O novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Jorge Simões, lembrou ontem que uma parte significativa do financiamento dos cuidados de saúde é privada. E é-o principalmente "na forma de pagamentos directos pelos doentes" - que representam já "cerca de 23 por cento das despesas totais", sublinhou, na cerimónia de posse, no Porto.
Notando que o sistema de saúde português é "um sistema misto", com uma combinação de prestadores públicos e privados, o novo presidente da ERS considerou que "a fuga para o direito privado", em especial com o processo de empresarialização dos hospitais, fez "abalar os alicerces do próprio entendimento das missões do Estado". Por isso, a primeira razão para a necessidade da regulação na saúde consiste "na protecção dos consumidores", defendeu, destacando que situações como a da selecção de patologias de acordo com critérios financeiros exige uma intervenção "preventiva", não podendo limitar-se a um "mero controlo a posteriori". Sem querer anunciar para já alterações ao rumo da ERS, Jorge Simões disse que é necessário que a reguladora encontre "as formas adequadas de comunicação" para que os cidadãos conheçam melhor a sua missão e actividade e possam sair do "labirinto, onde, por vezes, se parecem encontrar, sem que haja respostas claras e responsáveis para as suas questões" e as suas "angústias".
Considerando que a sustentabilidade do SNS não se resume apenas a "uma equação financeira", a ministra Ana Jorge voltou a defender que a livre escolha no sector conduziria "à degradação da prestação de cuidados" aos cidadãos, numa alusão à proposta de revisão constitucional do PSD. Tal como foi concebido, o SNS é incompatível com esta teoria, reforçou. "A livre escolha tem uma consequência prática que é muito simples de ser explicada: ao financiá-la com dinheiros públicos, o Estado tem menos recursos para investir no serviço público de saúde", escolha que, a prazo, "conduz, inevitavelmente, à degradação da prestação de cuidados de saúde no sector público e, em consequência, à criação de dois níveis de cuidados de saúde", consoante a condição económica e social dos cidadãos.
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O novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Jorge Simões, lembrou ontem que uma parte significativa do financiamento dos cuidados de saúde é privada. E é-o principalmente "na forma de pagamentos directos pelos doentes" - que representam já "cerca de 23 por cento das despesas totais", sublinhou, na cerimónia de posse, no Porto.
Notando que o sistema de saúde português é "um sistema misto", com uma combinação de prestadores públicos e privados, o novo presidente da ERS considerou que "a fuga para o direito privado", em especial com o processo de empresarialização dos hospitais, fez "abalar os alicerces do próprio entendimento das missões do Estado". Por isso, a primeira razão para a necessidade da regulação na saúde consiste "na protecção dos consumidores", defendeu, destacando que situações como a da selecção de patologias de acordo com critérios financeiros exige uma intervenção "preventiva", não podendo limitar-se a um "mero controlo a posteriori". Sem querer anunciar para já alterações ao rumo da ERS, Jorge Simões disse que é necessário que a reguladora encontre "as formas adequadas de comunicação" para que os cidadãos conheçam melhor a sua missão e actividade e possam sair do "labirinto, onde, por vezes, se parecem encontrar, sem que haja respostas claras e responsáveis para as suas questões" e as suas "angústias".
Considerando que a sustentabilidade do SNS não se resume apenas a "uma equação financeira", a ministra Ana Jorge voltou a defender que a livre escolha no sector conduziria "à degradação da prestação de cuidados" aos cidadãos, numa alusão à proposta de revisão constitucional do PSD. Tal como foi concebido, o SNS é incompatível com esta teoria, reforçou. "A livre escolha tem uma consequência prática que é muito simples de ser explicada: ao financiá-la com dinheiros públicos, o Estado tem menos recursos para investir no serviço público de saúde", escolha que, a prazo, "conduz, inevitavelmente, à degradação da prestação de cuidados de saúde no sector público e, em consequência, à criação de dois níveis de cuidados de saúde", consoante a condição económica e social dos cidadãos.