BioTerra: A lei (de luxo) que atribui o subsídio de alojamento aos secretários de estado e deputados tem 30 anos

08-08-2010
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Enquanto, por exemplo, o estatuto do professor já foi alterado 3 a 4 vezes em menos de 6 anos, há leis (como em epígrafe) que se mantêm 30 anos inalteráveis! Um professor quando concorre pode ficar sujeito a permanecer às suas custas (por vezes a pagar mais de um terço do seu ordenado) uma casa/quarto na escola onde ficou longe da residência actual, e nunca teve subsídio de alojamento e isto , sim, nunca foi alterado! Eis a notícia-denúncia de Governo de luxo(s):Três secretários de Estado do actual Governo vão ter direito a um subsídio de alojamento no valor de 16.800 euros anuais, isto apesar de serem proprietários de casas na região de Lisboa. No total, são 13 os governantes a beneficiar deste tipo de apoio - que se traduz em 47 euros por dia, 1.400 euros por mês. Ou seja, a cada ano sairão dos cofres do Estado 218 mil euros para estes subsídios ao Executivo.De acordo com a lei – um decreto de 1980 –, os membros do Governo têm direito a esta compensação monetária quando, «ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros». Ao abrigo desta alínea, quatro ministros e nove secretários de Estado requereram estas ajudas de custo.Entre estes últimos há três que têm uma particularidade: a residência permanente fica a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas nas declarações de património entregues no Tribunal Constitucional declaram também a propriedade de uma casa na região de Lisboa. É o caso de Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (com residência de origem em Fafe); de Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa (morada de origem em Coimbra); e de Fernando Serrasqueiro (de Castelo Branco), secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que declara uma casa na Costa da Caparica.Toda a notícia no Sol


Enquanto, por exemplo, o estatuto do professor já foi alterado 3 a 4 vezes em menos de 6 anos, há leis (como em epígrafe) que se mantêm 30 anos inalteráveis! Um professor quando concorre pode ficar sujeito a permanecer às suas custas (por vezes a pagar mais de um terço do seu ordenado) uma casa/quarto na escola onde ficou longe da residência actual, e nunca teve subsídio de alojamento e isto , sim, nunca foi alterado! Eis a notícia-denúncia de Governo de luxo(s):Três secretários de Estado do actual Governo vão ter direito a um subsídio de alojamento no valor de 16.800 euros anuais, isto apesar de serem proprietários de casas na região de Lisboa. No total, são 13 os governantes a beneficiar deste tipo de apoio - que se traduz em 47 euros por dia, 1.400 euros por mês. Ou seja, a cada ano sairão dos cofres do Estado 218 mil euros para estes subsídios ao Executivo.De acordo com a lei – um decreto de 1980 –, os membros do Governo têm direito a esta compensação monetária quando, «ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros». Ao abrigo desta alínea, quatro ministros e nove secretários de Estado requereram estas ajudas de custo.Entre estes últimos há três que têm uma particularidade: a residência permanente fica a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas nas declarações de património entregues no Tribunal Constitucional declaram também a propriedade de uma casa na região de Lisboa. É o caso de Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (com residência de origem em Fafe); de Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa (morada de origem em Coimbra); e de Fernando Serrasqueiro (de Castelo Branco), secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que declara uma casa na Costa da Caparica.Toda a notícia no Sol

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