Se o ano parlamentar foi muito atribulado, quase todas as dificuldades se resolveram no hemiciclo. Até a lei das uniões de facto foi limada para evitar novo chumbo
a Cavaco Silva almoçou, no Palácio de Belém, há uma semana com presidente, vice-presidentes da Assembleia e líderes parlamentares. O almoço tradicional antes das férias de Verão em que o Presidente da República deixou um desabafo num tom bem-humorado: este ano vai ter umas férias "mais descansadas". Bem diferentes das de 2009, quando se queixou de levar "um jipe" de leis para apreciar durante o mês de Agosto. Uma delas - as uniões de facto - levou um veto.
E, ao contrário do ano passado, o partido de Governo, o PS, admite que os cenários de veto são este ano mais ténues do que no ano passado. É essa, pelo menos, a tese prevalecente entre os membros da direcção da bancada socialista ouvidos pelo PÚBLICO.
A confirmar-se este cenário, seria o epílogo de um ano parlamentar de dramatização e vitimização. Que começou com José Sócrates a esticar a corda com o Orçamento do Estado e a Lei das Finanças Regionais, chegando a acenar com o fantasma da crise política antes de obter a garantia da abstenção do PSD no orçamento. Mas acabou por ser marcado por um "tango" entre os dois maiores partidos, que permitiu viabilizar primeiro o Orçamento, depois o Plano de Estabilidade e Crescimento e, por fim, já com Pedro Passos Coelho à frente do PSD, o chamado plano de austeridade.
Na terça-feira à noite, e sem querer "antecipar aquilo que vai acontecer", o próprio Cavaco admitiu que este ano não tem "diplomas muito complexos" no seu "jipe" de férias.
E a verdade é que os socialistas fizeram tudo para evitar um novo "chumbo" presidencial, por exemplo, da lei das uniões de facto: retirou-se do texto, aprovado pela esquerda, os aspectos mais polémicos e que poderiam aproximar as uniões de facto ao casamento. Caiu, por exemplo, a "indemnização compensatória" caso algum dos elementos quisesse abandonar a união. Aspectos que o Presidente tinha criticado no veto.
A mala do "jipe" de férias de Cavaco tem "menos de metade" das leis de 2009. Ainda assim, são muitas. Dezenas. E vai incluir aquelas que o Parlamento está ainda a fazer a redacção final. É o caso do pacote de leis anticorrupção - resultado de um consenso parlamentar entre os partidos e do trabalho de uma comissão parlamentar.
E o dossier das leis é também uma revisitação ao ano de produção legislativa, com as suas polémicas e tudo. À excepção da lei dos casamentos homossexuais, essa aprovada e já em vigor, a mais emblemática de toda a sessão legislativa em que a tensão entre o PS, minoritário, e a oposição teve os seus altos e baixos.
A malinha de leis
Em Belém ainda está, por exemplo, o decreto-lei dos chips dos automóveis, essencial para a introduzir as portagens nas Scut, as auto-estradas sem custos para o utilizador - o braço-de-ferro entre o Governo e o PSD dominou as últimas semanas da sessão legislativa e a ruptura impediu a introdução rápida das tão contestadas portagens.
Na área da justiça, há vários diplomas em trânsito de São Bento para Belém. Ontem, a comissão parlamentar sobre a corrupção reuniu-se uma última vez para a redacção final dos diplomas. E na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias estiveram também a ser ultimadas as alterações à lei de execução de penas e os diplomas sobre a vigilância electrónica e das férias judiciais.
Uma lei de última hora, aprovada no dia da maratona de votações, é o projecto do CDS que prevê a redução dos vencimentos dos gabinetes dos políticos.
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Na área da Educação, está a caminho do gabinete do Presidente o novo Estatuto do Aluno, resultado de um acordo entre o PS e o CDS.
O ano parlamentar acabou (quase) como começou: com uma "coligação negativa" da oposição, muito criticada pelo Governo minoritário de Sócrates, embora sem a carga dramática de Novembro de 2009. Nessa altura, os partidos à direita e à esquerda do PS uniram-se para alterar três diplomas aprovados meses antes pela (ainda) maioria absoluta socialista: o Código Contributivo, o pagamento especial por conta e o contrato de concessão dos contentores de Alcântara. Era ainda um "ajuste de contas" com o passado e um aviso à navegação para o futuro.
No final da sessão, muitas concessões depois, a oposição uniu-se para retoques em leis de pouca expressão, como o licenciamento dos centros de inspecção automóvel e o regime jurídico de instalações eléctricas e de gás. O suficiente para provocar apenas uma altercação a nível de secretários de Estado. com L.B.
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Se o ano parlamentar foi muito atribulado, quase todas as dificuldades se resolveram no hemiciclo. Até a lei das uniões de facto foi limada para evitar novo chumbo
a Cavaco Silva almoçou, no Palácio de Belém, há uma semana com presidente, vice-presidentes da Assembleia e líderes parlamentares. O almoço tradicional antes das férias de Verão em que o Presidente da República deixou um desabafo num tom bem-humorado: este ano vai ter umas férias "mais descansadas". Bem diferentes das de 2009, quando se queixou de levar "um jipe" de leis para apreciar durante o mês de Agosto. Uma delas - as uniões de facto - levou um veto.
E, ao contrário do ano passado, o partido de Governo, o PS, admite que os cenários de veto são este ano mais ténues do que no ano passado. É essa, pelo menos, a tese prevalecente entre os membros da direcção da bancada socialista ouvidos pelo PÚBLICO.
A confirmar-se este cenário, seria o epílogo de um ano parlamentar de dramatização e vitimização. Que começou com José Sócrates a esticar a corda com o Orçamento do Estado e a Lei das Finanças Regionais, chegando a acenar com o fantasma da crise política antes de obter a garantia da abstenção do PSD no orçamento. Mas acabou por ser marcado por um "tango" entre os dois maiores partidos, que permitiu viabilizar primeiro o Orçamento, depois o Plano de Estabilidade e Crescimento e, por fim, já com Pedro Passos Coelho à frente do PSD, o chamado plano de austeridade.
Na terça-feira à noite, e sem querer "antecipar aquilo que vai acontecer", o próprio Cavaco admitiu que este ano não tem "diplomas muito complexos" no seu "jipe" de férias.
E a verdade é que os socialistas fizeram tudo para evitar um novo "chumbo" presidencial, por exemplo, da lei das uniões de facto: retirou-se do texto, aprovado pela esquerda, os aspectos mais polémicos e que poderiam aproximar as uniões de facto ao casamento. Caiu, por exemplo, a "indemnização compensatória" caso algum dos elementos quisesse abandonar a união. Aspectos que o Presidente tinha criticado no veto.
A mala do "jipe" de férias de Cavaco tem "menos de metade" das leis de 2009. Ainda assim, são muitas. Dezenas. E vai incluir aquelas que o Parlamento está ainda a fazer a redacção final. É o caso do pacote de leis anticorrupção - resultado de um consenso parlamentar entre os partidos e do trabalho de uma comissão parlamentar.
E o dossier das leis é também uma revisitação ao ano de produção legislativa, com as suas polémicas e tudo. À excepção da lei dos casamentos homossexuais, essa aprovada e já em vigor, a mais emblemática de toda a sessão legislativa em que a tensão entre o PS, minoritário, e a oposição teve os seus altos e baixos.
A malinha de leis
Em Belém ainda está, por exemplo, o decreto-lei dos chips dos automóveis, essencial para a introduzir as portagens nas Scut, as auto-estradas sem custos para o utilizador - o braço-de-ferro entre o Governo e o PSD dominou as últimas semanas da sessão legislativa e a ruptura impediu a introdução rápida das tão contestadas portagens.
Na área da justiça, há vários diplomas em trânsito de São Bento para Belém. Ontem, a comissão parlamentar sobre a corrupção reuniu-se uma última vez para a redacção final dos diplomas. E na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias estiveram também a ser ultimadas as alterações à lei de execução de penas e os diplomas sobre a vigilância electrónica e das férias judiciais.
Uma lei de última hora, aprovada no dia da maratona de votações, é o projecto do CDS que prevê a redução dos vencimentos dos gabinetes dos políticos.
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Na área da Educação, está a caminho do gabinete do Presidente o novo Estatuto do Aluno, resultado de um acordo entre o PS e o CDS.
O ano parlamentar acabou (quase) como começou: com uma "coligação negativa" da oposição, muito criticada pelo Governo minoritário de Sócrates, embora sem a carga dramática de Novembro de 2009. Nessa altura, os partidos à direita e à esquerda do PS uniram-se para alterar três diplomas aprovados meses antes pela (ainda) maioria absoluta socialista: o Código Contributivo, o pagamento especial por conta e o contrato de concessão dos contentores de Alcântara. Era ainda um "ajuste de contas" com o passado e um aviso à navegação para o futuro.
No final da sessão, muitas concessões depois, a oposição uniu-se para retoques em leis de pouca expressão, como o licenciamento dos centros de inspecção automóvel e o regime jurídico de instalações eléctricas e de gás. O suficiente para provocar apenas uma altercação a nível de secretários de Estado. com L.B.