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Os deputados do PSD por Guimarães vão questionar o Governo sobre as medidas que pretende tomar para resolver a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais.
A decisão de questionar o Governo foi revelada, esta segunda-feira, à agência Lusa, pela deputada Francisca Almeida, após a visita dos deputados ao Estabelecimento Prisional de Guimarães.
«Vamos formular duas questões para enviar ao Governo: se tem conhecimento da sobrelotação das cadeias portuguesas e o que pretende fazer para resolver a questão», explicou Francisca Almeida.
Sobre o Estabelecimento Prisional de Guimarães, os deputados sociais-democratas destacam a sobrelotação, a falta de privacidade e de ocupação laboral como principais problemas.
A capacidade do Estabelecimento Prisional de Guimarães é de 47 reclusos, mas no estabelecimento estão 73. «Apesar de 28 destes 73 reclusos estarem em regime de dias livres, ou seja, apenas passam no estabelecimento os fins-de-semana, há uma sobrelotação do espaço», explicou a deputada.
A consequência destes «reclusos a mais» está, de acordo com Francisca Almeida, «na evidente falta de privacidade. Celas preparadas para apenas uma pessoa têm lá dentro duas, que partilham instalações sanitárias sem privacidade».
A terceira crítica advém do facto de «não ser dada aos reclusos nenhuma ocupação laboral nem educacional, previstas na lei e necessárias para o processo de reintegração na sociedade dos reclusos».
Sobre o panorama geral dos estabelecimentos prisionais em Portugal, o grupo de deputados aponta o atraso na implementação do acesso da população prisional ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) geral.
«Em Guimarães, tal como no resto do país, o acesso ao SNS por parte dos reclusos não é ainda possível, embora esteja já previsto no código de execução de penas», explicou Francisca Almeida.
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Os deputados do PSD por Guimarães vão questionar o Governo sobre as medidas que pretende tomar para resolver a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais.
A decisão de questionar o Governo foi revelada, esta segunda-feira, à agência Lusa, pela deputada Francisca Almeida, após a visita dos deputados ao Estabelecimento Prisional de Guimarães.
«Vamos formular duas questões para enviar ao Governo: se tem conhecimento da sobrelotação das cadeias portuguesas e o que pretende fazer para resolver a questão», explicou Francisca Almeida.
Sobre o Estabelecimento Prisional de Guimarães, os deputados sociais-democratas destacam a sobrelotação, a falta de privacidade e de ocupação laboral como principais problemas.
A capacidade do Estabelecimento Prisional de Guimarães é de 47 reclusos, mas no estabelecimento estão 73. «Apesar de 28 destes 73 reclusos estarem em regime de dias livres, ou seja, apenas passam no estabelecimento os fins-de-semana, há uma sobrelotação do espaço», explicou a deputada.
A consequência destes «reclusos a mais» está, de acordo com Francisca Almeida, «na evidente falta de privacidade. Celas preparadas para apenas uma pessoa têm lá dentro duas, que partilham instalações sanitárias sem privacidade».
A terceira crítica advém do facto de «não ser dada aos reclusos nenhuma ocupação laboral nem educacional, previstas na lei e necessárias para o processo de reintegração na sociedade dos reclusos».
Sobre o panorama geral dos estabelecimentos prisionais em Portugal, o grupo de deputados aponta o atraso na implementação do acesso da população prisional ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) geral.
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