Justiça: duras críticas acompanham demissão de Fernando Marques > Política > TVI24

05-12-2010
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O subdirector-geral da Administração da Justiça demitiu-se com duras críticas à atribuição a privados do desenvolvimento dos sistemas informáticos dos tribunais e à transferência de competências e funcionários para o Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça (ITIJ).

A opção de entregar o desenvolvimento das aplicações informáticas dos tribunais em regime de outsourcing «não serve os interesses» da Justiça e do país, lia-se na carta de demissão entregue ao ministro da Justiça na semana passada, citada pela Lusa.

«Continuo a pensar que desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça, nem do país e é susceptível de agravar o défice orçamental do Ministério da Justiça», refere Fernando Sousa Marques, sobre a entrega da tradução do sistema informático da Justiça (CITIUS) à empresa Critical Software.

O antigo responsável máximo da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), considerou ainda «um erro» a forma como foi decidida e concretizada a transferência das competências e meios ao nível da informática daquela direcção geral para o ITIJ.

«A transferência de atribuições e competências da DGAJ para o ITIJ, com a dimensão projectada, sem um ponderado faseamento e sem a audição e participação prévias de todos os stakeholders e, particularmente, de quem conhece o "negócio" (...) e que, durante anos, desenvolveu as principais aplicações para os tribunais, é um erro que está assinalado e descrito em qualquer bom manual sobre Gestão da Mudança», escreve.

Fernando Marques referiu ainda um processo interno de averiguações que lhe terá sido movido pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária por causa das suas críticas a esta transferência de competências e meios, dizendo que foi «injustamente acusado» de preparar uma «sublevação» entre os oficiais de justiça da Divisão de Sistemas de Informação.

A propósito deste processo, refere que foi concluído há meses e que não teve até agora conhecimento do desfecho.

Fernando Sousa Marques diz igualmente que havia já decidido demitir-se assim que ficasse concluída a transferência de funcionários para o ITIJ.

«Não queria acrescentar problemas aos que foram criados por decisões imponderadas e, muito menos, voltar a ser injustamente acusado de estar a preparar uma "sublevação" entre a centena de oficiais de justiça que dirigia na Divisão de Sistemas de Informação da DGAJ», escreve.

Fernando Marques aponta igualmente como motivos para a sua demissão a falta de uma reestruturação dos organismos da Justiça, de uma racionalização de meios, de uma boa gestão de pessoas e projectos, de uma «partilha de boas práticas» e de uma «cultura de rigor e responsabilização».

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O subdirector-geral da Administração da Justiça demitiu-se com duras críticas à atribuição a privados do desenvolvimento dos sistemas informáticos dos tribunais e à transferência de competências e funcionários para o Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça (ITIJ).

A opção de entregar o desenvolvimento das aplicações informáticas dos tribunais em regime de outsourcing «não serve os interesses» da Justiça e do país, lia-se na carta de demissão entregue ao ministro da Justiça na semana passada, citada pela Lusa.

«Continuo a pensar que desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça, nem do país e é susceptível de agravar o défice orçamental do Ministério da Justiça», refere Fernando Sousa Marques, sobre a entrega da tradução do sistema informático da Justiça (CITIUS) à empresa Critical Software.

O antigo responsável máximo da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), considerou ainda «um erro» a forma como foi decidida e concretizada a transferência das competências e meios ao nível da informática daquela direcção geral para o ITIJ.

«A transferência de atribuições e competências da DGAJ para o ITIJ, com a dimensão projectada, sem um ponderado faseamento e sem a audição e participação prévias de todos os stakeholders e, particularmente, de quem conhece o "negócio" (...) e que, durante anos, desenvolveu as principais aplicações para os tribunais, é um erro que está assinalado e descrito em qualquer bom manual sobre Gestão da Mudança», escreve.

Fernando Marques referiu ainda um processo interno de averiguações que lhe terá sido movido pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária por causa das suas críticas a esta transferência de competências e meios, dizendo que foi «injustamente acusado» de preparar uma «sublevação» entre os oficiais de justiça da Divisão de Sistemas de Informação.

A propósito deste processo, refere que foi concluído há meses e que não teve até agora conhecimento do desfecho.

Fernando Sousa Marques diz igualmente que havia já decidido demitir-se assim que ficasse concluída a transferência de funcionários para o ITIJ.

«Não queria acrescentar problemas aos que foram criados por decisões imponderadas e, muito menos, voltar a ser injustamente acusado de estar a preparar uma "sublevação" entre a centena de oficiais de justiça que dirigia na Divisão de Sistemas de Informação da DGAJ», escreve.

Fernando Marques aponta igualmente como motivos para a sua demissão a falta de uma reestruturação dos organismos da Justiça, de uma racionalização de meios, de uma boa gestão de pessoas e projectos, de uma «partilha de boas práticas» e de uma «cultura de rigor e responsabilização».

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