco a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como “pouco transparente”.A vereadora Helena Roseta assistiu aos trabalhos parlamentares. A apreciação parlamentar do diploma que cria a sociedade Frente Tejo, foi ontem a plenário da Assembleia da República na sequência de uma carta que Helena Roseta dirigiu aos grupos parlamentares, suscitando grave preocupação face às excepções e poderes que esta empresa terá no âmbito da intervenção na frente ribeirinha de Lisboa.Além de criticar as medidas de excepção, bem como a falta de informação e de participação pública neste processo, o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, pediu ao Governo que divulgasse quais foram e o valor das adjudicações directas para obras públicas entre 10 e 29 de Julho, o período que mediou entre a publicação do novo código dos contratos públicos e a sua entrada em vigor.A deputada do BE questionou igualmente o governo sobre a não inclusão no programa de intervenção na frente ribeirinha de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme a lei prevê, tendo em conta a importância ambiental, patrimonial e simbólica do território em causa.A apreciação do diploma, após este debate em plenário, será votada em próxima reunião da comissão parlamentar especializada.