O coordenador da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom (PT) avisou hoje que as implicações da decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a golden share do Estado não serão imediatas e defendeu um reforço da posição estatal na empresa.
“O que nós defendemos é um reforço do capital do Estado no capital da PT de uma forma indirecta ou directa para a PT não ficar à mercê do interesse dos grandes grupos económicos. Ou por esta via [através da golden share] ou por via do reforço da participação da CGD, ou pela CGD”, disse à agência Lusa Francisco Gonçalves.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje que as “restrições” na Portugal Telecom “não são justificadas” dando razão à Comissão Europeia. A decisão acontece uma semana depois de o Governo português ter usado os direitos especiais na PT para vetar a venda da brasileira Vivo à Telefónica, apesar da maioria dos accionistas (74 por cento) ter dado luz verde ao negócio.
Para o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT), Francisco Gonçalves, esta decisão era já “previsível”, mas “não é assim tão simplista, porque se fosse, certamente que ontem [quarta feira] a Telefónica não tinha assumido publicamente que queria iniciar conversações com a administração da PT”.
“Não é por esta decisão que automaticamente está o caminho livre para a concretização do negócio de venda da Vivo”, sublinhou. De acordo com o coordenador da CT, os trabalhadores estão preocupados com o futuro e o projecto da PT para o futuro do país.
“Com decisão do Tribunal ou sem decisão do Tribunal, o que é importante é defender um projecto de telecomunicações que desenvolva o país, que crie condições às pessoas para terem acesso a serviços de telecomunicações com qualidade, inovadores e com preços justos”, disse.
“Evidentemente que isso só acontece se a PT não ficar exclusivamente à mercê dos especuladores e dos donos do capital. O Governo, que representa o Estado, tem que definir efectivamente o que é que quer para esta empresa”, acrescentou.
Partidos referem decisão "previsível"
O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu era “absolutamente previsível” em relação à golden share do Estado na Portugal Telecom. “Sim, esta decisão era absolutamente previsível, porque foi sempre assim”, dissedurante uma acção de distribuição de jornais à população, esta manhã na estação de comboios do Cais do Sodré, em Lisboa. Afirmando desconhecer ainda o conteúdo jurídico da decisão,argumentou, no entanto, que “se o sistema de telecomunicações na Europa fosse controlado pela Telefónica ou pela Telecom alemã, evidentemente não era possível desenvolver um projecto europeu”. “O Tribunal Europeu, a Comissão Europeia, e os tratados assinados pelo Governo Português, todos eles, estão para garantir os interesses de capitais que saltitam de um país para outro contra a economia europeia”, disse. Francisco Louçã defende também que “a razão pela qual o Estado português deve resistir a esta lógica da Comissão Europeia, era porque devia apresentar uma proposta para a Europa”. O “Estado português deve resistir” e “Portugal tem direito a ter telecomunicações”, acrescentou.
Miguel Relvas, do PSD, afirmou que a decisão “não surpreende”: “É uma decisão esperada, que não surpreende, dado que obedece à tendência que a União Europeia tem seguido nos últimos anos”, afirmou, em Madrid. O dirigente social democrata recordou que esta decisão “que agora se aplica ao Estado português e a uma empresa portuguesa” tem sido aplicada de forma idêntica “em todo o espaço europeu”.
“Esta doutrina europeia existe no espírito do Tratado da UE e por esse motivo não devemos ficar surpreendidos”, considerou.
Barroso saúda decisão que apoia Comissão
foi também isso que sublinhou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, durante a declaração em que saudou, em Bruxelas, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.“Excepto em casos muito limitados e excepcionais, as golden shares são de facto contra o mercado interno, contra a livre circulação”, disse o presidente da Comissão Europeia em, acrescentando que “o facto de o Tribunal de Justiça da UE ter dito que a Comissão tinha razão é, claro, algo que nós saudamos muito”.
O executivo comunitário levou o caso a tribunal em 31 de Janeiro de 2008, alegando que “os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado CE” (Comunidades Europeias). “Veremos depois como implementar a decisão do Tribunal de Justiça”, concluiu Durão Barroso.
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O coordenador da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom (PT) avisou hoje que as implicações da decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a golden share do Estado não serão imediatas e defendeu um reforço da posição estatal na empresa.
“O que nós defendemos é um reforço do capital do Estado no capital da PT de uma forma indirecta ou directa para a PT não ficar à mercê do interesse dos grandes grupos económicos. Ou por esta via [através da golden share] ou por via do reforço da participação da CGD, ou pela CGD”, disse à agência Lusa Francisco Gonçalves.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje que as “restrições” na Portugal Telecom “não são justificadas” dando razão à Comissão Europeia. A decisão acontece uma semana depois de o Governo português ter usado os direitos especiais na PT para vetar a venda da brasileira Vivo à Telefónica, apesar da maioria dos accionistas (74 por cento) ter dado luz verde ao negócio.
Para o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT), Francisco Gonçalves, esta decisão era já “previsível”, mas “não é assim tão simplista, porque se fosse, certamente que ontem [quarta feira] a Telefónica não tinha assumido publicamente que queria iniciar conversações com a administração da PT”.
“Não é por esta decisão que automaticamente está o caminho livre para a concretização do negócio de venda da Vivo”, sublinhou. De acordo com o coordenador da CT, os trabalhadores estão preocupados com o futuro e o projecto da PT para o futuro do país.
“Com decisão do Tribunal ou sem decisão do Tribunal, o que é importante é defender um projecto de telecomunicações que desenvolva o país, que crie condições às pessoas para terem acesso a serviços de telecomunicações com qualidade, inovadores e com preços justos”, disse.
“Evidentemente que isso só acontece se a PT não ficar exclusivamente à mercê dos especuladores e dos donos do capital. O Governo, que representa o Estado, tem que definir efectivamente o que é que quer para esta empresa”, acrescentou.
Partidos referem decisão "previsível"
O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu era “absolutamente previsível” em relação à golden share do Estado na Portugal Telecom. “Sim, esta decisão era absolutamente previsível, porque foi sempre assim”, dissedurante uma acção de distribuição de jornais à população, esta manhã na estação de comboios do Cais do Sodré, em Lisboa. Afirmando desconhecer ainda o conteúdo jurídico da decisão,argumentou, no entanto, que “se o sistema de telecomunicações na Europa fosse controlado pela Telefónica ou pela Telecom alemã, evidentemente não era possível desenvolver um projecto europeu”. “O Tribunal Europeu, a Comissão Europeia, e os tratados assinados pelo Governo Português, todos eles, estão para garantir os interesses de capitais que saltitam de um país para outro contra a economia europeia”, disse. Francisco Louçã defende também que “a razão pela qual o Estado português deve resistir a esta lógica da Comissão Europeia, era porque devia apresentar uma proposta para a Europa”. O “Estado português deve resistir” e “Portugal tem direito a ter telecomunicações”, acrescentou.
Miguel Relvas, do PSD, afirmou que a decisão “não surpreende”: “É uma decisão esperada, que não surpreende, dado que obedece à tendência que a União Europeia tem seguido nos últimos anos”, afirmou, em Madrid. O dirigente social democrata recordou que esta decisão “que agora se aplica ao Estado português e a uma empresa portuguesa” tem sido aplicada de forma idêntica “em todo o espaço europeu”.
“Esta doutrina europeia existe no espírito do Tratado da UE e por esse motivo não devemos ficar surpreendidos”, considerou.
Barroso saúda decisão que apoia Comissão
foi também isso que sublinhou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, durante a declaração em que saudou, em Bruxelas, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.“Excepto em casos muito limitados e excepcionais, as golden shares são de facto contra o mercado interno, contra a livre circulação”, disse o presidente da Comissão Europeia em, acrescentando que “o facto de o Tribunal de Justiça da UE ter dito que a Comissão tinha razão é, claro, algo que nós saudamos muito”.
O executivo comunitário levou o caso a tribunal em 31 de Janeiro de 2008, alegando que “os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado CE” (Comunidades Europeias). “Veremos depois como implementar a decisão do Tribunal de Justiça”, concluiu Durão Barroso.