Como é sabido, materialmente, a política faz-se sobretudo através de legislação. Cada decisão política está carregada de ideologia, mas, quando as políticas, carregadas de ideologia, se materializam em leis, estas perdem qualquer réstia da carga ideológica que é gene permanente do ADN dos seus autores.Não concorda? Eu também não. Mas foi mais ou menos esta a idiotice que, ontem, Durão Barroso tirou da manga para reagir às acusações que foram dirigidas à Comissão pelo Governo depois de Bruxelas ter tornado público o seu posicionamento relativamente ao veto do accionista Estado ao negócio PT-Telefónica-Vivo.Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu não se fez rogado em sentenciar que, à luz da tal legislação ideologicamente neutra, o interesse do Estado português apenas pode ser assegurado pelo mercado, cabendo ao Governo, por um lado, um papel de elemento neutro na salvaguarda do bem transaccionável interesse nacional e, pelo mesmo lado, o de protector do especulador, essa espécie em vias de extensão à qual a doutrina quis que passasse a designar-se pelo termo “investidor”. Concordemos, "investidor", ainda que apenas especule, é uma designação muito mais neutra e concentânea com a função de guardião do interesse colectivo..Assim, em retrospectiva, temos “porreiro, pá.”, Tratado de Lisboa, ultra-liberalismo, Lei, Tribunal de Justiça Europeu, decisão neutra. Acrescentemos-lhe as privatizações neutras incluídas por PS e PSD no PEC sem essas chatices das golden-shares, a marcha atrás do Governo no negócio da Vivo e a “excepcionalidade” que justificou outras decisões, à luz da mesma lei, pelo mesmo Tribunal, relativamente a golden-shares de outras nacionalidades. Se descobrirem incoerências ou alguém ajoelhado na fotografia, tal poderá explicar-se pelo peso da carga ideológica da neutralidade a que estão condenadas à nascença as nulidades ou entendido como um detalhe que terá escapado na encenação de mais este número. Chamemos-lhe "o triunfo da neutralidade". (editado)
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Como é sabido, materialmente, a política faz-se sobretudo através de legislação. Cada decisão política está carregada de ideologia, mas, quando as políticas, carregadas de ideologia, se materializam em leis, estas perdem qualquer réstia da carga ideológica que é gene permanente do ADN dos seus autores.Não concorda? Eu também não. Mas foi mais ou menos esta a idiotice que, ontem, Durão Barroso tirou da manga para reagir às acusações que foram dirigidas à Comissão pelo Governo depois de Bruxelas ter tornado público o seu posicionamento relativamente ao veto do accionista Estado ao negócio PT-Telefónica-Vivo.Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu não se fez rogado em sentenciar que, à luz da tal legislação ideologicamente neutra, o interesse do Estado português apenas pode ser assegurado pelo mercado, cabendo ao Governo, por um lado, um papel de elemento neutro na salvaguarda do bem transaccionável interesse nacional e, pelo mesmo lado, o de protector do especulador, essa espécie em vias de extensão à qual a doutrina quis que passasse a designar-se pelo termo “investidor”. Concordemos, "investidor", ainda que apenas especule, é uma designação muito mais neutra e concentânea com a função de guardião do interesse colectivo..Assim, em retrospectiva, temos “porreiro, pá.”, Tratado de Lisboa, ultra-liberalismo, Lei, Tribunal de Justiça Europeu, decisão neutra. Acrescentemos-lhe as privatizações neutras incluídas por PS e PSD no PEC sem essas chatices das golden-shares, a marcha atrás do Governo no negócio da Vivo e a “excepcionalidade” que justificou outras decisões, à luz da mesma lei, pelo mesmo Tribunal, relativamente a golden-shares de outras nacionalidades. Se descobrirem incoerências ou alguém ajoelhado na fotografia, tal poderá explicar-se pelo peso da carga ideológica da neutralidade a que estão condenadas à nascença as nulidades ou entendido como um detalhe que terá escapado na encenação de mais este número. Chamemos-lhe "o triunfo da neutralidade". (editado)