Lisboa, 10 dez (Lusa) -- O deputado do PS Filipe Neto Brandão defendeu hoje que "só torturando o Direito para além do admissível" é que a candidatura proposta pelo PSD para o Tribunal Constitucional poderia ser considerada de acordo com a lei fundamental.
"Na minha opinião, só torturando o Direito para além do admissível é que, partindo de uma norma que determina que o mandato é de nove anos e não é renovável, se pode chegar ao resultado de ter, no espaço de duas décadas, um juiz em funções 18 anos", defendeu o deputado, que integra a comissão de Assuntos Constitucionais, em declarações à Agência Lusa.
Em causa está a eleição da juíza Maria dos Prazeres Beleza, por voto secreto, para o Tribunal Constitucional, e que decorrerá dia 22 de dezembro.
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Lisboa, 10 dez (Lusa) -- O deputado do PS Filipe Neto Brandão defendeu hoje que "só torturando o Direito para além do admissível" é que a candidatura proposta pelo PSD para o Tribunal Constitucional poderia ser considerada de acordo com a lei fundamental.
"Na minha opinião, só torturando o Direito para além do admissível é que, partindo de uma norma que determina que o mandato é de nove anos e não é renovável, se pode chegar ao resultado de ter, no espaço de duas décadas, um juiz em funções 18 anos", defendeu o deputado, que integra a comissão de Assuntos Constitucionais, em declarações à Agência Lusa.
Em causa está a eleição da juíza Maria dos Prazeres Beleza, por voto secreto, para o Tribunal Constitucional, e que decorrerá dia 22 de dezembro.