Sistema poderá ser pré-pago, através de um cartão, ou pós-pago, com a conta a ser enviada para casa do condutor. Qualquer das duas soluções deixa de fora o chamado chip das matrículas
A forma de cobrança das portagens nas Scut está a suscitar muitas dúvidas entre os deputados da oposição: a cobrança será electrónica, já se sabe, mas a forma exacta para o fazer ainda não foi explicada - isto a um mês da data prevista para o início da cobrança de portagens, fixada pelo Governo para 1 de Julho. Os sistemas avançados pelo Governo parecem não incluir os chips das matrículas, que estão previstos como obrigatórios na lei.
Mesmo os deputados que defendem o princípio do utilizador-pagador têm dúvidas sobre a forma como a cobrança será feita e contestam a desactualização dos dados que serviram como critério para iniciar a cobrança de portagens na Região Norte. Na bancada do PS, a medida não tem sido pacífica e há vozes, como a do deputado Vítor Baptista, que defendem as portagens em todas as auto-estradas, ainda que o início da sua cobrança fosse progressiva.
Na semana passada, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, referiu no Parlamento que o sistema de pagamento poderia ser pré-pago (através de um cartão) ou pós-pago, em que o veículo é fotografado e a conta é enviada para casa do proprietário cinco dias após a passagem no pórtico. "Qual é a empresa que está a fazer os cartões, quanto custam e onde se podem comprar?", questiona o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, acrescentando que a questão da fotografia pode levantar dúvidas legais de acesso aos dados pessoais. O deputado recebeu anteontem a resposta a um requerimento, feito em Março, ao ministro de Estado e das Finanças sobre a cobrança de portagens. Teixeira dos Santos limita-se a dizer que a cobrança é "electrónica", mas não explica quais os sistemas que serão disponibilizados.
Para o deputado do PSD Jorge Costa, a forma como o Governo está a conduzir o processo "causa estranheza". "Foi feito em cima do joelho. O país já devia saber como é que vai pagar e também não se sabe como é que vai haver isenções [para as populações locais]", aponta. O deputado social-democrata lembra que o partido "sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador", mas para todo o país. As Scut em que foi anunciada a cobrança de portagens "convergem para o Porto; está criada uma injustiça no país".
A uma só voz, Jorge Costa, Hélder Amaral e o bloquista Heitor Sousa lembram que os dados em que se baseiam os critérios para a aplicação das portagens se reportam a um estudo de 2006 que se baseia em dados do INE de 2003. "Isso dá razão às pessoas que estão a protestar", sintetiza Hélder Amaral.
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Também Heitor Sousa se mostra "perplexo" com a forma "vaga" como o Governo tem dado informação. "Há uma série de incógnitas que revelam pouca seriedade política de um Governo que ainda nem sequer publicou em despacho os critérios que vai usar para justificar a introdução de portagens numas Scut e não noutras", critica.
O deputado do PCP Bruno dias levanta ainda outra dúvida relacionada com os chips das matrículas. "Se for verdade que o dispositivo de matrículas vai para a frente, então vou ter de comprar um cartão?", questiona. O Governo, através de uma autorização legislativa, propôs a obrigação de instalar os chips em todos os veículos, mas "falta regulamentação" para que o processo avance, lembra.
O PÚBLICO tentou ontem contactar o Ministério das Obras Públicas, mas sem sucesso.
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Sistema poderá ser pré-pago, através de um cartão, ou pós-pago, com a conta a ser enviada para casa do condutor. Qualquer das duas soluções deixa de fora o chamado chip das matrículas
A forma de cobrança das portagens nas Scut está a suscitar muitas dúvidas entre os deputados da oposição: a cobrança será electrónica, já se sabe, mas a forma exacta para o fazer ainda não foi explicada - isto a um mês da data prevista para o início da cobrança de portagens, fixada pelo Governo para 1 de Julho. Os sistemas avançados pelo Governo parecem não incluir os chips das matrículas, que estão previstos como obrigatórios na lei.
Mesmo os deputados que defendem o princípio do utilizador-pagador têm dúvidas sobre a forma como a cobrança será feita e contestam a desactualização dos dados que serviram como critério para iniciar a cobrança de portagens na Região Norte. Na bancada do PS, a medida não tem sido pacífica e há vozes, como a do deputado Vítor Baptista, que defendem as portagens em todas as auto-estradas, ainda que o início da sua cobrança fosse progressiva.
Na semana passada, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, referiu no Parlamento que o sistema de pagamento poderia ser pré-pago (através de um cartão) ou pós-pago, em que o veículo é fotografado e a conta é enviada para casa do proprietário cinco dias após a passagem no pórtico. "Qual é a empresa que está a fazer os cartões, quanto custam e onde se podem comprar?", questiona o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, acrescentando que a questão da fotografia pode levantar dúvidas legais de acesso aos dados pessoais. O deputado recebeu anteontem a resposta a um requerimento, feito em Março, ao ministro de Estado e das Finanças sobre a cobrança de portagens. Teixeira dos Santos limita-se a dizer que a cobrança é "electrónica", mas não explica quais os sistemas que serão disponibilizados.
Para o deputado do PSD Jorge Costa, a forma como o Governo está a conduzir o processo "causa estranheza". "Foi feito em cima do joelho. O país já devia saber como é que vai pagar e também não se sabe como é que vai haver isenções [para as populações locais]", aponta. O deputado social-democrata lembra que o partido "sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador", mas para todo o país. As Scut em que foi anunciada a cobrança de portagens "convergem para o Porto; está criada uma injustiça no país".
A uma só voz, Jorge Costa, Hélder Amaral e o bloquista Heitor Sousa lembram que os dados em que se baseiam os critérios para a aplicação das portagens se reportam a um estudo de 2006 que se baseia em dados do INE de 2003. "Isso dá razão às pessoas que estão a protestar", sintetiza Hélder Amaral.
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Também Heitor Sousa se mostra "perplexo" com a forma "vaga" como o Governo tem dado informação. "Há uma série de incógnitas que revelam pouca seriedade política de um Governo que ainda nem sequer publicou em despacho os critérios que vai usar para justificar a introdução de portagens numas Scut e não noutras", critica.
O deputado do PCP Bruno dias levanta ainda outra dúvida relacionada com os chips das matrículas. "Se for verdade que o dispositivo de matrículas vai para a frente, então vou ter de comprar um cartão?", questiona. O Governo, através de uma autorização legislativa, propôs a obrigação de instalar os chips em todos os veículos, mas "falta regulamentação" para que o processo avance, lembra.
O PÚBLICO tentou ontem contactar o Ministério das Obras Públicas, mas sem sucesso.