Na reunião da passada sexta, a Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou uma (mais uma) alteração ao seu regimento. Ou melhor várias alterações. Umas de saudar, como a possibilidade de realizar as sessões fora dos Paços do Concelho. Bico e Romarigães são já locais a ter em conta, mas sem data ainda marcada.Mas também houve lugar a mudanças que, do meu ponto de vista, em nada contribuem para o papel que a Assembleia Municipal deve ter na fiscalização do poder autárquico. É que, a partir da próxima sessão, entra em vigor um sistema de limitação dos tempos de intervenção por partido, tendo em conta a representatividade deste na assembleia. Ou seja, o elementos do PS têm à sua disposição mais tempo de intervenção que os do PSD e, mais ainda, que o representante da CDU.Veja-se, por exemplo, o que sucederá no período de antes da ordem do dia, habitualmente com a duração de uma hora bem controlada pelo presidente da Assembleia Municipal. Na sessão de sexta-feira utilizaram da palavra sete deputados (sem contar com eventuais respostas), três do PS e quatro do PSD. Mas se não tivesse falado ninguém do PS, mais elementos do PSD poderiam ter utilizado da palavra. A partir da próxima reunião, com as alterações, o tempo de intervenção do PS está limitado a 30 minutos, o PSD a 25 e a CDU tem 5 minutos à sua disposição.Uma situação que, como bem lembrou José Augusto Pacheco, presidente da Assembleia, vai obrigar à gestão do tempo de intervenção dentro de cada partido, situação que, é sabido, não é fácil de controlar, ainda para mais num partido como o PSD que tem dificuldades óbvias de entendimento entre os seus membros.Deste modo, creio eu, retirou-se tempo de intervenção à oposição, em nada contribuindo para uma maior dignificação da Assembleia Municipal. É certo que é necessário controlar os tempos de intervenção de cada deputado, tarefa que José Augusto Pacheco tem desempenhado com mão sabedora, mas desta forma está-se, ainda que de forma indirecta, a retirar a palavra aos críticos à actuação da Câmara.
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Na reunião da passada sexta, a Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou uma (mais uma) alteração ao seu regimento. Ou melhor várias alterações. Umas de saudar, como a possibilidade de realizar as sessões fora dos Paços do Concelho. Bico e Romarigães são já locais a ter em conta, mas sem data ainda marcada.Mas também houve lugar a mudanças que, do meu ponto de vista, em nada contribuem para o papel que a Assembleia Municipal deve ter na fiscalização do poder autárquico. É que, a partir da próxima sessão, entra em vigor um sistema de limitação dos tempos de intervenção por partido, tendo em conta a representatividade deste na assembleia. Ou seja, o elementos do PS têm à sua disposição mais tempo de intervenção que os do PSD e, mais ainda, que o representante da CDU.Veja-se, por exemplo, o que sucederá no período de antes da ordem do dia, habitualmente com a duração de uma hora bem controlada pelo presidente da Assembleia Municipal. Na sessão de sexta-feira utilizaram da palavra sete deputados (sem contar com eventuais respostas), três do PS e quatro do PSD. Mas se não tivesse falado ninguém do PS, mais elementos do PSD poderiam ter utilizado da palavra. A partir da próxima reunião, com as alterações, o tempo de intervenção do PS está limitado a 30 minutos, o PSD a 25 e a CDU tem 5 minutos à sua disposição.Uma situação que, como bem lembrou José Augusto Pacheco, presidente da Assembleia, vai obrigar à gestão do tempo de intervenção dentro de cada partido, situação que, é sabido, não é fácil de controlar, ainda para mais num partido como o PSD que tem dificuldades óbvias de entendimento entre os seus membros.Deste modo, creio eu, retirou-se tempo de intervenção à oposição, em nada contribuindo para uma maior dignificação da Assembleia Municipal. É certo que é necessário controlar os tempos de intervenção de cada deputado, tarefa que José Augusto Pacheco tem desempenhado com mão sabedora, mas desta forma está-se, ainda que de forma indirecta, a retirar a palavra aos críticos à actuação da Câmara.