A assembleia de apuramento geral vai reunir novamente para confirmar os dados, depois de terem sido recebidas correcções feitas a nível dos distritos
O Tribunal Constitucional (TC) convocou ontem nova reunião da assembleia de apuramento geral para as eleições presidenciais, para a próxima terça-feira, após os reparos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) à discrepância entre os resultados oficiais e provisórios.
Os resultados destas eleições foram considerados de tal maneira discrepantes - nos dados oficiais há menos 113.247 eleitores inscritos e 60.448 votantes - que motivaram dois votos contra e duas abstenções na CNE e foram validados apenas para não atrasar a tomada de posse do Presidente da República.
"Suscitadas publicamente dúvidas sobre os números dos resultados eleitorais publicados, o presidente do TC solicitou aos presidentes das assembleias de apuramento distrital a confirmação ou a correcção dos elementos que figuravam nas actas transmitidas inicialmente", lê-se na página oficial do Tribunal. A assembleia de apuramento geral, que funciona junto do TC, reúne as informações das assembleias de apuramento distrital e envia essa informação à CNE, que não a pode alterar, apenas confirmar e fazer publicar em Diário da República.
"Há sempre alguma discrepância nos números, algo na casa dos mil", admitiu Jorge Miguéis, director-geral da Administração Eleitoral e membro da CNE por inerência, mas "nunca houve valores tão altos".
Situação criticada pelo politólogo Manuel Meirinho Martins, que considera que "os efeitos podem ser muito graves quando aplicados a eleições como as legislativas, porque uma pequena variação pode afectar a distribuição dos mandatos". E exemplifica: nas legislativas de 2009, considerando os dados oficiais e não os dos mapas prévios, Bragança "teria direito a quatro mandatos e não três" e Coimbra "nove em vez de dez".
Miguéis esclarece que a lei estipula que o mapa de deputados a eleger por cada círculo eleitoral é determinado antes da eleição, até para as candidaturas determinarem o número de candidatos que apresentam. Nunca seria possível fazê-lo depois, é assim por questões de "certeza e segurança jurídica", justifica.
A principal razão que aponta para as diferenças entre os mapas elaborados antes das eleições e os resultados oficiais é a possibilidade de erro humano, dado que os inscritos e votantes são contabilizados manualmente nas assembleias de voto. O problema não se poria se o voto fosse electrónico, admite.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Ontem, o PSD propôs a criação de uma comissão eventual para avaliar o assunto. "É uma questão da maior gravidade. A democracia não pode subsistir com dúvidas nesta matéria", afirmou o deputado Fernando Negrão. Para isso precisa de maioria absoluta que ainda não está garantida.
Os restantes partidos não querem pronunciar-se antes de conhecerem a proposta concreta. Mas o PS, que seria suficiente para aprovar a formação da comissão, já lembrou que a Comissão de Assuntos Constitucionais está a averiguar o assunto.
Face aos problemas que surgiram nas últimas eleições, os partidos têm proposto alterações à lei de recenseamento eleitoral. A proposta do CDS-PP, entregue ontem no Parlamento, prevê a centralização do tratamento informático da base de dados do recenseamento eleitoral na UTIS - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança. Propõe que, em caso de dúvida, o eleitor possa votar no último local onde exerceu o seu direito de voto e ainda a limpeza obrigatória dos cadernos eleitorais para combater a abstenção técnica. com N.S. e M.L.
Categorias
Entidades
A assembleia de apuramento geral vai reunir novamente para confirmar os dados, depois de terem sido recebidas correcções feitas a nível dos distritos
O Tribunal Constitucional (TC) convocou ontem nova reunião da assembleia de apuramento geral para as eleições presidenciais, para a próxima terça-feira, após os reparos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) à discrepância entre os resultados oficiais e provisórios.
Os resultados destas eleições foram considerados de tal maneira discrepantes - nos dados oficiais há menos 113.247 eleitores inscritos e 60.448 votantes - que motivaram dois votos contra e duas abstenções na CNE e foram validados apenas para não atrasar a tomada de posse do Presidente da República.
"Suscitadas publicamente dúvidas sobre os números dos resultados eleitorais publicados, o presidente do TC solicitou aos presidentes das assembleias de apuramento distrital a confirmação ou a correcção dos elementos que figuravam nas actas transmitidas inicialmente", lê-se na página oficial do Tribunal. A assembleia de apuramento geral, que funciona junto do TC, reúne as informações das assembleias de apuramento distrital e envia essa informação à CNE, que não a pode alterar, apenas confirmar e fazer publicar em Diário da República.
"Há sempre alguma discrepância nos números, algo na casa dos mil", admitiu Jorge Miguéis, director-geral da Administração Eleitoral e membro da CNE por inerência, mas "nunca houve valores tão altos".
Situação criticada pelo politólogo Manuel Meirinho Martins, que considera que "os efeitos podem ser muito graves quando aplicados a eleições como as legislativas, porque uma pequena variação pode afectar a distribuição dos mandatos". E exemplifica: nas legislativas de 2009, considerando os dados oficiais e não os dos mapas prévios, Bragança "teria direito a quatro mandatos e não três" e Coimbra "nove em vez de dez".
Miguéis esclarece que a lei estipula que o mapa de deputados a eleger por cada círculo eleitoral é determinado antes da eleição, até para as candidaturas determinarem o número de candidatos que apresentam. Nunca seria possível fazê-lo depois, é assim por questões de "certeza e segurança jurídica", justifica.
A principal razão que aponta para as diferenças entre os mapas elaborados antes das eleições e os resultados oficiais é a possibilidade de erro humano, dado que os inscritos e votantes são contabilizados manualmente nas assembleias de voto. O problema não se poria se o voto fosse electrónico, admite.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Ontem, o PSD propôs a criação de uma comissão eventual para avaliar o assunto. "É uma questão da maior gravidade. A democracia não pode subsistir com dúvidas nesta matéria", afirmou o deputado Fernando Negrão. Para isso precisa de maioria absoluta que ainda não está garantida.
Os restantes partidos não querem pronunciar-se antes de conhecerem a proposta concreta. Mas o PS, que seria suficiente para aprovar a formação da comissão, já lembrou que a Comissão de Assuntos Constitucionais está a averiguar o assunto.
Face aos problemas que surgiram nas últimas eleições, os partidos têm proposto alterações à lei de recenseamento eleitoral. A proposta do CDS-PP, entregue ontem no Parlamento, prevê a centralização do tratamento informático da base de dados do recenseamento eleitoral na UTIS - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança. Propõe que, em caso de dúvida, o eleitor possa votar no último local onde exerceu o seu direito de voto e ainda a limpeza obrigatória dos cadernos eleitorais para combater a abstenção técnica. com N.S. e M.L.