Em Abril, a administração do espaço e o Governador Civil de Braga, Fernando Moniz, tinham rejeitado a pretensão da CDU para ali organizar o comício. De acordo com o acórdão do TC, a justificação fora o fecho do local a eventos político-partidários e a existência de alternativas na cidade.
O texto do TC cita Rui Madeira, administrador do teatro, nos argumentos invocados: “Desde a sua reabertura, após o processo de renovação, tem sido orientação deste Conselho de Administração não ceder o equipamento para fins de campanha eleitoral ou eventos político-partidários.”
Ainda de acordo com o documento do TC, o Governador Civil deu a conhecer aos comunistas que “não se encontra[va]m reunidos os requisitos que a lei prevê para alicerçar o accionamento do mecanismo legal da requisição tendo em vista a disponibilização daquela sala de espectáculos para iniciativas de campanha eleitoral”.
A CDU recorreu à Comissão Nacional de Eleições – que deu parecer favorável aos comunistas – mas só depois da decisão do TC, esta quarta-feira, ficou definido que o comício se realizaria no Theatro Circo.
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Em Abril, a administração do espaço e o Governador Civil de Braga, Fernando Moniz, tinham rejeitado a pretensão da CDU para ali organizar o comício. De acordo com o acórdão do TC, a justificação fora o fecho do local a eventos político-partidários e a existência de alternativas na cidade.
O texto do TC cita Rui Madeira, administrador do teatro, nos argumentos invocados: “Desde a sua reabertura, após o processo de renovação, tem sido orientação deste Conselho de Administração não ceder o equipamento para fins de campanha eleitoral ou eventos político-partidários.”
Ainda de acordo com o documento do TC, o Governador Civil deu a conhecer aos comunistas que “não se encontra[va]m reunidos os requisitos que a lei prevê para alicerçar o accionamento do mecanismo legal da requisição tendo em vista a disponibilização daquela sala de espectáculos para iniciativas de campanha eleitoral”.
A CDU recorreu à Comissão Nacional de Eleições – que deu parecer favorável aos comunistas – mas só depois da decisão do TC, esta quarta-feira, ficou definido que o comício se realizaria no Theatro Circo.