Linha do Horizonte: Contra a parede

21-05-2011
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O governo prepara-se para levantar automaticamente o sigilo fiscal a quem reclamar de alguma decisão da Administração Fiscal. Dizem eles que, com esta medida, não pretendem restringir o direito à reclamação por parte dos contribuintes.Pois não. Nem com esta, nem com os arrestos prévios. E ainda se aguardam os resultados da proposta presidencial de inversão do ónus da prova.


O governo prepara-se para levantar automaticamente o sigilo fiscal a quem reclamar de alguma decisão da Administração Fiscal. Dizem eles que, com esta medida, não pretendem restringir o direito à reclamação por parte dos contribuintes.Pois não. Nem com esta, nem com os arrestos prévios. E ainda se aguardam os resultados da proposta presidencial de inversão do ónus da prova.

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