Foi possível um consenso parlamentar para aprovar na generalidade o projecto de lei do CDS-PP que reduz os prazos eleitorais, permitindo a formação mais rápida de um novo Governo. Os votos favoráveis do PS, PSD, BE e a abstenção do PCP e PEV vão permitir "aperfeiçoar" o diploma na especialidade.
No debate de ontem, PS, PSD, BE e PCP concordaram com o princípio de que é possível reduzir prazos eleitorais entre a convocação de eleições e a publicação de resultados, bem como desburocratizar o processo eleitoral. Mas foram apontadas algumas reservas quanto à redução dos prazos de reclamação e de contagem de votos dos emigrantes.
Nuno Magalhães, do CDS-PP, começou por explicar que na UE os ciclos eleitorais têm uma demora média de 30 dias e que em Portugal alarga para dois meses e meio, mas que, em média, podem ser quatro meses. "É mau para a democracia, é mau para a administração pública, é mau para o país", disse, na apresentação do projecto de lei que reduz de 80 dias para 50 dias o tempo entre a marcação de eleições e apuramento de resultados.
A proposta prevê ainda a dispensa da apresentação da declaração das juntas de freguesia por cada candidato e que as comunicações entre o tribunal e as candidaturas passem a ser feitas por via electrónica. O CDS propõe que os tribunais passem a ter acesso ao registo eleitoral de cada candidato e que os editais e os anúncios públicos sejam publicados no site do Tribunal Constitucional.
Luís Montenegro, do PSD, saudou os "propósitos positivos" do diploma, mas considerou "algo irrealista" a redução dos prazos relacionados com o voto dos emigrantes e considerou que o processo "não ganha muito" com a redução dos prazos de reclamação e recurso. Pelo PS, Filipe Neto Brandão apontou reservas à redução de 10 para quatro dias o prazo para o apuramento geral. "Com isso o CDS vai impedir o direito de voto de 30 por cento dos eleitores [emigrantes] porque foi essa a percentagem de votos que chegou a partir do quarto dia" nas últimas eleições, afirmou. O PCP mostrou dúvidas quanto ao prazo de reclamações - que o CDS reduz de 48 para 24 horas -, por poder pôr em causa o direito a recurso. António Filipe acusou o CDS "de cortar a eito" e de poder estar a criar um processo eleitoral "atabalhoado" ao encurtar prazos na dissolução do Parlamento. Helena Pinto, do BE, concordou no essencial com o projecto do CDS e avançou com uma proposta: encurtar o prazo dos Governos de gestão.
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Foi possível um consenso parlamentar para aprovar na generalidade o projecto de lei do CDS-PP que reduz os prazos eleitorais, permitindo a formação mais rápida de um novo Governo. Os votos favoráveis do PS, PSD, BE e a abstenção do PCP e PEV vão permitir "aperfeiçoar" o diploma na especialidade.
No debate de ontem, PS, PSD, BE e PCP concordaram com o princípio de que é possível reduzir prazos eleitorais entre a convocação de eleições e a publicação de resultados, bem como desburocratizar o processo eleitoral. Mas foram apontadas algumas reservas quanto à redução dos prazos de reclamação e de contagem de votos dos emigrantes.
Nuno Magalhães, do CDS-PP, começou por explicar que na UE os ciclos eleitorais têm uma demora média de 30 dias e que em Portugal alarga para dois meses e meio, mas que, em média, podem ser quatro meses. "É mau para a democracia, é mau para a administração pública, é mau para o país", disse, na apresentação do projecto de lei que reduz de 80 dias para 50 dias o tempo entre a marcação de eleições e apuramento de resultados.
A proposta prevê ainda a dispensa da apresentação da declaração das juntas de freguesia por cada candidato e que as comunicações entre o tribunal e as candidaturas passem a ser feitas por via electrónica. O CDS propõe que os tribunais passem a ter acesso ao registo eleitoral de cada candidato e que os editais e os anúncios públicos sejam publicados no site do Tribunal Constitucional.
Luís Montenegro, do PSD, saudou os "propósitos positivos" do diploma, mas considerou "algo irrealista" a redução dos prazos relacionados com o voto dos emigrantes e considerou que o processo "não ganha muito" com a redução dos prazos de reclamação e recurso. Pelo PS, Filipe Neto Brandão apontou reservas à redução de 10 para quatro dias o prazo para o apuramento geral. "Com isso o CDS vai impedir o direito de voto de 30 por cento dos eleitores [emigrantes] porque foi essa a percentagem de votos que chegou a partir do quarto dia" nas últimas eleições, afirmou. O PCP mostrou dúvidas quanto ao prazo de reclamações - que o CDS reduz de 48 para 24 horas -, por poder pôr em causa o direito a recurso. António Filipe acusou o CDS "de cortar a eito" e de poder estar a criar um processo eleitoral "atabalhoado" ao encurtar prazos na dissolução do Parlamento. Helena Pinto, do BE, concordou no essencial com o projecto do CDS e avançou com uma proposta: encurtar o prazo dos Governos de gestão.