d.r.Isaltino MoraisAutarca de Oeirasin CM OnlineIsaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi esta segunda-feira condenado a sete anos de prisão e perda de mantado por quatro crimes: um de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e o último de branqueamento de capitais. O Tribunal de Sintra determinou a absolvigão do autarca nos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.ISALTINO QUIS ESCONDER DINHEIRO DAS FINANÇAS O tribunal deu como provado que o autarca pretendia esconder das Finanças 1,32 milhões de euros, ao depositá-los numa conta na Suíça. A juíza afirmou que Isaltino agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer e que, muitas vezes, o seu depoimento foi absurdo e sem sentido. Aqui a juíza fez referência à explicação que o autarca deu quando foi questionado pelo facto de ter tanto dinheiro: Isaltino afirmou que sempre gostou de mexer em dinheiro vivo e daí ter tantas notas e moedas. Ao contrário do que dizia a acusação, a juíza não deu como provado que Isaltino tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, não tendo por isso sido confirmado que o autarca aprovava projectos, consoante benefícios dados pelos empreiteiros.Isaltino condenado a sete anos de prisão in JN Online (Em actualização) Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva e ainda a uma pena acessória de perda de mandato. O autarca de Oeiras foi considerado culpado por um crime de corrupção passiva por ilícito, no caso da Urbanização da Medrosa. Isaltino foi também considerado culpado por um crime de abuso de poder, por um crime de branquamento de capitais e por outro de fraude fiscal. Quanto aos outros crimes de que estava acusado - participação económica em negócio e outro de corrupção passiva-, o edil foi absolvido. Quatro anos após ter sido constituído arguido, Isaltino Morais ouviu decisão do colectivo de juízes quanto aos cinco crimes pelos quais tem estado a responder no tribunal de Sintra. Nas alegações finais o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação de Isaltino Morais a uma pena efectiva de prisão superior a cinco anos e à inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período. Em causa estão acusações da prática de um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. O MP acusa Isaltino Morais de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu, enquanto presidente da câmara, 351 139 euros.O processo diz respeito a contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 do século passado e o início da actual década. O MP entendeu que, desde que Isaltino Morais iniciou funções na Câmara de Oeiras (em 1986), o então militante social-democrata "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.Neste processo estão ainda envolvidos a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.Isaltino Morais tem reiterado a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.Entre as 72 testemunhas inquiridas destaca-se Paula Nunes, ex-secretária do autarca, e o sobrinho taxista que reside na Suíça, Leandro Alves. Paula Nunes, a principal testemunha de acusação, revelou que depositou dinheiro de Isaltino Morais nas suas próprias contas a pedido do autarca, por este querer que os montantes não fossem considerados no seu processo de divórcio.O sobrinho de Isaltino vai ser alvo de um processo-crime por falsas declarações, depois de a 17 de Junho, através de videoconferência, não ter conseguido explicar no que terá gasto dinheiro levantado da conta suíça do autarca e por ter negado declarações proferidas numa conversação telefónica que manteve com o tio e que foram alvo de escutas.
Categorias
Entidades
d.r.Isaltino MoraisAutarca de Oeirasin CM OnlineIsaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi esta segunda-feira condenado a sete anos de prisão e perda de mantado por quatro crimes: um de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e o último de branqueamento de capitais. O Tribunal de Sintra determinou a absolvigão do autarca nos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.ISALTINO QUIS ESCONDER DINHEIRO DAS FINANÇAS O tribunal deu como provado que o autarca pretendia esconder das Finanças 1,32 milhões de euros, ao depositá-los numa conta na Suíça. A juíza afirmou que Isaltino agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer e que, muitas vezes, o seu depoimento foi absurdo e sem sentido. Aqui a juíza fez referência à explicação que o autarca deu quando foi questionado pelo facto de ter tanto dinheiro: Isaltino afirmou que sempre gostou de mexer em dinheiro vivo e daí ter tantas notas e moedas. Ao contrário do que dizia a acusação, a juíza não deu como provado que Isaltino tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, não tendo por isso sido confirmado que o autarca aprovava projectos, consoante benefícios dados pelos empreiteiros.Isaltino condenado a sete anos de prisão in JN Online (Em actualização) Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva e ainda a uma pena acessória de perda de mandato. O autarca de Oeiras foi considerado culpado por um crime de corrupção passiva por ilícito, no caso da Urbanização da Medrosa. Isaltino foi também considerado culpado por um crime de abuso de poder, por um crime de branquamento de capitais e por outro de fraude fiscal. Quanto aos outros crimes de que estava acusado - participação económica em negócio e outro de corrupção passiva-, o edil foi absolvido. Quatro anos após ter sido constituído arguido, Isaltino Morais ouviu decisão do colectivo de juízes quanto aos cinco crimes pelos quais tem estado a responder no tribunal de Sintra. Nas alegações finais o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação de Isaltino Morais a uma pena efectiva de prisão superior a cinco anos e à inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período. Em causa estão acusações da prática de um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. O MP acusa Isaltino Morais de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu, enquanto presidente da câmara, 351 139 euros.O processo diz respeito a contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 do século passado e o início da actual década. O MP entendeu que, desde que Isaltino Morais iniciou funções na Câmara de Oeiras (em 1986), o então militante social-democrata "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.Neste processo estão ainda envolvidos a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.Isaltino Morais tem reiterado a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.Entre as 72 testemunhas inquiridas destaca-se Paula Nunes, ex-secretária do autarca, e o sobrinho taxista que reside na Suíça, Leandro Alves. Paula Nunes, a principal testemunha de acusação, revelou que depositou dinheiro de Isaltino Morais nas suas próprias contas a pedido do autarca, por este querer que os montantes não fossem considerados no seu processo de divórcio.O sobrinho de Isaltino vai ser alvo de um processo-crime por falsas declarações, depois de a 17 de Junho, através de videoconferência, não ter conseguido explicar no que terá gasto dinheiro levantado da conta suíça do autarca e por ter negado declarações proferidas numa conversação telefónica que manteve com o tio e que foram alvo de escutas.