Contrato dos contentores "transcende" Câmara de Lisboa

22-04-2010
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Aplausos na oposição, recato na Liscont e um encolher de ombros em António Costa. Três reacções diferentes ao mesmo pedido, aquele que o Ministério Público apresentou pedindo a anulação do decreto-lei que entrega o terminal de contentos de Alcântara, em Lisboa, por mais 27 anos à mesma empresa.

O movimento de Roseta, parceiro de António Costa na gestão da Câmara de Lisboa, cantou pelo menos meia vitória. Os Cidadãos Por Lisboa consideram "absurda" e "imoral" a prorrogação da concessão, até 2042, sem concurso. A Liscont reagiu em comunicado. Está "plenamente convicta da correcção e validade jurídica" dos seus direitos e deveres que emergem do Decreto-Lei 188/2008, aprovado pelo primeiro Governo de José Sócrates.

O movimento cívico contra o alargamento do terminal, que reuniu mais de 17 mil assinaturas, também aplaudiu o facto de o Ministério Público se ter juntado aos que querem ver o negócio anulado. O jornalista Miguel Sousa Tavares, subscritor do movimento "Lisboa é das pessoas, Mais contentores não", zurziu novamente no contrato entre a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa - "uma pouca vergonha". E disse esperar "que o tribunal dê razão ao Ministério Público". O Bloco de Esquerda considerou que a posição do Ministério Público demonstra que "o Governo tem falhado no rigor".

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"Estamos perante um contrato que levanta as maiores dúvidas", sustentou por seu lado o deputado comunista Manuel Tiago, acrescentando que "é urgente" revogar o decreto-lei. O social-democrata Luís Rodrigues pediu o mesmo. "É um negócio escandaloso, que tem prejudicado e vai continuar a prejudicar muito o erário e o interesse público".

Francisco Louçã pediu "controlo e não compadrio" quando está em causa dinheiro público, enquanto o vereador António Carlos Monteiro (CDS) disse que "a prudência aconselha" que a Câmara de Lisboa "se abstenha de intervir", até que o tribunal julgue o pedido de anulação do contrato.

Face a tudo isto, o que restava a António Costa? Encolher os ombros. Não de desinteresse, nem por indiferença. Antes de impotência, porque o contrato entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont "transcende" a autarquia. "Não é um contrato em que a Câmara seja parte, é um contrato que transcende a Câmara", disse António Costa, sublinhando que "acautelou o que tinha que acautelar" em relação ao interesse da cidade. Victor Ferreira, com Lusa

Aplausos na oposição, recato na Liscont e um encolher de ombros em António Costa. Três reacções diferentes ao mesmo pedido, aquele que o Ministério Público apresentou pedindo a anulação do decreto-lei que entrega o terminal de contentos de Alcântara, em Lisboa, por mais 27 anos à mesma empresa.

O movimento de Roseta, parceiro de António Costa na gestão da Câmara de Lisboa, cantou pelo menos meia vitória. Os Cidadãos Por Lisboa consideram "absurda" e "imoral" a prorrogação da concessão, até 2042, sem concurso. A Liscont reagiu em comunicado. Está "plenamente convicta da correcção e validade jurídica" dos seus direitos e deveres que emergem do Decreto-Lei 188/2008, aprovado pelo primeiro Governo de José Sócrates.

O movimento cívico contra o alargamento do terminal, que reuniu mais de 17 mil assinaturas, também aplaudiu o facto de o Ministério Público se ter juntado aos que querem ver o negócio anulado. O jornalista Miguel Sousa Tavares, subscritor do movimento "Lisboa é das pessoas, Mais contentores não", zurziu novamente no contrato entre a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa - "uma pouca vergonha". E disse esperar "que o tribunal dê razão ao Ministério Público". O Bloco de Esquerda considerou que a posição do Ministério Público demonstra que "o Governo tem falhado no rigor".

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"Estamos perante um contrato que levanta as maiores dúvidas", sustentou por seu lado o deputado comunista Manuel Tiago, acrescentando que "é urgente" revogar o decreto-lei. O social-democrata Luís Rodrigues pediu o mesmo. "É um negócio escandaloso, que tem prejudicado e vai continuar a prejudicar muito o erário e o interesse público".

Francisco Louçã pediu "controlo e não compadrio" quando está em causa dinheiro público, enquanto o vereador António Carlos Monteiro (CDS) disse que "a prudência aconselha" que a Câmara de Lisboa "se abstenha de intervir", até que o tribunal julgue o pedido de anulação do contrato.

Face a tudo isto, o que restava a António Costa? Encolher os ombros. Não de desinteresse, nem por indiferença. Antes de impotência, porque o contrato entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont "transcende" a autarquia. "Não é um contrato em que a Câmara seja parte, é um contrato que transcende a Câmara", disse António Costa, sublinhando que "acautelou o que tinha que acautelar" em relação ao interesse da cidade. Victor Ferreira, com Lusa

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