O Governo reuniu hoje com quatro bancos que incluem nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que permite a alteração unilateral das condições, para saber se estão disponíveis para a suspenderem ou anularem.
"Procurámos saber a disponibilidade dos bancos para suspenderem essa cláusula, ou a anularem, relativamente aos futuros contratos ou aos contratos que atualmente vigoram", afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, no final das reuniões que teve durante a tarde com representantes de Banif, BCP, BES e Montepio.
Explicando que tem indicações de que estes quatro bancos têm incluído esta cláusula, apelidada pelas associações de consumidores como "abusiva", nos contratos à habitação celebrados com os clientes, Fernando Serrasqueiro disse que o Governo quer "perceber a utilização dessa cláusula", sublinhando que a mesma "até agora ainda não foi utilizada em nenhum contrato".
DECO alertou em junho
Depois de a Associação de Defesa dos Consumidores (DECO) ter alertado, no final de junho, o regulador da banca para a existência destas cláusulas, Serrasqueiro enviou uma carta ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pedindo esclarecimentos sobre o assunto, tendo recebido como resposta que as cláusulas em causa não eram ilegais, pelo que qualquer questão com elas relacionada teria que ser analisada pelos tribunais.
Entretanto, o governante já teve uma reunião com Carlos Costa e, hoje, recebeu nas instalações do Ministério da Economia Vítor Fernandes, vice presidente do Millennium BCP, Jorge Martins e Rui Silveira, administradores do BES, Álvaro Dâmaso, administrador do Montepio, e João Machado dos Santos, administradoretendo uma resposta para breve.
BES e Montepio em silêncio
Os altos quadros do Banif e do BCP que participaram nas conversas disseram aos jornalistas estarem disponíveis para avaliar a questão, enquanto os administradores do BES e do Montepio optaram por não prestar quaisquer declarações sobre o encontro com Serrasqueiro.
"Vamos tentar conciliar todos os interesses, dos consumidores e dos bancos. Os contextos mudam e o contexto da economia portuguesa hoje é bem diferente do que era há dois anos. Há ajustamentos que têm que ser feitos, mas tendo cuidado com os interesses dos consumidores", afirmou aos jornalistas Machado dos Santos.
O administrador do Banif acrescentou que "quem está na gestão dos bancos e das instituições também tem que procurar a justa medida para tudo isto".
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O Governo reuniu hoje com quatro bancos que incluem nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que permite a alteração unilateral das condições, para saber se estão disponíveis para a suspenderem ou anularem.
"Procurámos saber a disponibilidade dos bancos para suspenderem essa cláusula, ou a anularem, relativamente aos futuros contratos ou aos contratos que atualmente vigoram", afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, no final das reuniões que teve durante a tarde com representantes de Banif, BCP, BES e Montepio.
Explicando que tem indicações de que estes quatro bancos têm incluído esta cláusula, apelidada pelas associações de consumidores como "abusiva", nos contratos à habitação celebrados com os clientes, Fernando Serrasqueiro disse que o Governo quer "perceber a utilização dessa cláusula", sublinhando que a mesma "até agora ainda não foi utilizada em nenhum contrato".
DECO alertou em junho
Depois de a Associação de Defesa dos Consumidores (DECO) ter alertado, no final de junho, o regulador da banca para a existência destas cláusulas, Serrasqueiro enviou uma carta ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pedindo esclarecimentos sobre o assunto, tendo recebido como resposta que as cláusulas em causa não eram ilegais, pelo que qualquer questão com elas relacionada teria que ser analisada pelos tribunais.
Entretanto, o governante já teve uma reunião com Carlos Costa e, hoje, recebeu nas instalações do Ministério da Economia Vítor Fernandes, vice presidente do Millennium BCP, Jorge Martins e Rui Silveira, administradores do BES, Álvaro Dâmaso, administrador do Montepio, e João Machado dos Santos, administradoretendo uma resposta para breve.
BES e Montepio em silêncio
Os altos quadros do Banif e do BCP que participaram nas conversas disseram aos jornalistas estarem disponíveis para avaliar a questão, enquanto os administradores do BES e do Montepio optaram por não prestar quaisquer declarações sobre o encontro com Serrasqueiro.
"Vamos tentar conciliar todos os interesses, dos consumidores e dos bancos. Os contextos mudam e o contexto da economia portuguesa hoje é bem diferente do que era há dois anos. Há ajustamentos que têm que ser feitos, mas tendo cuidado com os interesses dos consumidores", afirmou aos jornalistas Machado dos Santos.
O administrador do Banif acrescentou que "quem está na gestão dos bancos e das instituições também tem que procurar a justa medida para tudo isto".