De repente, a direita descobriu a bondade das uniões civis registadas de homossexuais. Além do PSD, pela boca de Aguiar-Branco, agora também o CDS-PP, pela boca de Filipe Lobo D’Ávila, declara ser «muito possível que possa surgir uma proposta no âmbito do contrato civil registado». Tudo visto, ao fim de oito anos, a direita manifesta vontade de um upgrade da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, vulgo Lei das Uniões de Facto. O mais engraçado é que, ainda há quatro meses, votaram em bloco contra umas tímidas alterações dessa lei.Sucede que melhorar a Lei das Uniões de Facto — que inclui heterossexuais — não substitui o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Torna essa lei mais justa, é verdade que sim, na medida em que acautela direitos inalienáveis (como a herança, etc.), mas não é a mesma coisa.Não ocorreu aos excelsos deputados que uma lei de “união civil registada” para homossexuais é inconstitucional. Então e os heterossexuais que quisessem registar a sua união?O dogma do casamento civil é um disparate. Estamos a falar de uma coisa que, em Portugal, existe há pouco mais de cem anos. O debate jurídico (1865-67) que antecedeu a sua introdução no ordenamento jurídico português foi praticamente anteontem. Não vale a pena espernear. Por este andar, ainda a Argentina nos passa à frente.Etiquetas: Casamento gay, Política nacional
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De repente, a direita descobriu a bondade das uniões civis registadas de homossexuais. Além do PSD, pela boca de Aguiar-Branco, agora também o CDS-PP, pela boca de Filipe Lobo D’Ávila, declara ser «muito possível que possa surgir uma proposta no âmbito do contrato civil registado». Tudo visto, ao fim de oito anos, a direita manifesta vontade de um upgrade da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, vulgo Lei das Uniões de Facto. O mais engraçado é que, ainda há quatro meses, votaram em bloco contra umas tímidas alterações dessa lei.Sucede que melhorar a Lei das Uniões de Facto — que inclui heterossexuais — não substitui o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Torna essa lei mais justa, é verdade que sim, na medida em que acautela direitos inalienáveis (como a herança, etc.), mas não é a mesma coisa.Não ocorreu aos excelsos deputados que uma lei de “união civil registada” para homossexuais é inconstitucional. Então e os heterossexuais que quisessem registar a sua união?O dogma do casamento civil é um disparate. Estamos a falar de uma coisa que, em Portugal, existe há pouco mais de cem anos. O debate jurídico (1865-67) que antecedeu a sua introdução no ordenamento jurídico português foi praticamente anteontem. Não vale a pena espernear. Por este andar, ainda a Argentina nos passa à frente.Etiquetas: Casamento gay, Política nacional