O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e com os votos contra do PSD e do CDS.
No entanto, da bancada social-democrata 12 deputados votaram favoravelmente: Luísa Roseira, Paulo Mota pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso anunciaram que irão apresentar uma declaração de voto.
Outros nove deputados do PSD abstiveram-se.
A deputada social-democrata Francisca Almeida anunciou que a bancada do PSD entregou uma declaração de voto sobre esta proposta, na qual os deputados da bancada laranja tinham liberdade de voto.
Na bancada socialista, as deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda votaram contra e também vão entregar uma declaração de voto.
A proposta final, elaborada por um grupo de trabalho constituído por todos os partidos, no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incorporou algumas das preocupações transmitidas durante as audições – entre os quais médicos e associações de defesa dos direitos dos homossexuais e transexuais -, nomeadamente a questão das equipas que podem fazer o diagnóstico de perturbação de identidade de género.
A lei regula “o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração de nome próprio”, sendo aplicável a pessoas portuguesas “a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género”.
Este pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, apresentando um relatório que comprove o diagnóstico” desta perturbação, “também designado de transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica”, que deve ser subscrito “pelo menos por um médico e um psicólogo”.
Na declaração de voto que entregou na Assembleia da República, a bancada do PSD considera que o diploma agora aprovado não se limitou a “uma mera desjudicialização do processo”, mas pretendeu “tornar o processo de mudança do registo do sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico”.
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O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e com os votos contra do PSD e do CDS.
No entanto, da bancada social-democrata 12 deputados votaram favoravelmente: Luísa Roseira, Paulo Mota pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso anunciaram que irão apresentar uma declaração de voto.
Outros nove deputados do PSD abstiveram-se.
A deputada social-democrata Francisca Almeida anunciou que a bancada do PSD entregou uma declaração de voto sobre esta proposta, na qual os deputados da bancada laranja tinham liberdade de voto.
Na bancada socialista, as deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda votaram contra e também vão entregar uma declaração de voto.
A proposta final, elaborada por um grupo de trabalho constituído por todos os partidos, no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incorporou algumas das preocupações transmitidas durante as audições – entre os quais médicos e associações de defesa dos direitos dos homossexuais e transexuais -, nomeadamente a questão das equipas que podem fazer o diagnóstico de perturbação de identidade de género.
A lei regula “o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração de nome próprio”, sendo aplicável a pessoas portuguesas “a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género”.
Este pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, apresentando um relatório que comprove o diagnóstico” desta perturbação, “também designado de transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica”, que deve ser subscrito “pelo menos por um médico e um psicólogo”.
Na declaração de voto que entregou na Assembleia da República, a bancada do PSD considera que o diploma agora aprovado não se limitou a “uma mera desjudicialização do processo”, mas pretendeu “tornar o processo de mudança do registo do sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico”.