Governo promete simplificar a Lei das Armas para não afastar os caçadores

24-08-2010
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A abertura da época de caça está a causar alguma agitação. Tudo por causa da Lei das Armas, que faz por afastar quem gosta de caçar. O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, prometeu ontem simplificá-la. O CDS-PP também está a preparar uma proposta para levar à Assembleia da República.

Serrano participou ontem de manhã numa caçada de patos, na Herdade de Chancelaria, em Alter do Chão, Portalegre. E foi no final de tal actividade que se dispôs a falar com os jornalistas que lá acorreram. "Há matérias que entendemos que temos de simplificar e essa [Lei das Armas] é uma delas, porque tem afastado caçadores", explicou, citado pela agência Lusa. "Estamos a trabalhar [nisso]."

Simplificar como? Ao Correio da Manhã, Rui Pedro Barreiro, secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, exemplificou: "Há iniciativas no sentido de diminuir a carga burocrática, entre as quais a simplificação da obtenção da carta de caçador." Como? "Pela criação de um sistema de formação e [de] exame único, [feito] em conjunto pela Autoridade Florestal Nacional e [pela] PSP."

Pelas contas do Ministério da Agricultura, o país perdeu 80 mil caçadores praticantes numa década. O número de licenças desceu de 225 mil, na época venatória 1999/2000, para 145.128, na última época.

Alguns membros do CDS-PP dedicaram algum tempo do seu Verão a ouvir associações do sector para preparar a sua proposta de alteração da Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio.

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Nem só "burocracia excessiva" os preocupa, explicou o deputado popular Filipe Lobo d"Ávila. Também "a criminalização automática dos caçadores". "Os caçadores têm 180 dias para renovar a licença. Queremos que sejam notificados para o fazer", exemplifica.

Desde ontem, quem já tem licença pode dedicar-se à caça de rola (até 30 de Setembro), pombo-da-rocha (31 de Dezembro), pato e outras sete espécies (20 de Janeiro), pombo-torcaz (20 de Fevereiro) e pega-rabuda (28 de Fevereiro). Em breve, os caçadores poderão apontar as suas armas para outras criaturas. A caça ao coelho-bravo, à lebre e à codorniz abre a 5 de Setembro. Já a 3 de Outubro arrancará a caça à raposa, à saca-rabos, à perdiz-vermelha e ao faisão. E, por fim, no dia 1 de Novembro, à galinhola, à tarambola-dourada, pombo-bravo, tordos e outras quatro espécies.

Serrano esteve com uns 50 caçadores a marcar o início da época. Na sua opinião, "esta actividade é fundamental para Portugal - tem um impacte na nossa economia muito significativo. Os caçadores têm feito um excelente trabalho em termos associativos, são fundamentais na vigilância das florestas e são parceiros do Estado nessa tarefa."

A abertura da época de caça está a causar alguma agitação. Tudo por causa da Lei das Armas, que faz por afastar quem gosta de caçar. O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, prometeu ontem simplificá-la. O CDS-PP também está a preparar uma proposta para levar à Assembleia da República.

Serrano participou ontem de manhã numa caçada de patos, na Herdade de Chancelaria, em Alter do Chão, Portalegre. E foi no final de tal actividade que se dispôs a falar com os jornalistas que lá acorreram. "Há matérias que entendemos que temos de simplificar e essa [Lei das Armas] é uma delas, porque tem afastado caçadores", explicou, citado pela agência Lusa. "Estamos a trabalhar [nisso]."

Simplificar como? Ao Correio da Manhã, Rui Pedro Barreiro, secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, exemplificou: "Há iniciativas no sentido de diminuir a carga burocrática, entre as quais a simplificação da obtenção da carta de caçador." Como? "Pela criação de um sistema de formação e [de] exame único, [feito] em conjunto pela Autoridade Florestal Nacional e [pela] PSP."

Pelas contas do Ministério da Agricultura, o país perdeu 80 mil caçadores praticantes numa década. O número de licenças desceu de 225 mil, na época venatória 1999/2000, para 145.128, na última época.

Alguns membros do CDS-PP dedicaram algum tempo do seu Verão a ouvir associações do sector para preparar a sua proposta de alteração da Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio.

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Nem só "burocracia excessiva" os preocupa, explicou o deputado popular Filipe Lobo d"Ávila. Também "a criminalização automática dos caçadores". "Os caçadores têm 180 dias para renovar a licença. Queremos que sejam notificados para o fazer", exemplifica.

Desde ontem, quem já tem licença pode dedicar-se à caça de rola (até 30 de Setembro), pombo-da-rocha (31 de Dezembro), pato e outras sete espécies (20 de Janeiro), pombo-torcaz (20 de Fevereiro) e pega-rabuda (28 de Fevereiro). Em breve, os caçadores poderão apontar as suas armas para outras criaturas. A caça ao coelho-bravo, à lebre e à codorniz abre a 5 de Setembro. Já a 3 de Outubro arrancará a caça à raposa, à saca-rabos, à perdiz-vermelha e ao faisão. E, por fim, no dia 1 de Novembro, à galinhola, à tarambola-dourada, pombo-bravo, tordos e outras quatro espécies.

Serrano esteve com uns 50 caçadores a marcar o início da época. Na sua opinião, "esta actividade é fundamental para Portugal - tem um impacte na nossa economia muito significativo. Os caçadores têm feito um excelente trabalho em termos associativos, são fundamentais na vigilância das florestas e são parceiros do Estado nessa tarefa."

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