O Ka-32 envolto pelas contradições da EMAApós a demissão dos restantes administradores nomeados com a equipa inicial, foram nomeados como substitutos dois novos vogais da Empresa de Meios Aéreos EP (EMA), substituindo assim na íntegra o Conselho de Administração.Os novos vogais são Domingos Pereira de Sousa, que desempenhou previamente o cargo de subdirector-geral da Administração Pública, e Carlos Barata dos Santos, coronel piloto-aviador na reserva, que substituem Francisco Soares e Valadas Vieira, que apresentaram a sua demissão há alguns meses.Com esta nomeação aprovada pelo Conselho de Ministros, a EMA volta a ter um conselho de Administração completo e inteiramente renovado, dirigido por Rogério Pinheiro, que desempenhou funções como Director-Geral de Viação.Esta nova Administração tem pela frente um conjunto de problemas que incluem o pedido de certificação por parte do Instituto Nacional de Aviação Civil, requerida a 22 de Agosto e ainda pendente, e a questão da aceitação dos Kamov Ka-32 que se tem vindo a prolongar desde o início de Agosto.Outro processo em curso, que será de particular importância, é a activação da nova base em Ponte de Sôr, onde fiarão baseadas as unidades aéreas da EMA, bem como a estabilização do quadro de pessoal, nomeadamente ultrapassando as questões contratuais e de falta de efectivos que se verificaram.Será também da responsabilidade desta nova Administração a elaboração e o lançamento do concurso de aquisição de meios aéreos pesados, inicialmente previsto para Maio passado, mas sucessivamente adiado.No entanto, dos processos pendentes, será a questão da certificação dos Kamov e a da exploração de meios a nível comercial, prevista nos estatutos da EMA mas agora colocados perante dificuldades acrescidas devido à impossibilidade de usar a totalidade dos meios fora da área de actuação do Estado, as que vão levantar maiores problemas e que têm sido objecto de mais críticas.Neste processo, muito pouco transparente, o funcionamento da EMA não tem sido devidamente acompanhado pelo Parlamento, tendo o Partido Socialista rejeitado a proposta de audição parlamentar dos membros do antigo Conselho de Administração.Como resposta, foi equacionada pelo deputado Helder Amaral do CDS-PP a possibilidade de uma visita à base de Ponte de Sôr, como forma de obter os esclarecimentos que o Governo, com recurso ao partido que o apoia em termos parlamentares, tem vindo a negar.Lembramos que já não é a primeira vez que o Parlamento analiza a questão da aquisição de meios aéreos próprios, tendo o actual ministro da Administração Interna respondido a questões colocadas pelos deputados que, na sua maioria, demonstraram não ter estudado suficientemente este assunto e, consequentemente, perderam uma oportunidade de tentar um esclarecimento mais completo.O argumento do deputado do CDS-PP relaciona-se, essencialmente, com a não certificação europeia dos Kamov e o facto de os estatutos da EMA mencionarem claramente a possibilidade de financiamento através da exploração comercial da capacidade excedentária, o que não é possível caso os Ka-32 operem como aeronaves do Estado.Este parece-nos ser um problema que se vai arrastar, em parte porque a própria aceitação dos Kamov continua a deparar-se com uma sucessão de pequenos problemas, que em parte se devem ao facto das próprias barreiras linguisticas, mas sobretudo devido a um processo de aquisição pouco transparente e com evidentes contradições.O fulcro da questão será, no entanto, compatibilizar uma vertente comercial com meios que, a menos que sejam homologados, não permitem a sua rentabilização, pelo que se pode, obviamente, colocar a questão sobre a adequação dos Kamov à filosofia de funcionamento da EMA.Caso dos estatutos da EMA não constasse uma vertente comercial, provavelmente não se colocaria a questão da aquisição dos Kamov, dado que em termos operacionais e técnicos a escolha não oferece grandes dúvidas, mas, por outro lado, seria de colocar em causa a opção por criar uma empresa, com o peso organizacional que tal implica, em vez de atribuir os meios directamente a quem deles necessita.Já nos debruçamos sobre a sustentabilidade da EMA, faltando agora saber se, na ausência de meios que permitam uma exploração comercial, decorrente da selecção dos Kamov, se justifica a existência desta estrutura ou se os meios existentes e a adquirir deveriam ser atribuidos directamente a quem deles necessita, eliminando assim uma empresa que tem custos de funcionamento cada vez mais difíceis de justificar.
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O Ka-32 envolto pelas contradições da EMAApós a demissão dos restantes administradores nomeados com a equipa inicial, foram nomeados como substitutos dois novos vogais da Empresa de Meios Aéreos EP (EMA), substituindo assim na íntegra o Conselho de Administração.Os novos vogais são Domingos Pereira de Sousa, que desempenhou previamente o cargo de subdirector-geral da Administração Pública, e Carlos Barata dos Santos, coronel piloto-aviador na reserva, que substituem Francisco Soares e Valadas Vieira, que apresentaram a sua demissão há alguns meses.Com esta nomeação aprovada pelo Conselho de Ministros, a EMA volta a ter um conselho de Administração completo e inteiramente renovado, dirigido por Rogério Pinheiro, que desempenhou funções como Director-Geral de Viação.Esta nova Administração tem pela frente um conjunto de problemas que incluem o pedido de certificação por parte do Instituto Nacional de Aviação Civil, requerida a 22 de Agosto e ainda pendente, e a questão da aceitação dos Kamov Ka-32 que se tem vindo a prolongar desde o início de Agosto.Outro processo em curso, que será de particular importância, é a activação da nova base em Ponte de Sôr, onde fiarão baseadas as unidades aéreas da EMA, bem como a estabilização do quadro de pessoal, nomeadamente ultrapassando as questões contratuais e de falta de efectivos que se verificaram.Será também da responsabilidade desta nova Administração a elaboração e o lançamento do concurso de aquisição de meios aéreos pesados, inicialmente previsto para Maio passado, mas sucessivamente adiado.No entanto, dos processos pendentes, será a questão da certificação dos Kamov e a da exploração de meios a nível comercial, prevista nos estatutos da EMA mas agora colocados perante dificuldades acrescidas devido à impossibilidade de usar a totalidade dos meios fora da área de actuação do Estado, as que vão levantar maiores problemas e que têm sido objecto de mais críticas.Neste processo, muito pouco transparente, o funcionamento da EMA não tem sido devidamente acompanhado pelo Parlamento, tendo o Partido Socialista rejeitado a proposta de audição parlamentar dos membros do antigo Conselho de Administração.Como resposta, foi equacionada pelo deputado Helder Amaral do CDS-PP a possibilidade de uma visita à base de Ponte de Sôr, como forma de obter os esclarecimentos que o Governo, com recurso ao partido que o apoia em termos parlamentares, tem vindo a negar.Lembramos que já não é a primeira vez que o Parlamento analiza a questão da aquisição de meios aéreos próprios, tendo o actual ministro da Administração Interna respondido a questões colocadas pelos deputados que, na sua maioria, demonstraram não ter estudado suficientemente este assunto e, consequentemente, perderam uma oportunidade de tentar um esclarecimento mais completo.O argumento do deputado do CDS-PP relaciona-se, essencialmente, com a não certificação europeia dos Kamov e o facto de os estatutos da EMA mencionarem claramente a possibilidade de financiamento através da exploração comercial da capacidade excedentária, o que não é possível caso os Ka-32 operem como aeronaves do Estado.Este parece-nos ser um problema que se vai arrastar, em parte porque a própria aceitação dos Kamov continua a deparar-se com uma sucessão de pequenos problemas, que em parte se devem ao facto das próprias barreiras linguisticas, mas sobretudo devido a um processo de aquisição pouco transparente e com evidentes contradições.O fulcro da questão será, no entanto, compatibilizar uma vertente comercial com meios que, a menos que sejam homologados, não permitem a sua rentabilização, pelo que se pode, obviamente, colocar a questão sobre a adequação dos Kamov à filosofia de funcionamento da EMA.Caso dos estatutos da EMA não constasse uma vertente comercial, provavelmente não se colocaria a questão da aquisição dos Kamov, dado que em termos operacionais e técnicos a escolha não oferece grandes dúvidas, mas, por outro lado, seria de colocar em causa a opção por criar uma empresa, com o peso organizacional que tal implica, em vez de atribuir os meios directamente a quem deles necessita.Já nos debruçamos sobre a sustentabilidade da EMA, faltando agora saber se, na ausência de meios que permitam uma exploração comercial, decorrente da selecção dos Kamov, se justifica a existência desta estrutura ou se os meios existentes e a adquirir deveriam ser atribuidos directamente a quem deles necessita, eliminando assim uma empresa que tem custos de funcionamento cada vez mais difíceis de justificar.