No próximo dia 26 de Outubro, pelas 9.15 horas, no Palácio da Bolsa, vai-se debater o regime de autorização para instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e instalação de centros comerciais, aprovado pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, o respectivo enquadramento no âmbito das disciplinas mais amplas da regulação pública da actividade económica e do direito das implantações comerciais.Para debater o assunto vão estar presentes o Dr. Fernando Serrasqueiro (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor), a Prof.ª Maria Manuel Leitão Marques (Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa), a Prof.ª Margarida Pereira (Investigadora Universitária na área do planeamento regional) , o Dr. Paulo Rangel (Deputado e assistente da UCP), a Dr.ª Marta Portocarrero Carvalho (Assistente da UCP), o Dr. José António Rousseau (Director-geral da APED), o Dr. José António Cortez (Assssor da Direcção da CCP) e António Vigário (Advogado).O programa, a ficha de inscrição e outras informações estão disponíveis no sit www.mvb.pt.Para quem não tiver disponibilidade de assistir à conferência, bem como para quem tiver essa disponibilidade, recomenda-se a aquisição da obra “A Autorização Administrativa para Implantação Comercial – Enquadramento no Direito das Implantações Comerciais ou Urbanismo Comercial e Novo Regime Jurídico”, editada pela Almedina, o que além de enriquecer as respectivas bibliotecas, sempre enriquecerá igualmente, ainda que em bem menor medida, o respectivo autor.
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No próximo dia 26 de Outubro, pelas 9.15 horas, no Palácio da Bolsa, vai-se debater o regime de autorização para instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e instalação de centros comerciais, aprovado pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, o respectivo enquadramento no âmbito das disciplinas mais amplas da regulação pública da actividade económica e do direito das implantações comerciais.Para debater o assunto vão estar presentes o Dr. Fernando Serrasqueiro (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor), a Prof.ª Maria Manuel Leitão Marques (Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa), a Prof.ª Margarida Pereira (Investigadora Universitária na área do planeamento regional) , o Dr. Paulo Rangel (Deputado e assistente da UCP), a Dr.ª Marta Portocarrero Carvalho (Assistente da UCP), o Dr. José António Rousseau (Director-geral da APED), o Dr. José António Cortez (Assssor da Direcção da CCP) e António Vigário (Advogado).O programa, a ficha de inscrição e outras informações estão disponíveis no sit www.mvb.pt.Para quem não tiver disponibilidade de assistir à conferência, bem como para quem tiver essa disponibilidade, recomenda-se a aquisição da obra “A Autorização Administrativa para Implantação Comercial – Enquadramento no Direito das Implantações Comerciais ou Urbanismo Comercial e Novo Regime Jurídico”, editada pela Almedina, o que além de enriquecer as respectivas bibliotecas, sempre enriquecerá igualmente, ainda que em bem menor medida, o respectivo autor.