O Parlamento discute quinta-feira dois projectos de lei, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que propõem a criação do 'crime urbanístico' para poder punir a violação dos regulamentos no âmbito de licenciamentos ou operações urbanísticas."É preciso fazer qualquer coisa. Há inúmeras violações de instrumentos de ordenamento de território no país que são conhecidas, mas depois isso não tem consequência", disse à Lusa o deputado Filipe Lobo de Ávila, do CDS-PP.No seu projecto de lei, o CDS-PP propõe que, no âmbito de licenciamentos ou autorizações de operações urbanísticas, seja punido com pena de prisão entre um a seis anos o funcionário que, de forma consciente, autorizar ou der parecer favorável a intervenções que violem as leis e regulamentos em vigor.Etiquetas: Corrupção, Filipe Lobo d'Ávila, Parlamento, Poder Local, Urbanismo
Categorias
Entidades
O Parlamento discute quinta-feira dois projectos de lei, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que propõem a criação do 'crime urbanístico' para poder punir a violação dos regulamentos no âmbito de licenciamentos ou operações urbanísticas."É preciso fazer qualquer coisa. Há inúmeras violações de instrumentos de ordenamento de território no país que são conhecidas, mas depois isso não tem consequência", disse à Lusa o deputado Filipe Lobo de Ávila, do CDS-PP.No seu projecto de lei, o CDS-PP propõe que, no âmbito de licenciamentos ou autorizações de operações urbanísticas, seja punido com pena de prisão entre um a seis anos o funcionário que, de forma consciente, autorizar ou der parecer favorável a intervenções que violem as leis e regulamentos em vigor.Etiquetas: Corrupção, Filipe Lobo d'Ávila, Parlamento, Poder Local, Urbanismo