O Dr. Souto Moura ainda é o PGR?
Quando Fernando Negrão se tornou suspeito de ter violado o segredo de justiça, sendo director-geral da Judiciária, valeu-lhe a ilegalidade da prova o arquivamento do processo movido pelo PGR sem que, sobre a veracidade, se tivessem levantado dúvidas. Este é um dos casos em que as normas processuais servem para absolver um arguido perante a justiça mas condenam-no perante a opinião pública. Os jornalistas que sustentaram uma versão que o incriminava, versão corroborada pelas provas que não puderam ser aceites, foram credíveis, independentemente da polémica deontológica que geraram. O demissionário director-geral viu arquivado o processo, mas nem a opinião pública lhe deu o benefício da dúvida nem o PGR Cunha Rodrigues se conformou. E o pior que pode acontecer à democracia é que alguém veja no cargo do actual ministro Fernando Negrão a paga de um favor em relação ao caso Moderna.
Agora temos o processo Casa Pia. Crescem indícios de que se quis atingir um partido (PS), destruir o secretário-geral (Ferro Rodrigues) e sequestrar o sistema democrático. Na aparência, é uma pérfida e sinistra insídia contra as instituições democráticas, digna de uma organização tentacular. Esperemos que seja apenas fruto da estupidez individual e da maldade de poucos.
No entanto, o ex-director-geral da PJ, Adelino Salvado, em declarações ao Expresso, ao afirmar «dei palpites, falei de hipóteses, mas sem suporte factual», deixa uma imagem de tanta leviandade e incompetência que só uma ministra como Celeste Cardona poderia tê-lo indigitado e imposto para ocupar tais funções. Foi com um arrepio cívico que li a sua afirmação de que «Durão Barroso ainda há bem pouco tempo (lhe) dirigiu palavras de agradecimento pela (sua) actuação na PJ».
Perante o escândalo das «cassetes roubadas», o actual PGR Souto Moura execra o crime de gravações à margem da lei, sem demitir logo a sua assessora de imprensa, igualmente com fortes indícios de violar o segredo de justiça, nem lhe instaurar um processo, assim como ao director-geral demissionário da PJ e a outros agentes de conduta eventualmente danosa. Preocupa-se com um crime grave, é certo, mas descura o crime de violação do segredo de justiça e os seus autores.
O Dr. Souto Moura pode continuar com a confiança do Presidente da República e do primeiro-ministro mas vai perdendo a confiança do povo português. A sua permanência no cargo não é saudável para o respeito e prestígio que é devido às altas funções que ocupa, nem facilita o apuramento da verdade.
A sua conduta, para os mais atentos, será sempre comparada com a do seu antecessor. E Souto Moura perde claramente em confronto com Cunha Rodrigues.
Posted by carlos_esperanca at agosto 17, 2004 12:31 AM
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O Dr. Souto Moura ainda é o PGR?
Quando Fernando Negrão se tornou suspeito de ter violado o segredo de justiça, sendo director-geral da Judiciária, valeu-lhe a ilegalidade da prova o arquivamento do processo movido pelo PGR sem que, sobre a veracidade, se tivessem levantado dúvidas. Este é um dos casos em que as normas processuais servem para absolver um arguido perante a justiça mas condenam-no perante a opinião pública. Os jornalistas que sustentaram uma versão que o incriminava, versão corroborada pelas provas que não puderam ser aceites, foram credíveis, independentemente da polémica deontológica que geraram. O demissionário director-geral viu arquivado o processo, mas nem a opinião pública lhe deu o benefício da dúvida nem o PGR Cunha Rodrigues se conformou. E o pior que pode acontecer à democracia é que alguém veja no cargo do actual ministro Fernando Negrão a paga de um favor em relação ao caso Moderna.
Agora temos o processo Casa Pia. Crescem indícios de que se quis atingir um partido (PS), destruir o secretário-geral (Ferro Rodrigues) e sequestrar o sistema democrático. Na aparência, é uma pérfida e sinistra insídia contra as instituições democráticas, digna de uma organização tentacular. Esperemos que seja apenas fruto da estupidez individual e da maldade de poucos.
No entanto, o ex-director-geral da PJ, Adelino Salvado, em declarações ao Expresso, ao afirmar «dei palpites, falei de hipóteses, mas sem suporte factual», deixa uma imagem de tanta leviandade e incompetência que só uma ministra como Celeste Cardona poderia tê-lo indigitado e imposto para ocupar tais funções. Foi com um arrepio cívico que li a sua afirmação de que «Durão Barroso ainda há bem pouco tempo (lhe) dirigiu palavras de agradecimento pela (sua) actuação na PJ».
Perante o escândalo das «cassetes roubadas», o actual PGR Souto Moura execra o crime de gravações à margem da lei, sem demitir logo a sua assessora de imprensa, igualmente com fortes indícios de violar o segredo de justiça, nem lhe instaurar um processo, assim como ao director-geral demissionário da PJ e a outros agentes de conduta eventualmente danosa. Preocupa-se com um crime grave, é certo, mas descura o crime de violação do segredo de justiça e os seus autores.
O Dr. Souto Moura pode continuar com a confiança do Presidente da República e do primeiro-ministro mas vai perdendo a confiança do povo português. A sua permanência no cargo não é saudável para o respeito e prestígio que é devido às altas funções que ocupa, nem facilita o apuramento da verdade.
A sua conduta, para os mais atentos, será sempre comparada com a do seu antecessor. E Souto Moura perde claramente em confronto com Cunha Rodrigues.
Posted by carlos_esperanca at agosto 17, 2004 12:31 AM