Declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista na aprovação do Relatório de Actividades e contas de 2007 da Câmara Municipal do Seixal:Apesar das receitas do município apresentarem uma razoável estabilidade, a estrutura da despesa e das contas fixas do concelho é tão rígida que propicia muito poucas oportunidades de investimento nomeadamente na área do ensino e no campo social, áreas estas, onde se fazem sentir necessidades prementes do concelho. A titulo de exemplo destacamos por exemplo a subsistência dos turnos duplos nas escolas do primeiro ciclo, contrariando as indicações do Ministério da Educação sobre a matéria e causando evidentes transtornos na vida de milhares de pais. A falta de capacidade de investimento por parte da Câmara Municipal resulta directamente do peso excessivo da despesa corrente, em especial a despesa com o pessoal. A despesa com pessoal ultrapassou 40% das despesas correntes, com a particularidade de as horas extraordinárias representarem 15% dos vencimentos base, assim como, as despesas com honorários dos avençados atingiram os mesmos 15%.Noutra vertente, os débitos dos consumidores de água subiram em 2007, em mais de dois milhões de euros, o que é preocupante em especial tendo em conta o curto prazo de prescrição das as facturas da água não cobradas.Do ponto de vista político, o grau de execução global do orçamento ficou-se apenas nos 74%, onde, se se retirar as despesas obrigatórias com pessoal, o grau de execução, não chegará aos 60%, algo que, deste ponto de vista, é inadmissível.Quanto ao balanço e conta de resultados de 2007 os Vereadores do Partido Socialista têm sérias reservas quanto ao seu rigor e ficaremos a aguardar o relatório do auditor externo. No entanto, há uma melhoria significativa na apresentação e transparência do relatório, já que as contas têm algum detalhe, o que permite uma boa apreciação.Assim, e tendo em conta, em especial, o baixo grau de execução orçamental os Vereadores do Partido Socialista votam contra o Relatório de Actividades e Contas de Exercício - 2007.
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Declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista na aprovação do Relatório de Actividades e contas de 2007 da Câmara Municipal do Seixal:Apesar das receitas do município apresentarem uma razoável estabilidade, a estrutura da despesa e das contas fixas do concelho é tão rígida que propicia muito poucas oportunidades de investimento nomeadamente na área do ensino e no campo social, áreas estas, onde se fazem sentir necessidades prementes do concelho. A titulo de exemplo destacamos por exemplo a subsistência dos turnos duplos nas escolas do primeiro ciclo, contrariando as indicações do Ministério da Educação sobre a matéria e causando evidentes transtornos na vida de milhares de pais. A falta de capacidade de investimento por parte da Câmara Municipal resulta directamente do peso excessivo da despesa corrente, em especial a despesa com o pessoal. A despesa com pessoal ultrapassou 40% das despesas correntes, com a particularidade de as horas extraordinárias representarem 15% dos vencimentos base, assim como, as despesas com honorários dos avençados atingiram os mesmos 15%.Noutra vertente, os débitos dos consumidores de água subiram em 2007, em mais de dois milhões de euros, o que é preocupante em especial tendo em conta o curto prazo de prescrição das as facturas da água não cobradas.Do ponto de vista político, o grau de execução global do orçamento ficou-se apenas nos 74%, onde, se se retirar as despesas obrigatórias com pessoal, o grau de execução, não chegará aos 60%, algo que, deste ponto de vista, é inadmissível.Quanto ao balanço e conta de resultados de 2007 os Vereadores do Partido Socialista têm sérias reservas quanto ao seu rigor e ficaremos a aguardar o relatório do auditor externo. No entanto, há uma melhoria significativa na apresentação e transparência do relatório, já que as contas têm algum detalhe, o que permite uma boa apreciação.Assim, e tendo em conta, em especial, o baixo grau de execução orçamental os Vereadores do Partido Socialista votam contra o Relatório de Actividades e Contas de Exercício - 2007.