A Oposição em bloco aprovou ontem na Assembleia da República a revogação dos diplomas do Governo que impunham a obrigatoriedade de aquisição do dispositivo electrónico de matrícula (chips). A consequência imediata desta decisão é o adiamento da cobrança de portagens nas três Scut do Norte (Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata) prevista para 1 de Julho.
O próprio Governo admite que a votação dos diplomas implica a impossibilidade de cobrança de portagens porque não existe uma alternativa ao pagamento electrónico (chips ou Via Verde). Contudo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse esperar que o PSD mude a sua posição até à votação final global dos diplomas ontem aprovados na generalidade. O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, explicou que, efectivamente, a única alternativa à cobrança electrónica é a construção de portagens físicas nas Scut (que não foram concebidas para as ter). Mas isso custaria 450 milhões de euros. Por outro lado, obrigaria a uma redução de entradas e saídas de 92 para 31, pondo em causa o princípio de "auto-estradas de proximidade". A solução terá de ser a via electrónica, e a única maneira de o conseguir é o Governo e o PSD chegarem a acordo, o que, até agora, falhou redondamente. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, atribui este falhanço ao facto do Governo não ter respondido a questões fundamentais, nomeadamente quais os critérios e a extensão das isenções nas Scut, qual o impacto financeiro, quais os meios alternativos de pagamento e qual o calendário previsto para a extensão dos pagamentos às outras quatro Scut. Assim, a mudança de posição do PSD até à votação final global está dependente da resposta do Governo a estas questões. E até lá recusa "passar um cheque em branco ao Governo". E mais, diz Macedo: "o Governo não vai arrastar o PSD para esta trapalhada". PORMENORES OS DIPLOMAS Os decretos-lei que obrigavam à instalação de dispositivos electrónicos de matrícula (chips) nos veículos automóveis foram aprovados em Maio de 2009, mas só agora o Governo encetou negociações com o PSD. AS OUTRAS SCUT O Governo e o PSD chegaram a um acordo de princípio sobre a aplicação de portagens nas Scut Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Algarve. Contudo, ainda não está definido um calendário para a sua aplicação, método de cobrança e eventuais isenções. APARELHO NO PÁRA-BRISAS O Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), ou chip, é um aparelho semelhante à Via Verde e tal como este é colocado no pára--brisas dos veículos. A referência à matrícula, no nome do aparelho, prende-se com o facto de se tratar de uma identificação, mas electrónica e não física, como a chapa obrigatória em todos os veículos. É assim uma forma de identificação e não permite que seja usado para além da função para o qual está previsto, ou seja, cobrar portagens. FRASES "Não queremos que os cidadãos automobilistas andem com o Estado no banco de trás. O voto do PSD devolve lucidez ao Governo" Miguel Macedo, PSD "PSD tem de clarificar perante o País qual a sua posição perante a votação final global" Jorge Lacão, Ministro "Ninguém sabe onde comprar o dispositivo, como funciona e como é pago. As Scut são financeiramente inviáveis." Helder Amaral, CDS-PP "Os chips vão criar um novo ‘big brother’ que nos vai acompanhar pela estrada fora." Heitor Sousa, BE CAVACO SILVA SUGERIU ACORDO O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou ontem "positivo" que fosse alcançado "um acordo interpartidário" em torno do processo de introdução de portagens nas Scut, atendendo ao princípio da "coesão nacional". "Tenho esperança. Acho que era positivo que houvesse um acordo interpartidário nesta matéria", afirmou no Roteiro para a Juventude, que ontem arrancou em Lisboa. "No meu discurso do 10 de Junho falei muito em coesão nacional. E a coesão pressupõe abertura para ouvir os argumentos das pessoas." SOARES A FAVOR DAS PORTAGENS O ex-presidente da República Mário Soares defendeu ontem que todos os utilizadores de auto-estradas devem pagar portagem e que os sacrifícios exigidos em tempo de crise devem ser partilhados por toda a população do País. "E não devem só pagar os pobres; devem pagar os ricos também. A portagem não é uma coisa que atinja muitas pessoas que têm bens, porque pagam mais um ou dois euros ou três", afirmou Mário Soares, embora frisando que não conhece ao pormenor nem percebe bem a problemática das Scut. PERGUNTAS E RESPOSTAS – O que é o dispositivo electrónico de matrícula (DEM)? – É um equipamento electrónico que identifica electronicamente um veículo. Foi proposto para ser obrigatório nas auto-estradas com portagens virtuais, ou seja, sem cobrança manual. – Quem tem de ter o DEM? – Os veículos com matrícula e em circulação que utilizem as auto--estradas sem portagem manual mas também os veículos novose os importados, a partir de 1 deJulho. Os veículos que não circularem nestas Scut não precisarão do DEM. Os proprietários dosveículos que já têm Via Verde não precisam de mudar de aparelho – Onde se compra? – Nas lojas da Via Verde e nos balcões dos Correios. Estas entidades estão a aceitar pré-reservas e comunicarão posteriormente com o interessado para o levantamento do aparelho. – Quanto custa? – O identificador é gratuito até ao final do ano, mas no momento de escolher o modo de pagamentoo interessado terá de desembolsar 25 euros que serão depois convertidos em passagens nas portagens. A partir de 1 de Janeiro de 2011 o identificador será pago mas ainda não foi divulgado um valor de referência. – E se o veículo for apanhado a circular sem DEM numa Scut com portagens? – Os veículos que estejam a circular sem o dispositivo electrónico de matrícula (DEM), a menos que mostrem um comprovativo do pedido de reserva, estão sujeitos a uma multa que varia entre os 120 e os 600 euros, podendo ir até à apreensão do veículo. – Como se sabe que se está a circular numa auto-estrada com portagens virtuais? – Haverá um painel que alerta para o facto de ser um lanço com portagem electrónica. – Como se sabe o valor a pagar? – O valor das taxas de portagem devidas em cada um dos pontos de cobrança, por classe de veículo, é anunciado em painéis próprios no local. NOTAS UTENTES: ENDURECIMENTO Francisco Almeida, porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24, admitiu ontem endurecer os protestos se o Governo insistir na cobrança de portagens A28: REVISÃO DO PROCESSO Os utentes da A28 manifestaram-se ontem satisfeitos por os chips não terem sido aprovados e consideraram estarem criadas as condições para o Governo rever todo o processo PCP: APROVAÇÃO RÁPIDA O PCP defendeu ontem a rápida aprovação, em votação final global, dos projectos para revogar a obrigatoriedade do chip nas matrículas que foi aprovada na generalidade pela Oposição
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A Oposição em bloco aprovou ontem na Assembleia da República a revogação dos diplomas do Governo que impunham a obrigatoriedade de aquisição do dispositivo electrónico de matrícula (chips). A consequência imediata desta decisão é o adiamento da cobrança de portagens nas três Scut do Norte (Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata) prevista para 1 de Julho.
O próprio Governo admite que a votação dos diplomas implica a impossibilidade de cobrança de portagens porque não existe uma alternativa ao pagamento electrónico (chips ou Via Verde). Contudo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse esperar que o PSD mude a sua posição até à votação final global dos diplomas ontem aprovados na generalidade. O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, explicou que, efectivamente, a única alternativa à cobrança electrónica é a construção de portagens físicas nas Scut (que não foram concebidas para as ter). Mas isso custaria 450 milhões de euros. Por outro lado, obrigaria a uma redução de entradas e saídas de 92 para 31, pondo em causa o princípio de "auto-estradas de proximidade". A solução terá de ser a via electrónica, e a única maneira de o conseguir é o Governo e o PSD chegarem a acordo, o que, até agora, falhou redondamente. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, atribui este falhanço ao facto do Governo não ter respondido a questões fundamentais, nomeadamente quais os critérios e a extensão das isenções nas Scut, qual o impacto financeiro, quais os meios alternativos de pagamento e qual o calendário previsto para a extensão dos pagamentos às outras quatro Scut. Assim, a mudança de posição do PSD até à votação final global está dependente da resposta do Governo a estas questões. E até lá recusa "passar um cheque em branco ao Governo". E mais, diz Macedo: "o Governo não vai arrastar o PSD para esta trapalhada". PORMENORES OS DIPLOMAS Os decretos-lei que obrigavam à instalação de dispositivos electrónicos de matrícula (chips) nos veículos automóveis foram aprovados em Maio de 2009, mas só agora o Governo encetou negociações com o PSD. AS OUTRAS SCUT O Governo e o PSD chegaram a um acordo de princípio sobre a aplicação de portagens nas Scut Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Algarve. Contudo, ainda não está definido um calendário para a sua aplicação, método de cobrança e eventuais isenções. APARELHO NO PÁRA-BRISAS O Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), ou chip, é um aparelho semelhante à Via Verde e tal como este é colocado no pára--brisas dos veículos. A referência à matrícula, no nome do aparelho, prende-se com o facto de se tratar de uma identificação, mas electrónica e não física, como a chapa obrigatória em todos os veículos. É assim uma forma de identificação e não permite que seja usado para além da função para o qual está previsto, ou seja, cobrar portagens. FRASES "Não queremos que os cidadãos automobilistas andem com o Estado no banco de trás. O voto do PSD devolve lucidez ao Governo" Miguel Macedo, PSD "PSD tem de clarificar perante o País qual a sua posição perante a votação final global" Jorge Lacão, Ministro "Ninguém sabe onde comprar o dispositivo, como funciona e como é pago. As Scut são financeiramente inviáveis." Helder Amaral, CDS-PP "Os chips vão criar um novo ‘big brother’ que nos vai acompanhar pela estrada fora." Heitor Sousa, BE CAVACO SILVA SUGERIU ACORDO O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou ontem "positivo" que fosse alcançado "um acordo interpartidário" em torno do processo de introdução de portagens nas Scut, atendendo ao princípio da "coesão nacional". "Tenho esperança. Acho que era positivo que houvesse um acordo interpartidário nesta matéria", afirmou no Roteiro para a Juventude, que ontem arrancou em Lisboa. "No meu discurso do 10 de Junho falei muito em coesão nacional. E a coesão pressupõe abertura para ouvir os argumentos das pessoas." SOARES A FAVOR DAS PORTAGENS O ex-presidente da República Mário Soares defendeu ontem que todos os utilizadores de auto-estradas devem pagar portagem e que os sacrifícios exigidos em tempo de crise devem ser partilhados por toda a população do País. "E não devem só pagar os pobres; devem pagar os ricos também. A portagem não é uma coisa que atinja muitas pessoas que têm bens, porque pagam mais um ou dois euros ou três", afirmou Mário Soares, embora frisando que não conhece ao pormenor nem percebe bem a problemática das Scut. PERGUNTAS E RESPOSTAS – O que é o dispositivo electrónico de matrícula (DEM)? – É um equipamento electrónico que identifica electronicamente um veículo. Foi proposto para ser obrigatório nas auto-estradas com portagens virtuais, ou seja, sem cobrança manual. – Quem tem de ter o DEM? – Os veículos com matrícula e em circulação que utilizem as auto--estradas sem portagem manual mas também os veículos novose os importados, a partir de 1 deJulho. Os veículos que não circularem nestas Scut não precisarão do DEM. Os proprietários dosveículos que já têm Via Verde não precisam de mudar de aparelho – Onde se compra? – Nas lojas da Via Verde e nos balcões dos Correios. Estas entidades estão a aceitar pré-reservas e comunicarão posteriormente com o interessado para o levantamento do aparelho. – Quanto custa? – O identificador é gratuito até ao final do ano, mas no momento de escolher o modo de pagamentoo interessado terá de desembolsar 25 euros que serão depois convertidos em passagens nas portagens. A partir de 1 de Janeiro de 2011 o identificador será pago mas ainda não foi divulgado um valor de referência. – E se o veículo for apanhado a circular sem DEM numa Scut com portagens? – Os veículos que estejam a circular sem o dispositivo electrónico de matrícula (DEM), a menos que mostrem um comprovativo do pedido de reserva, estão sujeitos a uma multa que varia entre os 120 e os 600 euros, podendo ir até à apreensão do veículo. – Como se sabe que se está a circular numa auto-estrada com portagens virtuais? – Haverá um painel que alerta para o facto de ser um lanço com portagem electrónica. – Como se sabe o valor a pagar? – O valor das taxas de portagem devidas em cada um dos pontos de cobrança, por classe de veículo, é anunciado em painéis próprios no local. NOTAS UTENTES: ENDURECIMENTO Francisco Almeida, porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24, admitiu ontem endurecer os protestos se o Governo insistir na cobrança de portagens A28: REVISÃO DO PROCESSO Os utentes da A28 manifestaram-se ontem satisfeitos por os chips não terem sido aprovados e consideraram estarem criadas as condições para o Governo rever todo o processo PCP: APROVAÇÃO RÁPIDA O PCP defendeu ontem a rápida aprovação, em votação final global, dos projectos para revogar a obrigatoriedade do chip nas matrículas que foi aprovada na generalidade pela Oposição