Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Fernando Negrão afirmou que “as declarações estão perfeitamente desenquadradas uma vez que este é o pior momento para o senhor procurador-geral da República (PGR) vir dizer o que veio dizer” em entrevista hoje dada ao Diário de Notícias.
“Estando o Ministério Público numa situação fragilizada a última coisa que o procurador-geral da República poderia vir dizer é que não tem poderes para alterar seja o que for dentro dessa instituição”, condenou o magistrado.
O ex-director geral da Polícia Judiciária realçou ainda que Pinto Monteiro “quando tomou posse do lugar com certeza conhecia as leis, sabia os poderes que o PGR tinha e aceitou essa responsabilidade na medida do conhecimento das competências” conferidas pela lei.
“Por isso estranho muito vir agora dizer que os poderes que tem são manifestamente insuficientes e iguais ou parecidos com os da Rainha da Inglaterra”, enfatizou.
Fernando Negrão afirmou que “o Ministério Público constitucionalmente está dotado de autonomia - que é importante que exista e que continue a existir - e que nos respectivos estatutos é definido como uma estrutura hierarquizada”, que no topo tem a figura do PGR.
“Portanto dentro desse âmbito e destas linhas gerais, com certeza que o PGR tem poderes suficientes para exercer o seu lugar e para exercer as funções de hierarquia dentro do MP”, acrescentou.
Sobre as declarações do socialista Vitalino Canas – que afirmou que “terá que haver disponibilidade” para “alterações”, incluindo à Constituição, que aumentem os poderes do PGR – o também ex-ministro da Segurança Social, da Família e da Criança garantiu que estas o surpreenderam.
“Pela indisponibilidade do Partido Socialista relativamente a qualquer alteração à Constituição, ou seja, o não rotundo à revisão constitucional e quando surgem questões que vêm confirmar a necessidade de uma revisão constitucional, o Partido Socialista vem dizer que afinal esta é precisa”, identificou como primeira razão para a sua surpresa, acrescentando a isto o facto de dirigentes com responsabilidades no Partido Socialista terem levantado a questão da mudança de titularidade da investigação criminal do MP para os juízes.
“O que nós temos é um PS que não sabe bem o que é que quer para a justiça em Portugal e principalmente não sabe bem o que é que quer para o Ministério Público e para a investigação criminal em Portugal”, concluiu.
Em entrevista publicada hoje pelo Diário de Notícias, o procurador-geral da República considerou que “é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia”.
No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR “tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia”.
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Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Fernando Negrão afirmou que “as declarações estão perfeitamente desenquadradas uma vez que este é o pior momento para o senhor procurador-geral da República (PGR) vir dizer o que veio dizer” em entrevista hoje dada ao Diário de Notícias.
“Estando o Ministério Público numa situação fragilizada a última coisa que o procurador-geral da República poderia vir dizer é que não tem poderes para alterar seja o que for dentro dessa instituição”, condenou o magistrado.
O ex-director geral da Polícia Judiciária realçou ainda que Pinto Monteiro “quando tomou posse do lugar com certeza conhecia as leis, sabia os poderes que o PGR tinha e aceitou essa responsabilidade na medida do conhecimento das competências” conferidas pela lei.
“Por isso estranho muito vir agora dizer que os poderes que tem são manifestamente insuficientes e iguais ou parecidos com os da Rainha da Inglaterra”, enfatizou.
Fernando Negrão afirmou que “o Ministério Público constitucionalmente está dotado de autonomia - que é importante que exista e que continue a existir - e que nos respectivos estatutos é definido como uma estrutura hierarquizada”, que no topo tem a figura do PGR.
“Portanto dentro desse âmbito e destas linhas gerais, com certeza que o PGR tem poderes suficientes para exercer o seu lugar e para exercer as funções de hierarquia dentro do MP”, acrescentou.
Sobre as declarações do socialista Vitalino Canas – que afirmou que “terá que haver disponibilidade” para “alterações”, incluindo à Constituição, que aumentem os poderes do PGR – o também ex-ministro da Segurança Social, da Família e da Criança garantiu que estas o surpreenderam.
“Pela indisponibilidade do Partido Socialista relativamente a qualquer alteração à Constituição, ou seja, o não rotundo à revisão constitucional e quando surgem questões que vêm confirmar a necessidade de uma revisão constitucional, o Partido Socialista vem dizer que afinal esta é precisa”, identificou como primeira razão para a sua surpresa, acrescentando a isto o facto de dirigentes com responsabilidades no Partido Socialista terem levantado a questão da mudança de titularidade da investigação criminal do MP para os juízes.
“O que nós temos é um PS que não sabe bem o que é que quer para a justiça em Portugal e principalmente não sabe bem o que é que quer para o Ministério Público e para a investigação criminal em Portugal”, concluiu.
Em entrevista publicada hoje pelo Diário de Notícias, o procurador-geral da República considerou que “é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia”.
No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR “tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia”.