Biac, até me dá voltas ao estômago, mas tenho de escrever isto. Já afirmei que estaria ao lado de todas as forças políticas que quisessem derrubar este Pseudo-Governo Socialista, Estadista, Polícia e liberal-social. Francisco Louçã não se encontra naquelas pessoas que militaram nas FP 25, e esse foi um um critério que me impus.No último debate Parlamentar sobre o Estado da Nação, Louçã interroga Sócrates sobre a inversão do ónus da prova, e da alteração ao princípio do in dubio pro reo de um determinado diploma, daqueles inconstitucionais a ser aprovado em Conselho de Ministros e já nos habituámos neste Governo.Do alto da sua arrogância, Sócrates desmente-o. É provável que Sócrates tenha razão, o mais certo é que tenha, que esse diploma não exista; mas sai-se com esta "calinada": "Eu fui educado no Estado de Direito Democrático, onde todos os cidadãos se presumem inocentes até prova em contrário." Um P.M. não deve saber todas estas questões, mas que raio, não sabe que a Lei Geral Tributária prevê a total preversão deste princípio: que todos nós somos culpados desde o início e temos de ser nós a apresentar todas as provas até sermos considerados inocentes? Obviamente, que esta norma é inconstitucional. Assim como é inconstitucional a irrectroactividade da lei fiscal, que deu um enorme trabalho da transição do antigo RJIFNA para o Regime geral das infracções tributárias. Assim como a irrectroactivida da lei penal, onde as famosas NEGAS na função pública vão dar muito que falar. Querem aplicar uma lei mais gravosa e retroactiva aos funcionários actuais? Impossível. Lá para 2009... Até lá o famoso 24/84. Este Governo está cada vez mais Guterrista.Etiquetas: Política
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Biac, até me dá voltas ao estômago, mas tenho de escrever isto. Já afirmei que estaria ao lado de todas as forças políticas que quisessem derrubar este Pseudo-Governo Socialista, Estadista, Polícia e liberal-social. Francisco Louçã não se encontra naquelas pessoas que militaram nas FP 25, e esse foi um um critério que me impus.No último debate Parlamentar sobre o Estado da Nação, Louçã interroga Sócrates sobre a inversão do ónus da prova, e da alteração ao princípio do in dubio pro reo de um determinado diploma, daqueles inconstitucionais a ser aprovado em Conselho de Ministros e já nos habituámos neste Governo.Do alto da sua arrogância, Sócrates desmente-o. É provável que Sócrates tenha razão, o mais certo é que tenha, que esse diploma não exista; mas sai-se com esta "calinada": "Eu fui educado no Estado de Direito Democrático, onde todos os cidadãos se presumem inocentes até prova em contrário." Um P.M. não deve saber todas estas questões, mas que raio, não sabe que a Lei Geral Tributária prevê a total preversão deste princípio: que todos nós somos culpados desde o início e temos de ser nós a apresentar todas as provas até sermos considerados inocentes? Obviamente, que esta norma é inconstitucional. Assim como é inconstitucional a irrectroactividade da lei fiscal, que deu um enorme trabalho da transição do antigo RJIFNA para o Regime geral das infracções tributárias. Assim como a irrectroactivida da lei penal, onde as famosas NEGAS na função pública vão dar muito que falar. Querem aplicar uma lei mais gravosa e retroactiva aos funcionários actuais? Impossível. Lá para 2009... Até lá o famoso 24/84. Este Governo está cada vez mais Guterrista.Etiquetas: Política