“O Tribunal tem que ser gerido e sobretudo tem que ser avaliado em função do serviço de Justiça que presta ao cidadão. É assim em todas as actividades. É assim em todas as profissões. Não pode deixar de ser assim no mundo da Justiça”, justifica o deputado do CDS-PP.
Na moção que escreveu a convite do líder do partido, Paulo Portas, o deputado defende a “consagração definitiva da figura do gestor do Tribunal”, que permitirá “libertar os juízes dos encargos gerais da administração para a sua função primordial da judicatura”.
Entre 30 medidas para o sector, Filipe Lobo d`Ávila propõe a instituição de uma “bolsa de juízes de reacção rápida” adstritos a diversas comarcas para reagir “em tempo útil a atrasos crónicos” e “avocar e despachar processos que estejam injustificadamente parados”.
O deputado retoma a defesa do reforço da intervenção do Presidente da República no sector da Justiça, como forma de “aumentar a responsabilização e o escrutínio público” e evitar riscos de “governamentalização ou partidarização da Justiça”.
Filipe Lobo d`Ávila defende seja o Presidente da República nomeie directamente o presidente de um novo órgão, o Conselho Superior do Poder Judicial, ao invés do actual sistema, em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça preside e dirige o Conselho Superior de Magistratura (CSM).
De acordo com a proposta, que está prevista no projecto de revisão constitucional do CDS-PP, o novo órgão resultaria da unificação do CSM e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O 24º Congresso do CDS-PP realiza-se no próximo sábado e domingo, em Viseu.
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“O Tribunal tem que ser gerido e sobretudo tem que ser avaliado em função do serviço de Justiça que presta ao cidadão. É assim em todas as actividades. É assim em todas as profissões. Não pode deixar de ser assim no mundo da Justiça”, justifica o deputado do CDS-PP.
Na moção que escreveu a convite do líder do partido, Paulo Portas, o deputado defende a “consagração definitiva da figura do gestor do Tribunal”, que permitirá “libertar os juízes dos encargos gerais da administração para a sua função primordial da judicatura”.
Entre 30 medidas para o sector, Filipe Lobo d`Ávila propõe a instituição de uma “bolsa de juízes de reacção rápida” adstritos a diversas comarcas para reagir “em tempo útil a atrasos crónicos” e “avocar e despachar processos que estejam injustificadamente parados”.
O deputado retoma a defesa do reforço da intervenção do Presidente da República no sector da Justiça, como forma de “aumentar a responsabilização e o escrutínio público” e evitar riscos de “governamentalização ou partidarização da Justiça”.
Filipe Lobo d`Ávila defende seja o Presidente da República nomeie directamente o presidente de um novo órgão, o Conselho Superior do Poder Judicial, ao invés do actual sistema, em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça preside e dirige o Conselho Superior de Magistratura (CSM).
De acordo com a proposta, que está prevista no projecto de revisão constitucional do CDS-PP, o novo órgão resultaria da unificação do CSM e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O 24º Congresso do CDS-PP realiza-se no próximo sábado e domingo, em Viseu.