Esta ideia foi expressa por João Palma aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a propósito da proposta do Governo de alteração do estatuto dos magistrados do Ministério Público, que prevê cortes nos rendimentos e subsídios desta magistratura.
Questionado à saída da Comissão se estava a sugerir uma investigação judiciária às contas do Ministério da Justiça, João Palma referiu que não compete ao SMMP fazê-lo, porque o sindicato não é a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas observou que ninguém tem dúvidas da "forma irresponsável como foram geridos alguns fundos do Ministério da Justiça (MJ)".
"É evidente que o MJ, até por ser MJ, tem que dar o exemplo", adiantou o presidente do SMMP, salientando que o Tribunal de Contas é "claríssimo" quanto à "forma irracional" e "pouco séria" como "o dinheiro de alguns desses fundos foram geridos".
João Palma considerou que esta "falta de seriedade" que existe nas questões financeiras do MJ não é compatível com os sacrifícios financeiros acrescidos que o Governo pretende impor aos magistrados do Ministério Público e aos juízes, apelando a uma "gestão séria" dos dinheiros dos portugueses ao "nível de todo o Estado, mas também das finanças do MJ".
Na opinião do presidente do SMMP, os sacrifícios acrescidos impostos aos magistrados com a alteração dos estatutos é uma "coisa absolutamente inaudita", sobretudo quando se assiste a uma gestão "irresponsável e pouco séria dos dinheiros do MJ"
João Palma frisou que numa altura de crise, em que são pedidos sacrifícios, tem que "aumentar também o rigor com que são fiscalizados e eventualmente investigados os destinos dados às finanças do Estado, designadamente do MJ".
Sublinhou que o SMMP tem que denunciar estas situações, mas que não lhe compete investigar, pois "não é propriamente a PGR" e também não tem conhecimento das auditorias para as levar ao procurador-geral da República.
Durante a audição parlamentar, o deputado Manuel Seabra (PS) revelou que as reduções salariais dos magistrados vão permitir ao Estado poupar 28 milhões de euros em 2011, ao que o secretário-geral do SMMP, Rui Cardoso, respondeu que isso corresponde a apenas dois anos de pagamento do arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, pelo que o "resultado é brilhante".
O "novo riquismo na política de arrendamento" do MJ havia sido apontado na sessão pelo deputado do PP Filipe Lobo d'Ávila, que criticou também o despesismo do MJ em matéria de "outsourcing" (contratação de serviços externos).
Em termos gerais, João Palma vincou que o SMMP é "veementemente contra a alteração dos estatutos do MP", quer pela "inoportunidade", quer pela "visão economicista", quer por questões de substância, alargando as críticas a matérias relacionadas com a jubilação e acumulação de funções.
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Esta ideia foi expressa por João Palma aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a propósito da proposta do Governo de alteração do estatuto dos magistrados do Ministério Público, que prevê cortes nos rendimentos e subsídios desta magistratura.
Questionado à saída da Comissão se estava a sugerir uma investigação judiciária às contas do Ministério da Justiça, João Palma referiu que não compete ao SMMP fazê-lo, porque o sindicato não é a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas observou que ninguém tem dúvidas da "forma irresponsável como foram geridos alguns fundos do Ministério da Justiça (MJ)".
"É evidente que o MJ, até por ser MJ, tem que dar o exemplo", adiantou o presidente do SMMP, salientando que o Tribunal de Contas é "claríssimo" quanto à "forma irracional" e "pouco séria" como "o dinheiro de alguns desses fundos foram geridos".
João Palma considerou que esta "falta de seriedade" que existe nas questões financeiras do MJ não é compatível com os sacrifícios financeiros acrescidos que o Governo pretende impor aos magistrados do Ministério Público e aos juízes, apelando a uma "gestão séria" dos dinheiros dos portugueses ao "nível de todo o Estado, mas também das finanças do MJ".
Na opinião do presidente do SMMP, os sacrifícios acrescidos impostos aos magistrados com a alteração dos estatutos é uma "coisa absolutamente inaudita", sobretudo quando se assiste a uma gestão "irresponsável e pouco séria dos dinheiros do MJ"
João Palma frisou que numa altura de crise, em que são pedidos sacrifícios, tem que "aumentar também o rigor com que são fiscalizados e eventualmente investigados os destinos dados às finanças do Estado, designadamente do MJ".
Sublinhou que o SMMP tem que denunciar estas situações, mas que não lhe compete investigar, pois "não é propriamente a PGR" e também não tem conhecimento das auditorias para as levar ao procurador-geral da República.
Durante a audição parlamentar, o deputado Manuel Seabra (PS) revelou que as reduções salariais dos magistrados vão permitir ao Estado poupar 28 milhões de euros em 2011, ao que o secretário-geral do SMMP, Rui Cardoso, respondeu que isso corresponde a apenas dois anos de pagamento do arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, pelo que o "resultado é brilhante".
O "novo riquismo na política de arrendamento" do MJ havia sido apontado na sessão pelo deputado do PP Filipe Lobo d'Ávila, que criticou também o despesismo do MJ em matéria de "outsourcing" (contratação de serviços externos).
Em termos gerais, João Palma vincou que o SMMP é "veementemente contra a alteração dos estatutos do MP", quer pela "inoportunidade", quer pela "visão economicista", quer por questões de substância, alargando as críticas a matérias relacionadas com a jubilação e acumulação de funções.