Bloco de Esquerda vai apresentar iniciativa legislativa para facilitar mudanças de nome de pessoas transexuais
Mais do que batalhar pela possibilidade da adopção futura de menores por casais do mesmo sexo é preciso resolver os problemas de crianças que hoje já vivem nestas famílias e que apenas têm direito ao reconhecimento legal de um dos pais, referem responsáveis de várias associações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero.
A lei portuguesa permite a adopção de pais ou mães sozinhos e há homossexuais que, por esta via, já adoptaram crianças. O problema é que, mesmo que agora se casem com os seus parceiros do mesmo sexo, só um progenitor é reconhecido legalmente, o que já cria problemas reais no dia-a-dia, nota o activista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa. Por exemplo, se o pai reconhecido por lei morrer, a criança fica sem progenitor. "É preciso proteger o direito da criança a ver reconhecidos os dois pais". Assim, Vitorino defende que a adopção é apenas uma das questões que se incluem no conceito mais lato do reconhecimento de problemas da "homoparentalidade".
Problemas que já existem
"É preciso resolver os problemas das crianças que já existem", concorda o deputado independente eleito pelo Partido Socialista Miguel Vale de Almeida, que sublinha que é preciso permitir este tipo de perfilhação para que não seja possível uma criança ser retirada ao outro pai, se perder "o pai legal". O mesmo problema coloca-se com crianças fruto de inseminação artificial de uma das mulheres de um casal de lésbicas. A lei de procriação medicamente assistida portuguesa proíbe o uso da técnica em mulheres sozinhas (incluindo lésbicas) mas muitos destes casais vão engravidar a Espanha, onde a prática é permitida, nota Paulo Jorge Vieira, da associação Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais.
Outro ponto que terá que estar na agenda política é a questão das pessoas transexuais, que são o grupo mais excluído socialmente, sublinha o presidente da Associação Ilga Portugal, Paulo Côrte-Real. Nesse sentido, é urgente a criação da uma lei de identidade de género que facilite a mudança de identidade em pessoas a quem foram clinicamente diagnosticados problemas de identidade de género, mesmo sem terem sido sujeitos a cirurgias de mudança de sexo. Neste momento, para mudarem de nome é preciso enfrentarem "um processo longo e invasivo em tribunal, com requisitos que são atentatórios dos direitos humanos", nota o responsável, o que poderá incluir, por exemplo, "fotografias dos órgãos genitais". O não reconhecimento da mudança de nome tem repercussões que se traduzem em exclusão social, nomeadamente ao nível laboral. "Face à lei, estas pessoas não existem. É um campo em que tudo está por fazer".
Ainda durante esta sessão legislativa o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de permitir a alteração do registo civil a transexuais que já tiveram acompanhamento médico, sem necessidade de irem a tribunal, explica a deputada bloquista Helena Pinto. O passo seguinte, na próxima sessão legislativa, será a adopção de casais do mesmo sexo.
Não nesta legislatura
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O deputado do CDS Filipe Lobo d"Ávila afirma que os casamentos gay abrirão várias portas, nomeadamente ao nível da adopção e da procriação medicamente assistida por casais gay, notando que se alterou a questão do casamento mas não foram acauteladas as suas consequências sociais. Na sua opinião, hoje já se torna possível o recurso à procriação medicamente assistida por um casal de lésbicas mas colocam-se problemas ao nível do registo civil da criança.
Para a deputada social-democrata Teresa Morais, "é para todos óbvio que o próximo passo será o da adopção", mas acredita que tal não acontecerá nesta legislatura, em face do compromisso público do primeiro-ministro, que disse não ter mandato para esta alteração. "Temos que esperar por outra legislatura, a não ser que o Partido Socialista mude de ideias", ressalva.
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Bloco de Esquerda vai apresentar iniciativa legislativa para facilitar mudanças de nome de pessoas transexuais
Mais do que batalhar pela possibilidade da adopção futura de menores por casais do mesmo sexo é preciso resolver os problemas de crianças que hoje já vivem nestas famílias e que apenas têm direito ao reconhecimento legal de um dos pais, referem responsáveis de várias associações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero.
A lei portuguesa permite a adopção de pais ou mães sozinhos e há homossexuais que, por esta via, já adoptaram crianças. O problema é que, mesmo que agora se casem com os seus parceiros do mesmo sexo, só um progenitor é reconhecido legalmente, o que já cria problemas reais no dia-a-dia, nota o activista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa. Por exemplo, se o pai reconhecido por lei morrer, a criança fica sem progenitor. "É preciso proteger o direito da criança a ver reconhecidos os dois pais". Assim, Vitorino defende que a adopção é apenas uma das questões que se incluem no conceito mais lato do reconhecimento de problemas da "homoparentalidade".
Problemas que já existem
"É preciso resolver os problemas das crianças que já existem", concorda o deputado independente eleito pelo Partido Socialista Miguel Vale de Almeida, que sublinha que é preciso permitir este tipo de perfilhação para que não seja possível uma criança ser retirada ao outro pai, se perder "o pai legal". O mesmo problema coloca-se com crianças fruto de inseminação artificial de uma das mulheres de um casal de lésbicas. A lei de procriação medicamente assistida portuguesa proíbe o uso da técnica em mulheres sozinhas (incluindo lésbicas) mas muitos destes casais vão engravidar a Espanha, onde a prática é permitida, nota Paulo Jorge Vieira, da associação Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais.
Outro ponto que terá que estar na agenda política é a questão das pessoas transexuais, que são o grupo mais excluído socialmente, sublinha o presidente da Associação Ilga Portugal, Paulo Côrte-Real. Nesse sentido, é urgente a criação da uma lei de identidade de género que facilite a mudança de identidade em pessoas a quem foram clinicamente diagnosticados problemas de identidade de género, mesmo sem terem sido sujeitos a cirurgias de mudança de sexo. Neste momento, para mudarem de nome é preciso enfrentarem "um processo longo e invasivo em tribunal, com requisitos que são atentatórios dos direitos humanos", nota o responsável, o que poderá incluir, por exemplo, "fotografias dos órgãos genitais". O não reconhecimento da mudança de nome tem repercussões que se traduzem em exclusão social, nomeadamente ao nível laboral. "Face à lei, estas pessoas não existem. É um campo em que tudo está por fazer".
Ainda durante esta sessão legislativa o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de permitir a alteração do registo civil a transexuais que já tiveram acompanhamento médico, sem necessidade de irem a tribunal, explica a deputada bloquista Helena Pinto. O passo seguinte, na próxima sessão legislativa, será a adopção de casais do mesmo sexo.
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O deputado do CDS Filipe Lobo d"Ávila afirma que os casamentos gay abrirão várias portas, nomeadamente ao nível da adopção e da procriação medicamente assistida por casais gay, notando que se alterou a questão do casamento mas não foram acauteladas as suas consequências sociais. Na sua opinião, hoje já se torna possível o recurso à procriação medicamente assistida por um casal de lésbicas mas colocam-se problemas ao nível do registo civil da criança.
Para a deputada social-democrata Teresa Morais, "é para todos óbvio que o próximo passo será o da adopção", mas acredita que tal não acontecerá nesta legislatura, em face do compromisso público do primeiro-ministro, que disse não ter mandato para esta alteração. "Temos que esperar por outra legislatura, a não ser que o Partido Socialista mude de ideias", ressalva.