Polícia Judiciária (PJ) e operadoras de telecomunicações. Por estas duas entidades passam as escutas ilegais realizadas em Portugal, conclui-se das afirmações do procurador-geral da República, hoje, no parlamento.
O sistema é "teoricamente controlado" mas "as operadoras de telecomunicações não", explicou Pinto Monteiro, defendendo a necessidade de meios para proceder a um "controlo operacional" das escutas pelo Ministério Público ou por uma entidade independente criada para o efeito. É a maneira de "desanuviar o "espírito de suspeição" e a "desconfiança" generalizada quanto à "difusão das escutas".
"Que haja coragem desta casa [Assembleia da República] para criar uma lei que possibilite ao Ministério Público controlar as operadoras", disse o PGR, dirigindo-se aos deputados.
Entretanto, apenas a PJ, especificamente a sua Unidade de Telecomunicações e Informática tem poder para controlar a realização de escutas em Portugal, repetiu na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, referindo não estarem "em causa pessoas ou instituições" nas suas afirmações. "O Ministério Público não pode fiscalizar quem faz escitas, não pode fiscalizar computadores, não tem acesso a nada", acrescentou, precisando:"Estamos a falar em leis".
Pinto Monteiro lembrou que "há imensos casos de pessoas que foram escutadas e não o deviam ter sido", entre os quais um ex primeiro ministro e um responsável da igreja e esclareceu ainda que "já houve problemas com a PJ por causa das escutas" e que já mandou instaurar dois inquéritos à actuação daquela polícia sobre "questões irregulares" mas sobre os quais não viu "qualquer resultado". Respondendo a questões colocadas pelo deputado do PSD, Fernando Negrão, ex director da Polícia Judiciária, ele próprio alvo de escutas no passado, no âmbito de um processo crime, Pinto Monteiro salientou que este tinha "especial obrigação de saber" a que o PGR se refere quando fala em escutas ilegais, tanto "pelos lugares que ocupou" como "pelas escutas que conhece".
Quanto ao levantamento de suspeições acerca de escutas feitas pelo Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) que levou o presidente da Comissão de Fiscalização, Marques Junior a colocar a hipótese de renunciar ao cargo, Pinto Monteiro disse hoje aos deputados "nunca" ter recebido "qualquer queixa" nem possuir "qualquer elemento" que permita dizer que o SIRP tenha feito escutas ilegais. Aproveitou , contudo para defender a possibilidade deste organismo realizar escutas, desde que sob controlo judicial.
O procurador geral referiu-se ainda aos aparelhos de escuta ambiente e revelou que, segundo o
presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), este organismo apreendeu num só dia, 140 aparelhos ilegais de escutas que se “adquirem com grande facilidade” em Lisboa, como no Rossio ou na Praça da Figueira
O deputado socialista Ricardo Rodrigues anunciou entretanto que o PS está na disposição de criar uma comissão de inquérito para avaliar quem fsicaliza e promove a prática de escutas.
Notícia actualizada às 19h27
Categorias
Entidades
Polícia Judiciária (PJ) e operadoras de telecomunicações. Por estas duas entidades passam as escutas ilegais realizadas em Portugal, conclui-se das afirmações do procurador-geral da República, hoje, no parlamento.
O sistema é "teoricamente controlado" mas "as operadoras de telecomunicações não", explicou Pinto Monteiro, defendendo a necessidade de meios para proceder a um "controlo operacional" das escutas pelo Ministério Público ou por uma entidade independente criada para o efeito. É a maneira de "desanuviar o "espírito de suspeição" e a "desconfiança" generalizada quanto à "difusão das escutas".
"Que haja coragem desta casa [Assembleia da República] para criar uma lei que possibilite ao Ministério Público controlar as operadoras", disse o PGR, dirigindo-se aos deputados.
Entretanto, apenas a PJ, especificamente a sua Unidade de Telecomunicações e Informática tem poder para controlar a realização de escutas em Portugal, repetiu na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, referindo não estarem "em causa pessoas ou instituições" nas suas afirmações. "O Ministério Público não pode fiscalizar quem faz escitas, não pode fiscalizar computadores, não tem acesso a nada", acrescentou, precisando:"Estamos a falar em leis".
Pinto Monteiro lembrou que "há imensos casos de pessoas que foram escutadas e não o deviam ter sido", entre os quais um ex primeiro ministro e um responsável da igreja e esclareceu ainda que "já houve problemas com a PJ por causa das escutas" e que já mandou instaurar dois inquéritos à actuação daquela polícia sobre "questões irregulares" mas sobre os quais não viu "qualquer resultado". Respondendo a questões colocadas pelo deputado do PSD, Fernando Negrão, ex director da Polícia Judiciária, ele próprio alvo de escutas no passado, no âmbito de um processo crime, Pinto Monteiro salientou que este tinha "especial obrigação de saber" a que o PGR se refere quando fala em escutas ilegais, tanto "pelos lugares que ocupou" como "pelas escutas que conhece".
Quanto ao levantamento de suspeições acerca de escutas feitas pelo Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) que levou o presidente da Comissão de Fiscalização, Marques Junior a colocar a hipótese de renunciar ao cargo, Pinto Monteiro disse hoje aos deputados "nunca" ter recebido "qualquer queixa" nem possuir "qualquer elemento" que permita dizer que o SIRP tenha feito escutas ilegais. Aproveitou , contudo para defender a possibilidade deste organismo realizar escutas, desde que sob controlo judicial.
O procurador geral referiu-se ainda aos aparelhos de escuta ambiente e revelou que, segundo o
presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), este organismo apreendeu num só dia, 140 aparelhos ilegais de escutas que se “adquirem com grande facilidade” em Lisboa, como no Rossio ou na Praça da Figueira
O deputado socialista Ricardo Rodrigues anunciou entretanto que o PS está na disposição de criar uma comissão de inquérito para avaliar quem fsicaliza e promove a prática de escutas.
Notícia actualizada às 19h27