Líder do PSD admitiu cenário da abstenção desde que o Governo mude o Orçamento, mas avisou os conselheiros nacionais que o partido tem de estar "preparado para tudo"
O PSD impôs ontem uma mão-cheia de condições, ou pressupostos, como lhe chama, para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) de 2011. Pedro Passos Coelho admite o cenário de abstenção, desde que o Governo mude o Orçamento. E espera sinais claros de José Sócrates até 29 de Outubro, data da votação na generalidade. No final de um dia de reuniões em Lisboa, no Conselho Nacional, Passos admitiu "a possibilidade de abstenção" desde que o executivo aceite os pressupostos aprovados horas antes, por unanimidade, na Comissão Política. A mesma reunião que deu um mandato a Pedro Passos Coelho para conduzir o processo. E negociar com o PS, entenda-se. Ainda que a dúvida seja qual o ambiente negocial entre socialistas e sociais-democratas. Se as condições "laranja" não forem aceites, prometeu, solene, na Comissão Política, o partido "chumba" o OE de José Sócrates. O que não esclareceu foi o que fará se não houver sinais até dia 29. E acabou o discurso dizendo que o partido tem de estar "preparado para tudo".
O PS teve uma reacção supersónica aos "pressupostos" "laranja". Em tom negativo, embora não feche a porta ao diálogo. Menos de meia hora depois de terem saído as primeiras notícias, já o porta-voz do PS dizia à Lusa esperar que não se confirmem as informações de que o PSD quer impor condições ao Governo para viabilizar o Orçamento para 2011. Seria "um péssimo sinal", disse Fernando Medina. Hoje, depois da reunião do Conselho Nacional, ontem à noite, Pedro Passos Coelho enfrenta o grupo parlamentar, onde há muitos deputados a defender a abstenção. À tarde, dá uma conferência de imprensa, na sede nacional.
Condições ou sugestões
A verdade é que, ontem, Pedro Passos Coelho retomou nos "pressupostos" muitas das condições que impõe desde a festa do Pontal, em meados de Agosto. A começar no "não" ao fim das deduções fiscais na saúde e na educação - aquelas que o ministro das Finanças admite mexer.
Onde Passos cede, parcialmente, é nos impostos. Explique-se: o PSD admite um aumento de um ponto percentual no IVA, de 21 para 22 por cento (e não 23 por cento, como propõe o Governo). Essa quebra de receitas seria compensada, nas explicações do deputado Miguel Frasquilho, com cortes adicionais na despesa pública. E Frasquilho deixou as portas abertas à negociação no Parlamento, ao dizer que estas "propostas sensatas" do seu partido são "um ponto de partida".
Para que tal aconteça, o PSD deveria abster-se na votação na generalidade do Orçamento, a 29 de Outubro, mas isso ninguém admite, preto no branco, no núcleo duro de Passos.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Entre os pressupostos, Passos quer saber "a verdade das contas" na execução do Orçamento de 2010 e do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), acordado entre o Governo e o PSD em Maio - uma exigência repetida desde Agosto. E quer também a suspensão de todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) e de todas as grandes obras públicas.
Por outro lado, o líder do PSD pretende uma reorientação do OE para estimular a economia, incluindo uma subida de um ponto percentual do IVA, em vez dos dois pontos previstos pelo Governo, a recusa do corte nas deduções na saúde, educação e habitação, aceitar reembolsos fiscais por entrega de dívida pública. Rejeita, igualmente, algumas mexidas nas tabelas do IVA. Por último, propõe que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e dívida pública que inclui o Estado, entidades públicas e privados que recebam subsídios públicos.
À entrada do Conselho Nacional, que terminou já depois do fecho desta edição, o líder social-democrata nada disse. Já Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente de Passos, rejeitou a ideia de que o PSD esteja a negociar com o Governo dizendo que estas propostas são "sugestões" e "não condições sine qua non". E, mais uma vez, sacudiu a pressão do seu partido, atirando-a para José Sócrates. Afinal, argumentou, é "ao Governo que cabe governar".
Categorias
Entidades
Líder do PSD admitiu cenário da abstenção desde que o Governo mude o Orçamento, mas avisou os conselheiros nacionais que o partido tem de estar "preparado para tudo"
O PSD impôs ontem uma mão-cheia de condições, ou pressupostos, como lhe chama, para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) de 2011. Pedro Passos Coelho admite o cenário de abstenção, desde que o Governo mude o Orçamento. E espera sinais claros de José Sócrates até 29 de Outubro, data da votação na generalidade. No final de um dia de reuniões em Lisboa, no Conselho Nacional, Passos admitiu "a possibilidade de abstenção" desde que o executivo aceite os pressupostos aprovados horas antes, por unanimidade, na Comissão Política. A mesma reunião que deu um mandato a Pedro Passos Coelho para conduzir o processo. E negociar com o PS, entenda-se. Ainda que a dúvida seja qual o ambiente negocial entre socialistas e sociais-democratas. Se as condições "laranja" não forem aceites, prometeu, solene, na Comissão Política, o partido "chumba" o OE de José Sócrates. O que não esclareceu foi o que fará se não houver sinais até dia 29. E acabou o discurso dizendo que o partido tem de estar "preparado para tudo".
O PS teve uma reacção supersónica aos "pressupostos" "laranja". Em tom negativo, embora não feche a porta ao diálogo. Menos de meia hora depois de terem saído as primeiras notícias, já o porta-voz do PS dizia à Lusa esperar que não se confirmem as informações de que o PSD quer impor condições ao Governo para viabilizar o Orçamento para 2011. Seria "um péssimo sinal", disse Fernando Medina. Hoje, depois da reunião do Conselho Nacional, ontem à noite, Pedro Passos Coelho enfrenta o grupo parlamentar, onde há muitos deputados a defender a abstenção. À tarde, dá uma conferência de imprensa, na sede nacional.
Condições ou sugestões
A verdade é que, ontem, Pedro Passos Coelho retomou nos "pressupostos" muitas das condições que impõe desde a festa do Pontal, em meados de Agosto. A começar no "não" ao fim das deduções fiscais na saúde e na educação - aquelas que o ministro das Finanças admite mexer.
Onde Passos cede, parcialmente, é nos impostos. Explique-se: o PSD admite um aumento de um ponto percentual no IVA, de 21 para 22 por cento (e não 23 por cento, como propõe o Governo). Essa quebra de receitas seria compensada, nas explicações do deputado Miguel Frasquilho, com cortes adicionais na despesa pública. E Frasquilho deixou as portas abertas à negociação no Parlamento, ao dizer que estas "propostas sensatas" do seu partido são "um ponto de partida".
Para que tal aconteça, o PSD deveria abster-se na votação na generalidade do Orçamento, a 29 de Outubro, mas isso ninguém admite, preto no branco, no núcleo duro de Passos.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Entre os pressupostos, Passos quer saber "a verdade das contas" na execução do Orçamento de 2010 e do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), acordado entre o Governo e o PSD em Maio - uma exigência repetida desde Agosto. E quer também a suspensão de todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) e de todas as grandes obras públicas.
Por outro lado, o líder do PSD pretende uma reorientação do OE para estimular a economia, incluindo uma subida de um ponto percentual do IVA, em vez dos dois pontos previstos pelo Governo, a recusa do corte nas deduções na saúde, educação e habitação, aceitar reembolsos fiscais por entrega de dívida pública. Rejeita, igualmente, algumas mexidas nas tabelas do IVA. Por último, propõe que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e dívida pública que inclui o Estado, entidades públicas e privados que recebam subsídios públicos.
À entrada do Conselho Nacional, que terminou já depois do fecho desta edição, o líder social-democrata nada disse. Já Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente de Passos, rejeitou a ideia de que o PSD esteja a negociar com o Governo dizendo que estas propostas são "sugestões" e "não condições sine qua non". E, mais uma vez, sacudiu a pressão do seu partido, atirando-a para José Sócrates. Afinal, argumentou, é "ao Governo que cabe governar".