O Ministério das Finanças “esclarece que nunca foi omitido o compromisso, assumido no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, de redução da Taxa Social Única (TSU) compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública”, numa declaração enviada ao PÚBLICO.
Ontem, no debate televisivo entre Francisco Louça e José Sócrates, o líder do Bloco de Esquerda confrontou o primeiro-ministro com uma carta escrita pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo ministro das Finanças, em que Portugal se compromete com “uma grande redução” da TSU, e exigiu que Sócrates dissesse quanto, quando e de que forma faria essa “grande” redução da TSU.
A primeira referência à questão encontra-se no Memorando de Entendimento acordado entre o Governo e a missão de UE e do FMI em contrapartida da assistência a Portugal, datado de dia 3, onde no documento principal (citado ontem por Francisco Louçã) se lê que “o Orçamento de 2012 vai incluir uma recalibração orçamentalmente neutra do sistema fiscal com o objectivo de diminuir os custos do trabalho e aumentar a competitividade”, com uma referência a Outubro deste ano como data de concretização.
Não é feita ali qualquer referência à TSU nem à dimensão da recalibração, mas um segundo documento que lhe está anexo e que foi divulgado em simultâneo, é mais explícito. Na sua página 12 pode ler-se que o “objectivo crítico” do programa de ajustamento de impulsionar a competitividade vai envolver “uma importante [major] redução das contribuições dos empregadores para a Segurança Social” – uma formulação idêntica à da carta enviada pelo Governo ao FMI referida por Francisco Louçã.
E, conforme lembra o gabinete de Teixeira dos Santos na sua declaração de hoje, a questão foi referida na apresentação pública que fez no dia 5. No entanto, em termos diferentes. Nos slides que foram apresentados, é referida a desvalorização fiscal neutral do ponto de vista orçamental com “redução da taxa social única (TSU) compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública”. Cai a referência uma redução “importante”, ou “grande”, conforme se queira traduzir o major inglês.
A referência mais concreta ao assunto foi no entanto feita pelo chefe da missão do FMI em Portugal, Poul Thomsen, numa entrevista publicada no site da instituição, onde diz que “o Governo [português] está a considerar o que poderá ser uma dramática ‘mudança de jogo’ na forma de uma forte redução das contribuições para a Segurança Social, na ordem dos 3-4 por cento do PIB”.
Cálculos feitos pelo PÚBLICO indicam que uma quebra desta ordem significa baixar a TSU dos actuais 23,7 por cento em cerca de 12 a 16 pontos percentuais, uma ordem de grandeza. O economista do PSD António Nogueira Leite, numa entrevista à SIC, colocou a descida necessária para atingir aquele objectivo em oito a 12 pontos percentuais.
Ora, no debate de ontem, o primeiro-ministro disse que o objectivo de redução da Taxa Social Única está no acordo, mas referiu que “o Governo ficou de estudar esta medida”. Segundo disse, o Governo tem em mente uma descida da TSU “pequena” e gradual”, porque não aceita transferir carga fiscal das entidades patronais para a generalidade dos contribuintes.
José Sócrates disse ainda que não concorda com “uma redução brutal de quatro pontos percentuais”, numa alusão ao programa eleitoral do PSD, apresentado no domingo onde se propõe uma política de “desvalorização fiscal” que prevê a redução da TSU até quatro pontos percentuais.
Em entrevista ao PÚBLICO de ontem, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, coordenador do programa eleitoral do PSD, sugeriu que a descida de quatro pontos da TSU poderia ser compensada por em termos de receita para o Estado por um rearranjo no IVE que gerasse mais receita, tendo sugerido a eliminação taxa intermédia de 13 por cento. No entanto, Nogueira Leite veio depois dizer que quem decide é Passos Coelho.
Notícia corrigida às 15h03
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O Ministério das Finanças “esclarece que nunca foi omitido o compromisso, assumido no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, de redução da Taxa Social Única (TSU) compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública”, numa declaração enviada ao PÚBLICO.
Ontem, no debate televisivo entre Francisco Louça e José Sócrates, o líder do Bloco de Esquerda confrontou o primeiro-ministro com uma carta escrita pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo ministro das Finanças, em que Portugal se compromete com “uma grande redução” da TSU, e exigiu que Sócrates dissesse quanto, quando e de que forma faria essa “grande” redução da TSU.
A primeira referência à questão encontra-se no Memorando de Entendimento acordado entre o Governo e a missão de UE e do FMI em contrapartida da assistência a Portugal, datado de dia 3, onde no documento principal (citado ontem por Francisco Louçã) se lê que “o Orçamento de 2012 vai incluir uma recalibração orçamentalmente neutra do sistema fiscal com o objectivo de diminuir os custos do trabalho e aumentar a competitividade”, com uma referência a Outubro deste ano como data de concretização.
Não é feita ali qualquer referência à TSU nem à dimensão da recalibração, mas um segundo documento que lhe está anexo e que foi divulgado em simultâneo, é mais explícito. Na sua página 12 pode ler-se que o “objectivo crítico” do programa de ajustamento de impulsionar a competitividade vai envolver “uma importante [major] redução das contribuições dos empregadores para a Segurança Social” – uma formulação idêntica à da carta enviada pelo Governo ao FMI referida por Francisco Louçã.
E, conforme lembra o gabinete de Teixeira dos Santos na sua declaração de hoje, a questão foi referida na apresentação pública que fez no dia 5. No entanto, em termos diferentes. Nos slides que foram apresentados, é referida a desvalorização fiscal neutral do ponto de vista orçamental com “redução da taxa social única (TSU) compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública”. Cai a referência uma redução “importante”, ou “grande”, conforme se queira traduzir o major inglês.
A referência mais concreta ao assunto foi no entanto feita pelo chefe da missão do FMI em Portugal, Poul Thomsen, numa entrevista publicada no site da instituição, onde diz que “o Governo [português] está a considerar o que poderá ser uma dramática ‘mudança de jogo’ na forma de uma forte redução das contribuições para a Segurança Social, na ordem dos 3-4 por cento do PIB”.
Cálculos feitos pelo PÚBLICO indicam que uma quebra desta ordem significa baixar a TSU dos actuais 23,7 por cento em cerca de 12 a 16 pontos percentuais, uma ordem de grandeza. O economista do PSD António Nogueira Leite, numa entrevista à SIC, colocou a descida necessária para atingir aquele objectivo em oito a 12 pontos percentuais.
Ora, no debate de ontem, o primeiro-ministro disse que o objectivo de redução da Taxa Social Única está no acordo, mas referiu que “o Governo ficou de estudar esta medida”. Segundo disse, o Governo tem em mente uma descida da TSU “pequena” e gradual”, porque não aceita transferir carga fiscal das entidades patronais para a generalidade dos contribuintes.
José Sócrates disse ainda que não concorda com “uma redução brutal de quatro pontos percentuais”, numa alusão ao programa eleitoral do PSD, apresentado no domingo onde se propõe uma política de “desvalorização fiscal” que prevê a redução da TSU até quatro pontos percentuais.
Em entrevista ao PÚBLICO de ontem, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, coordenador do programa eleitoral do PSD, sugeriu que a descida de quatro pontos da TSU poderia ser compensada por em termos de receita para o Estado por um rearranjo no IVE que gerasse mais receita, tendo sugerido a eliminação taxa intermédia de 13 por cento. No entanto, Nogueira Leite veio depois dizer que quem decide é Passos Coelho.
Notícia corrigida às 15h03