A democracia portuguesa ainda está muito imatura, pois permite que persistam aberrações como esta a seguir relatada:“(...) E tudo isso tem vindo a acontecer porque corresponde aos interesses corporativos, laborais e sindicais dos magistrados. Com efeito, ao contrário do que sucede com a advocacia, os dirigentes da corporação judicial tudo têm feito para impedir a massificação das magistraturas. Temem perder o estatuto quase divino a que ainda se arrogam e sobretudo os imensos privilégios que usufruem.Acresce que a função de magistrado deve ser a única onde os incompetentes, os incapazes, os inadimplentes, os intelectualmente desonestos e os que violam sistematicamente os seus deveres funcionais não são afastados e obrigados a escolher outra «profissão», mas sim premiados, em regra, com a reforma antecipada.Se um magistrado cumpre escrupulosamente os seus deveres, só se aposentará depois de decorrido o tempo legal (se não morrer antes). Já se for incompetente, deixar atrasar os processos, decidir mal as questões e demorar meses ou anos para proferir uma sentença, então terá grandes chances de se aposentar antecipadamente, com a totalidade do vencimento e com todas as regalias e subsídios como se continuasse no activo.(...)” António Marinho, Advogado (EXPRESSO)O mesmo se pode aplicar à classe médica, aos professores universitários, no que respeita a “ temer perder o estatuto quase divino a que ainda se arrogam e sobretudo os imensos privilégios que usufruem.” Também se pode acrescentar:- os examinadores de condução [as suas decisões não são passíveis de recurso, contrariamente a órgãos de soberania como os tribunais; portanto, estão abertas as portas da arbitrariedade e corrupção]- inspectores de veículos automóveis [na mesma condição dos examinadores]- os policias [nomeadamente os que fiscalizam o cumprimento do código da estrada. Neste código, a palavra policial é sagrada, de idoneidade irrepreensível, dando azo a que possam suceder também arbitrariedades e corrupção. Os casos do Juiz Fernando Negrão e o constitucionalista Jorge Miranda, que receberam por correio uma notificação para pagamento de uma coima por excesso de velocidade, numa localidade e horas em que ambos não estavam presentes e nem sequer tinham lá estado num passado recente, são o exemplo concreto dessa arbitrariedade. Como ambos são "pesos pesados" da sociedade portuguesa, o caso morreu na mesa do comando central da BT, mas se fosse um cidadão comum, teria de percorrer “seca e Meca” para provar a sua inocência...]- os professores universitários [agentes de um sistema que NUNCA sofreu qualquer reforma pedagógica, em que as suas decisões avaliativas também não são passíveis de recurso e os seus comportamentos profissionais desviantes não podem ser fiscalizados pelos seus pares mas somente por um juiz. Relembro o caso do Tomás Taveira, em que colocava os seus assistentes a leccionar as aulas recebendo o seu salário sem pôr os pés na faculdade. Quando a marosca foi descoberta, sua “alteza” não podia, segundo os estatutos, ser alvo de processo disciplinar conduzido por outro professor; teve de ser um juiz a executar a tarefa. No ensino não superior, os professores são fiscalizados por inspectores que são seus colegas, que podem sancionar disciplinarmente os comportamentos desviantes dos seus pares. Um aluno universitário, contrariamente ao seu colega do ensino não superior, não lhe é conferido o direito de recorrer da avaliação do professor; não lhe é fornecido a correcção dos exames nas várias disciplinas do curso, sendo exclusivamente da boa vontade do docente, mostrar o mesmo corrigido; como o professor tem “a faca e o queijo na mão”, está aberta a porta á arbitrariedade; conheci uma professora que não leccionava aulas em salas onde o grau de luminosidade não fosse do seu agrado, para poder mostrar os seus diapositivos, e portanto, houve ocasiões em que se recusou a leccionar, mas sumariando a aula; na década de 90 fizeram greve durante um mês, não os tendo visto muito preocupados com as consequências funestas para os alunos, contrariamente ao que alguns opinion makers escrevem ácerca da greve dos professores do ensino não superior; os exames nacionais em vez de serem da competência das Universidades, porque são estas as interessadas em recrutar alunos, estão na alçada das escolas secundárias, porque os profesores universitários não querem ter esse trabalho.)O deputado Manuel Alegre numa entrevista (obtida no contexto do processo Casa Pia) afirmava que vivíamos tempos mais tenebrosos do que antes do 25 de Abril. Nessa altura a repressão tinha cara, sabia de onde vinha, como era feita; que agora, não se sabe quem exerce essa repressão, é insidiosa, subreptícia, que se traduz em processos obscuros. Esta entrevista impressionou-me, porque há muito que sentia isso mas não esperava que um deputado da nação também o sentisse. Realmente, a repressão ainda continua a existir: o pretexto para o despedimento, o documento necessário que demora eternidades a ser feito, as inspecções tributárias sem qualquer motivo, as ameaças anónimas, as conveniências de serviço declaradas para exercicio de trabalhos mais degradantes,etc. Se estivesse a exagerar, o conceito de "fonte anónima" não existia e as declarações sem citar o nome também não.Resumindo, a democracia é uma ditadura travestida...
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A democracia portuguesa ainda está muito imatura, pois permite que persistam aberrações como esta a seguir relatada:“(...) E tudo isso tem vindo a acontecer porque corresponde aos interesses corporativos, laborais e sindicais dos magistrados. Com efeito, ao contrário do que sucede com a advocacia, os dirigentes da corporação judicial tudo têm feito para impedir a massificação das magistraturas. Temem perder o estatuto quase divino a que ainda se arrogam e sobretudo os imensos privilégios que usufruem.Acresce que a função de magistrado deve ser a única onde os incompetentes, os incapazes, os inadimplentes, os intelectualmente desonestos e os que violam sistematicamente os seus deveres funcionais não são afastados e obrigados a escolher outra «profissão», mas sim premiados, em regra, com a reforma antecipada.Se um magistrado cumpre escrupulosamente os seus deveres, só se aposentará depois de decorrido o tempo legal (se não morrer antes). Já se for incompetente, deixar atrasar os processos, decidir mal as questões e demorar meses ou anos para proferir uma sentença, então terá grandes chances de se aposentar antecipadamente, com a totalidade do vencimento e com todas as regalias e subsídios como se continuasse no activo.(...)” António Marinho, Advogado (EXPRESSO)O mesmo se pode aplicar à classe médica, aos professores universitários, no que respeita a “ temer perder o estatuto quase divino a que ainda se arrogam e sobretudo os imensos privilégios que usufruem.” Também se pode acrescentar:- os examinadores de condução [as suas decisões não são passíveis de recurso, contrariamente a órgãos de soberania como os tribunais; portanto, estão abertas as portas da arbitrariedade e corrupção]- inspectores de veículos automóveis [na mesma condição dos examinadores]- os policias [nomeadamente os que fiscalizam o cumprimento do código da estrada. Neste código, a palavra policial é sagrada, de idoneidade irrepreensível, dando azo a que possam suceder também arbitrariedades e corrupção. Os casos do Juiz Fernando Negrão e o constitucionalista Jorge Miranda, que receberam por correio uma notificação para pagamento de uma coima por excesso de velocidade, numa localidade e horas em que ambos não estavam presentes e nem sequer tinham lá estado num passado recente, são o exemplo concreto dessa arbitrariedade. Como ambos são "pesos pesados" da sociedade portuguesa, o caso morreu na mesa do comando central da BT, mas se fosse um cidadão comum, teria de percorrer “seca e Meca” para provar a sua inocência...]- os professores universitários [agentes de um sistema que NUNCA sofreu qualquer reforma pedagógica, em que as suas decisões avaliativas também não são passíveis de recurso e os seus comportamentos profissionais desviantes não podem ser fiscalizados pelos seus pares mas somente por um juiz. Relembro o caso do Tomás Taveira, em que colocava os seus assistentes a leccionar as aulas recebendo o seu salário sem pôr os pés na faculdade. Quando a marosca foi descoberta, sua “alteza” não podia, segundo os estatutos, ser alvo de processo disciplinar conduzido por outro professor; teve de ser um juiz a executar a tarefa. No ensino não superior, os professores são fiscalizados por inspectores que são seus colegas, que podem sancionar disciplinarmente os comportamentos desviantes dos seus pares. Um aluno universitário, contrariamente ao seu colega do ensino não superior, não lhe é conferido o direito de recorrer da avaliação do professor; não lhe é fornecido a correcção dos exames nas várias disciplinas do curso, sendo exclusivamente da boa vontade do docente, mostrar o mesmo corrigido; como o professor tem “a faca e o queijo na mão”, está aberta a porta á arbitrariedade; conheci uma professora que não leccionava aulas em salas onde o grau de luminosidade não fosse do seu agrado, para poder mostrar os seus diapositivos, e portanto, houve ocasiões em que se recusou a leccionar, mas sumariando a aula; na década de 90 fizeram greve durante um mês, não os tendo visto muito preocupados com as consequências funestas para os alunos, contrariamente ao que alguns opinion makers escrevem ácerca da greve dos professores do ensino não superior; os exames nacionais em vez de serem da competência das Universidades, porque são estas as interessadas em recrutar alunos, estão na alçada das escolas secundárias, porque os profesores universitários não querem ter esse trabalho.)O deputado Manuel Alegre numa entrevista (obtida no contexto do processo Casa Pia) afirmava que vivíamos tempos mais tenebrosos do que antes do 25 de Abril. Nessa altura a repressão tinha cara, sabia de onde vinha, como era feita; que agora, não se sabe quem exerce essa repressão, é insidiosa, subreptícia, que se traduz em processos obscuros. Esta entrevista impressionou-me, porque há muito que sentia isso mas não esperava que um deputado da nação também o sentisse. Realmente, a repressão ainda continua a existir: o pretexto para o despedimento, o documento necessário que demora eternidades a ser feito, as inspecções tributárias sem qualquer motivo, as ameaças anónimas, as conveniências de serviço declaradas para exercicio de trabalhos mais degradantes,etc. Se estivesse a exagerar, o conceito de "fonte anónima" não existia e as declarações sem citar o nome também não.Resumindo, a democracia é uma ditadura travestida...