O Estado português foi condenado 13 vezes pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) por violação do direito à liberdade de expressão nos últimos onze anos, disse hoje o advogado Francisco Teixeira da Mota numa conferência em Lisboa.
Segundo o advogado do jornal Público, que participou hoje numa conferência sobre a Jurisprudência do TEDH, o Estado português foi condenado por aquela instituição internacional 13 vezes por violação do direito à liberdade de expressão desde 2000: "Essencialmente os casos são à volta de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes utilizadas, como aldrabão ou grotesco".
"São expressões que os tribunais portugueses consideraram que deviam criminalizar, mas que o TEDH considerou que no âmbito do debate político e sendo sobre figuras públicas estavam protegidos pela liberdade de expressão", explicou Francisco Teixeira da Mota.
Saiba mais sobre: Jurisprudência
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O Estado português foi condenado 13 vezes pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) por violação do direito à liberdade de expressão nos últimos onze anos, disse hoje o advogado Francisco Teixeira da Mota numa conferência em Lisboa.
Segundo o advogado do jornal Público, que participou hoje numa conferência sobre a Jurisprudência do TEDH, o Estado português foi condenado por aquela instituição internacional 13 vezes por violação do direito à liberdade de expressão desde 2000: "Essencialmente os casos são à volta de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes utilizadas, como aldrabão ou grotesco".
"São expressões que os tribunais portugueses consideraram que deviam criminalizar, mas que o TEDH considerou que no âmbito do debate político e sendo sobre figuras públicas estavam protegidos pela liberdade de expressão", explicou Francisco Teixeira da Mota.
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